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Palantir: o oráculo tecnológico do crime que vais cometer

Dois anos depois do 11 de setembro de 2001, Peter Thiel funda a Palantir e dedica-se a tecnologias de previsão de comportamentos criminosos. "Tecnologistas que acreditam no mal [intrínseco da sociedade], arriscam-se a criar soluções coercivas", alerta Laura Hood.
Patente da Palantir para software de previsão de comportamento criminoso. Fonte: patents.google.com/patent/US20170293847A1
Patente da Palantir para software de previsão de comportamento criminoso. Fonte: patents.google.com/patent/US20170293847A1

"Pessoas que acreditam no mal são mais prováveis de demonizar, desumanizar e punir malfeitores. Terão maior inclinação para apoiar viiolência antes e depois de uma transgressão de outra pessoa. E sentem que violência redentora pode erradicar o mal e salvar o mundo". 

O alerta é de uma recensão de Laura Hood, editora de política na TheConversation.com, onde explora as principais linhas filosóficas com que se orientam os diferentes tecnologistas de Sillicon Valley, de Bill Gates a Elon Musk, e a sua relação com a humanidade e democracia. 

Um dos multi-bilionários que investiga, Peter Thiel, é um libertário que apoia o Partido Republicano e que fundou a Palantir em 2003, com capitais do fundo de investimento da CIA. O objetivo era criar tecnologias de previsão comportamental com base na recolha de dados para ajudar no combate ao terrorismo, estabelecendo vários contratos de fornecimento de serviços para o governo dos EUA desde então. 

Em 2017, a Palantir submeteu uma patente para aprovação que descreve um "sistema de previsão de crime e método correspondente para gerar previsões de risco para um utilizador. (...) O utilizador pode aplicar a informação veiculada para adotar uma via pro-ativa de aplicação da lei nas áreas afetadas durante um período de ameaça de crime acrescido". Mas o sistema foi testado no terreno muito antes, na cidade de Nova Orleães (Louisiana, EUA), logo em 2013, sem qualquer conhecimento da assembleia municipal da cidade. 

A empresa, avaliada em mais de 20 mil milhões de dólares, tem contratos com pelo menos doze agências do governo federal, incluindo o Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, bem como o FBI, e irá entrar no mercado bolsita de Nova Iorque no próximo dia 23 de setembro, noticia a Reuters

O teste em Nova Orleães passou despercebido do escrutínio público porque foi estabelecido numa parceria filantrópica num programa de ajuda dirigido pelo Presidente da Câmara. O mesmo esquema foi estabelecido para implementar o sistema com as forças policiais de Los Angeles ou Nova Iorque. 

O policiamento preditivo tenta transformar o policiamento em proativo em vez de reativo. O algoritmo fornece informação onde um crime futuro terá mais probabilidade de ocorrer e as forças policiais antecipam-se. A cidade de Chicago já atribui uma "pontuação de risco policial" individualmente a cada residente na cidade, espelhando as práticas estabelecidas pelo governo da República Popular da China. Com este sistema, a polícia de Chicago faz intervenções diretamente em casa de cidadãos sem registo de qualquer crime para os avisar das consequências

Para além das várias violações de princípios éticos e jurídicos na relação do Estado com os seus cidadãos, o sistema apresenta vários problemas de escrutínio, não havendo praticamente provas de que o sistema de facto funcione, com os poucos estudos de campo realizados sem provas estatísticas de redução de crime devido ao policiamento preditivo. 

É, aliás, um natural potenciador de discriminação étnico-racial, uma vez que os padrões que o algoritmo deteta são identificados com base na informação reunida pela própria polícia, cujo comportamento é profundamente preconceituoso face à comunidade afro-americana. Isso leva o algoritmo a reforçar o policiamento preditivo junto destas comunidades onde, alegadamente, terá duplicado comparativamente a bairros maioritariamente brancos com registo de crimes de abuso de drogas. 

Para Laura Hood, tudo isto será justificado pela visão straussiana da humanidade de Peter Thiel, e a sugestão de que os EUA devem a sua grandeza "ao desvio ocasional" dos seus princípios de liberdade e justiça. Thiel argumenta ainda que a paz internacional é sustentada apenas pela "coordenação secreta dos serviços de informação" de todo o mundo.  

Os processos nos tribunais para aceder à informação da Palantir

Alguns dos departamentos de polícia das maiores cidades dos EUA estão a ser processadas desde 2018 por não publicarem informação sobre os seus programas de “policiamento preditivo”, que incluem algoritmos para análise de dados e criação de listas de pessoas e bairros para a polícia atacar,

Em Chicago, o sistema preditivo cria uma Lista de Sujeitos Estratégicos que avalia os indivíduos de acordo com a probabilidade de utilizarem uma arma ou serem vítimas dela. Haverá cerca de 400 mil pessoas na lista. Um grupo de jornalistas processou a cidade para aceder à informação sobre os dados que são reunidos e a forma como a lista é utilizada pelas autoridades.

Em Los Angeles, a polícia foi processada repetidamente pela Stop LAPD Spying Coalition, uma associação cívica contra o sistema de policiamento preditivo que levou ao encerramento do programa, em abril deste ano, com o departamento de polícia da cidade a justificar a decisão com os constrangimentos financeiros provocados pela crise pandémica.

Em 2019, o departamento admitiu que não conseguia confirmar a eficácia do sistema em reduzir as taxas de crime, tendo antes generalizado detenções sem fundamento de cidadãos que o sistema concluiu serem criminosos crónicos recorrendo a critérios inconsistentes.

Outros processos prosseguem em Nova Iorque e Nova Orleães.

 

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