De acordo com os dados fornecidos ao Público pelo Ministério da Justiça, no primeiro semestre deste ano, deram entrada no Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) 1.412 requerimentos de procedimento especial de despejo, o que representa um aumento de 22,6% face a igual período do ano passado.
Dos 1.412 pedidos registados, 317 foram encaminhados pelo BNA para os tribunais, na medida em que os inquilinos se opuseram à ação. Neste caso, trata-se de um aumento de 19% em relação ao período homólogo.
O número de requerimentos de despejo está a aproximar-se dos valores registados em 2019, antes da aprovação da proibição de cessação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, que foi revogada este ano.
No que respeita ao número de despejos concretizados, nos primeiros seis meses do ano foram emitidos 523 títulos de desocupação do locado, o que equivale a uma queda de 3% em relação aos 541 títulos emitidos em igual período do ano passado.
Mais de metade dos pedidos de despejo ocorreram em Lisboa e Porto. Na capital deram entrada no BNA 550 requerimentos de despejo durante o primeiro semestre, um aumento de 18% em relação ao ano passado, e foram emitidos 221 títulos de despejo, uma diminuição de 9% face a igual período de 2022. No Porto, o BNA registou 265 requerimentos de despejo no mesmo período, um aumento de 52% em relação ao ano passado. Foram já emitidos 71 títulos de desocupação do locado, um número idêntico ao verificado no primeiro semestre do ano passado.
Números oficiais não contemplam "despejos invisíveis"
De fora desta contabilização ficam os "despejos invisíveis", que são a maioria e abrangem, por exemplo, a não renovação de contratos.
Rita Silva, presidente da associação Habita!, explica que “quando as pessoas recebem uma oposição à renovação de contratos, na verdade, estão a ser despejadas”.
“Estas são a maioria. O número de pessoas que estão a ser mandadas para fora de casa é muito maior do que os números oficiais", acrescenta.
A ativista pelo direito à babitação refere ainda que os pedidos de ajuda por parte de inquilinos que foram confrontados com aumentos de renda têm vindo a subir e surgem de todos os pontos do país, "seja nas cidades, nas periferias, em Lisboa, Porto, Leiria ou Braga".
O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) também alerta para a existência de “vários tipos de despejos: despejos por ordem judicial e despejos silenciosos, fruto da facilidade com que os senhorios podem opor-se à renovação dos contratos, fazer contratos não renováveis, ou não fazer contratos de todo”.
“E também não podemos esquecer-nos dos despejos de casas coletivas, como associações e coletividades", assinala o coletivo.
Nas ações de rua que promove, o MRH tem vindo a recolher vários testemunhos de situações de despejo, desde pessoas em situação de sem-abrigo, ainda que empregadas, pessoas cujas casas que arrendam foram vendidas a investidores turísticos, ou imigrantes que não conseguem fazer face às rendas atuais e não têm qualquer apoio.
