No dia em que se votam as alterações ao Código de Trabalho na Assembleia da República, as cinco confederações patronais não se dão por vencidas e vão ter, na próxima segunda-feira às 19 horas, uma audiência com o Presidente da República na tentativa de bloquear este processo.
O Governo chamou-lhe “agenda do trabalho digno”. A esquerda criticou a falta de ambição das mudanças e propôs alguns avanços como se pode ler no mais recente dossier do Esquerda.net. Os patrões, por seu lado, parecem não estar satisfeitos com as mais de 150 mudanças às leis do trabalho e dizem que isto “adultera o acordo”, chamado de rendimentos e competitividade, assinado com o Governo, diz “o presidente de uma das confederações” ao jornal online Eco.
As várias confederações patronais, da indústria (CIP), do turismo (CTP), do comércio (CCP), da agricultura (CAP) e da construção (CPCI), criaram um “Conselho Nacional de Confederações Patronais” que se mobiliza agora não só para tentar impedir mexidas nas leis laborais mas também para se queixar sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando-a lenta.
As exigências patronais estão em linha com a pauta deixada por António Saraiva, na sua carta de despedida aos sócios da CIP, na qual se queixava das propostas que o Bloco tinha conseguido fazer aprovar na discussão na especialidade deste pacote legislativo. Aí também criticava o desvio que constituem relativamente ao “acordo de competitividade e rendimentos”, o que no seu entender constituiria “o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social”.
“Estão a ser adotadas normas tão inaceitáveis como, a título de mero exemplo: A proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho”, escreveu então.
Sobre o PRR, afirmava que a execução “para já é dececionante: Apesar de Portugal já ter recebido de Bruxelas 3.321M€, ainda só concretizou o pagamento de 1.447M€, ou seja, metade, e apenas 9% do total das subvenções previstas no pacote inteiro — 16.644M€; O montante pago às empresas não ultrapassa os 156M€, o que representa 10,8% dos pagamentos efetuados”.
