Na passada sexta-feira um grupo de peritos em direitos humanos da ONU manifestou grande preocupação pelas vidas e direitos fundamentais dos prisioneiros da Ação Palestina, alertando o governo do Reino Unido para o facto de que os ativistas correm o risco de falência de órgãos e morte após sete semanas de greve de fome. Os especialistas da ONU afirmaram ainda que o tratamento dos ativistas por parte do governo britânico coloca sérias questões sobre o cumprimento das leis internacionais de direitos humanos no Reino Unido.
Palestine Action
Ativistas em greve de fome correm risco de vida, governo britânico recusa diálogo
O grupo de especialistas integra Gina Romero (Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação), Tlaleng Mofokeng (Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Saúde), Cecilia M. Bailliet (nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU Perita Independente para os direitos humanos e solidariedade internacional), George Katrougalos (nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU como Perito Independente para a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa), Ben Saul (Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e Combate ao Terrorismo), Irene Khan (Relatora Especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão e opinião) e Francesca Albanese (Relatora Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado desde 1967).
Na sua declaração os peritos exortaram o governo do Reino Unido a garantir imediatamente cuidados de saúde adequados a todos os grevistas de fome e a empenhar-se num diálogo e em ações significativas para dar resposta não só às exigências dos manifestantes, mas também às violações de direitos subjacentes, e a pôr fim à repressão do ativismo em defesa da causa palestiniana.
Começando por constatar que a saúde dos detidos em greve de fome desde início de novembro ter-se-á “deteriorado significativamente”, existindo um “risco crítico” de complicações graves, “incluindo falência de órgãos, danos neurológicos irreversíveis, arritmias cardíacas e morte”, os especialistas alertam para o facto do “dever de cuidado por parte do Estado para com pessoas em greve de fome” ser maior do que em situação normal. Segundo eles, “as autoridades devem garantir o acesso oportuno aos cuidados de emergência e hospitalares quando clinicamente indicado, devem abster-se de ações que possam constituir pressão ou retaliação e devem respeitar a ética médica” e salientaram que o direito à saúde é para todas as pessoas, “incluindo as pessoas presas”, pelo que os Estados devem tomar todas “as medidas necessárias para proteger vidas e prevenir danos irreversíveis, sem recorrer a medidas coercivas ou punitivas”.
Por outro lado, este grupo de Relatores Especiais da ONU manifestou a sua preocupação com o tratamento dispensado pelas autoridades britânicas aos grevistas de fome durante a detenção, citando relatos de atrasos nos cuidados médicos, restrições excessivas durante a hospitalização, recusa de contacto familiar e legal e supervisão médica independente insuficiente, e dizendo que estas notícias “levantam sérias questões sobre o cumprimento das leis e normas internacionais de direitos humanos, incluindo as obrigações de proteger a vida e prevenir tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Os especialistas da ONU fizeram questão de afirmar que em momentos anteriores já haviam alertado o governo do Reino Unido contra a aplicação de legislação antiterrorista a protestos políticos não terroristas, bem como a criminalização das liberdades de reunião, associação e expressão e a supressão da dissidência política legítima, incluindo a defesa da causa Palestiniana, expressando a sua “preocupação quanto à abrangência da definição de terrorismo sob a lei do Reino Unido, à proibição da Palestine Action ao abrigo da Lei do Terrorismo de 2000, e às subsequentes detenções em massa e acusações criminais, incluindo crimes relacionados com o terrorismo, apresentadas contra indivíduos por alegado apoio ao coletivo Palestine Action".
Para estes especialistas da ONU “as mortes evitáveis sob custódia nunca são aceitáveis”, “o Estado tem total responsabilidade pela vida e pelo bem-estar das pessoas que detém” e neste momento é necessária uma ação urgente por parte do governo britânico, que deve "garantir imediatamente" cuidados de saúde adequados para os grevistas e a envolver-se em "diálogo e ação significativos" para responder às reivindicações dos manifestantes, bem como às violações de direitos.
O apelo das Nações Unidas para uma ação imediata surge na sequência da declaração dos advogados que representam os oito ativistas prisioneiros, que estiveram ou estão em greve de fome, relatando que o ministro da Justiça do Reino Unido, David Lammy, recusou o seu pedido de reunião urgente e que, por isso, vão iniciar um processo judicial contra o governo do Reino Unido pela sua recusa em reunir com eles.
