Esta terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou em plenário o seu mandato sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), em vigor até 2027. Os eurodeputados apelam a que esteja operacional até 1 de janeiro de 2024, estando agora aptos a negociar com os representantes dos Estados-membros no Conselho.
O Quadro Financeiro Plurianual é o mecanismo que define durante um prazo de sete anos a alocação máxima de despesa para cada umas das áreas de intervenção comunitária. O atual, aprovado em dezembro de 2020, entrou em vigor no início de 2021 e será aplicado até 2027. Tem orçamentado 1,211 biliões de euros, repartindo entre 160 e 180 mil milhões de euros anualmente, o que corresponde a cerca de 1% do PIB da União Europeia.
Comissão apresentou em junho a sua proposta de revisão
A 20 de junho, a Comissão apresentou a sua proposta de revisão intercalar para ajustar o que foi orçamentado mediante as atuais necessidades. Chamou os Estados-Membros a aumentar no total as suas contribuições nacionais em 66 mil milhões de euros. Foram quatro as principais alterações.
Primeiro, criou a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) para financiar o investimento em tecnologias digitais e profundas, das tecnologias limpas e da biotecnologia. Substituiu a ideia avançada em setembro por Ursula von der Leyen de criar um Fundo Europeu de Soberania com o objetivo expresso de apoiar as empresas da UE face aos subsídios e créditos fiscais presentes no Inflation Reduction Act norte-americano e no Made in China 2025. Em vez disso, o STEP acrescenta 10 mil milhões de euros a instrumentos orçamentais já existentes, como o InvestEU, Horizonte Europa, Fundo de Inovação e o Fundo Europeu de Defesa. Para além disso, flexibiliza e incentiva a utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos fundos de coesão para o mesmo fim.
Depois, estabeleceu um novo mecanismo de apoio à Ucrânia, baseado em subvenções, empréstimos e garantias, com uma capacidade total de 50 mil milhões de euros entre 2024 e 2027. O apoio a fundo perdido (as subvenções) será financiado através do orçamento anual da UE através de um novo instrumento especial chamado “Reserva da Ucrânia”. Já o apoio por empréstimo será financiado através da contração de empréstimos nos mercados financeiros e apoiado pela margem de manobra do orçamento da UE.
Terceiro, propõe um reforço na ordem dos 15 mil milhões de euros para as dimensões internas e externas da migração, bem como para as parcerias com países terceiros. Estes dividem-se em 2 mil milhões de euros para a gestão das fronteiras e implementação do Novo Pacto sobre a Migração; aumento do limite máximo da rúbrica orçamental “Vizinha e mundo” em 10,5 mil milhões; e aumento em 2,5 mil milhões do instrumento especial «Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência» para responder a crises e catástrofes naturais.
Por último, avança com um mecanismo exclusivamente para pagar os custos adicionais associados ao NextGenerationEU pelo aumento das taxas de juro, uma vez que a política monetária restritiva do BCE fez distanciar-se do previsto inicialmente em 2020.
Parlamento aumenta verbas comunitárias e pede instrumento que crie flexibilidade
O texto aprovado pelo Parlamento tinha duas grandes alterações face à proposta da Comissão: criação de um instrumento permanente de flexibilidade e maiores verbas.
O caso concreto do pagamento dos custos relacionados com a dívida europeia para financiar os planos de recuperação nacionais é particularmente grave dada a volatilidade dos custos com o aumento das taxas de juro. O objetivo principal é que não se chegue a abdicar de outros fundos, como os da política de coesão. No entanto, não é um caso único. 99,6% do orçamento é afetado previamente, não há suficiente margem de manobra para responder a situações de crise e emergência. O Parlamento pede, por isso, a criação de um instrumento adicional especial e permanente para além dos limites máximos acima dos limites orçamentais para conferir mais flexibilidade ao orçamento comunitário.
Para além dos 65,8 mil milhões de euros propostos pela Comissão, o Parlamento aprovou acrescentar 10 mil milhões de euros até 2027. Vale a pena olhar em maior detalhe para a distribuição dessas verbas.
O Instrumento de Flexibilidade é amentado em 3 mil milhões de euros, reforçando a verba para fazer face a aumento dos custos; a Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência em 2 mil milhões de euros e a rúbrica Vizinhança e Mundo em mil milhões; a rúbrica Mercado Único, Inovação e Digital em 2 mil milhões.
No entanto, mil milhões de euros foram acrescentados para implementar o Novo Pacto de Migrações e a gestão de fronteiras da UE e outros mil milhões para a rúbrica da Segurança e Defesa para fomentar a plataforma STEP.
O eurodeputado José Gusmão comentou: “Temos sido consistentes na exigência de um orçamento mais robusto e centrado nas políticas de coesão. O pagamento dos custos da dívida para os PRR não pode vir a ser feito à custa da coesão. É por isso que é importante fazer aprovar e executar os recursos próprios prometidos, já com um calendário muito atrasado”. E acrescentou que “ao mesmo tempo, os grupos de direita têm progressivamente puxado a discussão dos gastos comunitários para criar uma espécie de Europa fortaleza, com um reforço das fronteiras e da produção militar, prejudicando as já frágeis políticas de solidariedade em benefício de uma vertigem securitária. Combateremos sempre está deriva.”
