Face à medida anunciada por Luís Montenegro no seu discurso de rentrée política, na Festa do Pontal, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) reagiu avisando que mais do que medidas avulsas, é preciso uma política de transportes. Para a federação, a medida é contraditória aos objetivos do Governo.
Apesar de registar como positivas medidas que incentivem o uso de transportes públicos, a Fectrans salienta que essas medidas não podem ser feitas de forma desligada de um plano nacional de transportes, “que tenha como objetivo a existência de um sistema a funcionar de forma integrada e complementar”.
Quanto à medida do do “passe ferroviário verde” a €20, a federação não considera ainda esclarecido se este é um ajuste ao passe já consignado para o Orçamento de Estado de 2024 ou se será uma medida nova.
Em causa está também a legitimidade da medida por parte de um Governo que se tem declarado a favor de uma maior liberalização do setor ferroviário, lembra ainda o comunicado da Fectrans. De facto, Miguel Pinto Luz, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, afirmou no final de Julho que vai reduzir a compra de material circulante que estava prevista pela Comboios de Portugal e que a posição da empresa pública de comboios “não é saudável para o mercado”.
A federação afirma que não é possível aplicar uma medida destas sem colidir frontalmente com a posição de Pinto Luz, uma vez que para o “passe ferroviário verde” funcionar, a medida tem de ser acompanhada de “um plano de recrutamento, de novos trabalhadores para a CP, da aquisição de novos comboios”, porque de outro modo “os portugueses podem ter um passe de €20, mas não terem os comboios, ou um serviço regular ferroviário”.
Os trabalhadores da CP têm feito greves durante o verão pela valorização da grelha salarial e contra o aumento da polivalência das suas funções. Mais de doze estruturas sindicais de trabalhadores da CP marcaram greve para 22 e 24 de julho, tendo a segunda data sido desmarcada por ter havido um acordo com a empresa. A medida anunciada por Luís Montenegro colocou, portanto, os sindicatos em alerta sobre a necessidade de aumento das condições no trabalho e na empresa para cumprir a promessa de oferta.
