As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram aprovadasesta sexta-feira em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do Bloco, PCP e IL.
Leia aqui a declaração de voto do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
O esforço político que conduziu às alterações positivas hoje aprovadas começou muito antes de outubro passado e dos quatro meses que levou o debate da proposta de lei do governo.
Em temas como trabalho temporário, outsourcing, contratos a prazo, plataformas digitais, teletrabalho, as alterações aprovadas correspondem a um longo trabalho de persistência que o Bloco realizou ao longo de anos e, em particular, desde que, na sequência dos acordos de 2015, criou um grupo de trabalho com o PS cujas recomendações o governo do PS foi deixando por aplicar.
Sinalizamos assim como muito importantes alguns dos passos agora dados, também nos últimos meses, sempre que o Partido Socialista ensaiou recuos sob pressão patronal.
O voto contra do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda não desvaloriza este caminho, nem poderia comprometer a aprovação destas alterações positivas. Com efeito, o voto contra do Bloco não expressa uma desvalorização destas alterações, para as quais contribuiu decisivamente.
Ao votar contra, o Bloco dá expressão política ao seu repúdio pelo persistente bloqueio do Partido Socialista às mudanças estruturais de que depende o reconhecimento efetivo da dignidade do trabalho em Portugal.
Tais alterações estruturais - 35 horas no privado, trabalho por turnos, revalorização do trabalho extraordinário e das indemnizações por despedimento, o fim da caducidade dos contratos coletivos e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador - voltaram agora a estar na mesa do parlamento e, tal como em 2020 e 2021, foram de novo chumbadas pelo PS e pela Direita, sem hesitações. A condenação deste bloqueio é a razão do voto contra do Bloco de Esquerda.
"PS preferiu juntar-se à direita"