Patrão dos patrões despede-se com carta a atacar as propostas do Bloco nas leis laborais

Na carta enviada aos empresários, o líder da CIP aponta baterias às propostas que o Bloco conseguiu aprovar na discussão na especialidade da Agenda do Trabalho Digno. A irritação de António Saraiva "mostra que os patrões estão muito mal habituados pelo Governo", diz o deputado bloquista José Soeiro.

08 de fevereiro 2023 - 12:02
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O líder da Confederação da Indústria Portuguesa publicou uma carta aos empresários para assinalar o fim dos doze anos de mandato à frente da confederação patronal. Além das palavras de balanço e análise da conjuntura económica, reclamando mais apoios públicos para os empresários através dos fundos europeus, António Saraiva diz-se preocupado com o aumento da massa salarial que as empresas pagam.

Mas "pior do que isso é o rumo que parecem estar a tomar as alterações ao Código do Trabalho", afirma o ainda líder da CIP, acusando o Governo de desprezo pelos parceiros sociais e a concertação social por estar a aprovar normas de alteração ao Código de Trabalho que considera "inaceitáveis".

E destaca três dessas mudanças, entre elas duas propostas pelo Bloco de Esquerda: "a impossibilidade de extinção dos créditos laborais por via da remissão abdicativa; e a obrigação de fixação de valores de compensação para o teletrabalho" sem prever expressamente a isenção fiscal sobre estes valores. A terceira mudança na mira de António Saraiva é a "proibição do recurso a outsourcing para satisfação de necessidades que foram asseguradas por trabalhador cujo contrato tenha cessado nos 12 meses anteriores por despedimento coletivo ou despedimento por extinção de posto de trabalho", proposta pelo Governo e que vai no sentido da discussão com o Bloco de Esquerda ainda em 2019.

Para o deputado bloquista José Soeiro, que acompanha o processo legislativo a revisão das leis laborais na Comissão de Trabalho, "a irritação de Saraiva e da CIP com estas medidas mostra duas coisas: por um lado, que os patrões estão muito mal habituados pelo Governo. Por outro, que o Bloco fez bem em não ter desistido de nenhuma batalha neste processo".

"Sobre a norma do Bloco que proíbe que os patrões façam extinguir no fim do contrato, através de um “acordo de remissão”, os créditos devidos ao trabalhador (por salários, férias, subsídio de natal, ou outros), o facto de ela estar a ser tão atacada revela a que ponto esta prática patronal se generalizou e o grande alcance prático e material que tem proibi-la. Aliás, o PSD já solicitou duas vezes voltar a debater a norma do Bloco e repetir a votação, dando eco à indignação patronal e aos advogados das empresas, que têm manifestado nos jornais o seu pesado incómodo", explica o deputado do Bloco.

Quando ao teletrabalho, o princípio do pagamento já estava na lei de 2021, "mas é preciso clarificá-lo", acrescentou Soeiro, porque "os patrões têm em grande medida escapado a pagar as despesas por causa da questão das faturas". É por isso que definir que tem de haver obrigatoriamente um valor fixado no contrato não lhes agrada. "É bom sinal que se sintam apertados com a alteração do Bloco. Mostra que ela impede as fugas e pretextos utilizados até agora". E sobre as questões do outsourcing, "também tem merecido a nossa insistência desde 2019, pelo que é positivo que se avance com algumas limitações".

"O Bloco foi para este processo político com propostas para discutir tudo o que faça a diferença, dos grandes princípios aos detalhes. E com o compromisso de não desistir de nada", concluiu José Soeiro em declarações ao Esquerda.net.

Esta quarta-feira o grupo de trabalho que desde setembro discutiu centenas de propostas em doze leis da area laboral irá proceder às votações finais e concluir os seus trabalhos. As propostas serão votada no plenário da Assembleia da República esta sexta-feira.


Artigo publicado a 31 de janeiro de 2023 no Esquerda.net

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