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Os Três Caminhos de Álvaro Cunhal - Notas Breves sobre a História do PCP

Três caminhos que marcaram, tanto no plano interno como no plano internacional, o que seria o perfil político e ideológico do PCP no pós Segunda Guerra Mundial, durante a clandestinidade, mas seguramente além dela. Por Fernando Rosas.
Foto de Manuel Moura, Lusa, 1977.

Tentarei, no escrito que se segue, não incorrer no erro do idealismo quanto ao papel do indivíduo na história, concretamente quanto ao papel de Álvaro Cunhal na história do PCP. É sabido que o homem é as suas circunstâncias e a capacidade (ou não) de, em cada época histórica, as aproveitar ou condicionar. E que é também o conjunto das mulheres e dos homens que o rodeiam, que discutem, que se lhe opõem, ou que o apoiam e o fazem cumprir. Dito isto, interessa igualmente não cair no mecanismo de sinal contrário que desconhece ou subestima o decisivo papel que certas personagens, enquanto tais, podem ter no curso dos acontecimentos. E é neste quadro da iniciativa de Álvaro Cunhal que, a meu ver, marcarão decisivamente o perfil político-ideológico e organizativo do Partido Comunista Português (PCP) no período histórico da sua vida clandestina, compreendido entre o início dos anos 1940 e a queda da ditadura, em 1974. E provavelmente para além disso.

O primeiro passo respeita à intervenção de Álvaro Cunhal no processo de “reorganização”/refundação do PCP quando, em 1942, ascende ao Secretariado e se torna a figura liderante na direcção clandestina. O segundo liga-se à chamada “correcção do desvio de direita” desencadeada após a fuga de Peniche, em Janeiro de 1960 e que, em larga medida, determina a urgência da sua arriscada concretização. O terceiro, geralmente pouco enfatizado, tem a ver com a decisão do recém-formalizado secretário-geral do PCP e da direcção no interior de que Álvaro Cunhal e a Comissão Política deviam abandonar o país e instalar-se no estrangeiro, colocando-se na dependência logística e financeira dos partidos comunistas da URSS e do bloco soviético, com tudo o que isso implicava.

A Refundação

O processo de “reorganização”/refundação do PCP, em 1940/42, tem sido objecto de estudo nas obras de José Pacheco Pereira1 e João Madeira2 e não carece de ser aqui detalhado. O que convém compreender é que esse processo começa com um propósito e se conclui com outro. Inicia-se sob o impulso da Organização Prisional Comunista do Tarrafal, recorrendo a alguns quadros amnistiados do Tarrafal e de Angra do Heroísmo, como Júlio Fogaça ou Militão Ribeiro, com o objectivo de operar uma cisão num PCP cuja direcção, segundo a Internacional Comunista (IC), estava dominada por “provocadores” a soldo da polícia política. Tratava-se de uma “limpeza” contra o “grupelho provocatório” que permanecera na direcção do PCP, sem verdadeira crítica política ou ideológica à sua orientação, visando instalar na liderança do partido um grupo de confiança da IC. Cunhal é inicialmente marginalizado neste processo (até pelas ligações que tivera à direcção sob ataque) e é chamado ao Secretariado Geral do PCP em 1942, altura em que Fogaça volta a ser preso e é preciso encontrar alguém com arcaboiço intelectual e teórico para o substituir nas tarefas de direcção ideológica que desempenhava. Cunhal torna-se rapidamente o indiscutível dirigente táctico do PCP. E vai imprimir à cisão/“reorganização” em curso o carácter de uma verdadeira redefinição política e organizativa do partido que permite falar não numa simples purga mais ou menos encomendada pela IC - como pretendiam os “reorganizadores” iniciais - mas num processo refundacional que passa por três domínios principais:

- Mergulhar ousadamente no ambiente de revolta generalizada contra os brutais efeitos sociais da “economia de guerra” do regime - duramente pagos pelas classes trabalhadoras e por importantes sectores de empregados e funcionários das “classes médias”; potenciar a expectativa de vitória dos aliados que começa a despontar nos finais de 1942 e o crescente prestígio popular do Exército Vermelho e da URSS pós-estalinegrado; aproveitar esse caldeirão de descontentamento e esperança para implantar e reconstruir o PCP à escala nacional. O novo PCP separa-se radicalmente da antiga direcção ainda existente, colada às preocupações da “tranquilidade social” da embaixada britânica e denunciando como “provocações trotsquistas” o empenho dos refundadores na agitação e na luta de massas3.

- Sintomaticamente, Cunhal e os seus apoiantes colocam a “célula de empresa” como o novo eixo reorganizativo do partido, rompendo com a tradição organizativa fundada no local de habitação. Ao mesmo tempo, impulsionam, na linha do VII Congresso da IC, o entrismo nos sindicatos nacionais - que conhecerá, em 1945, uma das suas raras conjunturas de sucesso no salazarismo, prontamente reprimida pelo aparelho corporativo. Com a mesma preocupação de viragem para a luta popular, irão dissolver o espaço tribal e sectário da Federação das Juventudes Comunistas, dando aos jovens comunistas tarefas unitárias e “de massas” no campo cultural ou no trabalho unitário da juventude (é o caso do MUD Juvenil a partir de 1945-46).

- Essa viragem para a luta social antifascista na conjuntura da guerra que o Eixo começava a perder é acompanhada por uma significativa mudança na cultura organizativa: cria-se um corpo de funcionários profissionais e uma infra-estrutura de casas de apoio e de tipografias clandestinas obedecendo a rígidas e severas normas conspirativas. Tão rígidas e estereotipadas que se voltarão contra a segurança da organização, mal a polícia as conhece e divulga pelas autoridades de todo o país, mas que permitiram ao PCP, mesmo nos momentos de refluxo mais acentuados, manter a saída do seu órgão central sem interrupções e a continuidade mínima da sua acção clandestina. Esta “cultura de clandestinidade”, só realmente implantada com a “reorganização”/refundação, permite ao PCP uma capacidade de resistência, pelo menos até aos anos de 1970, que nenhuma força política de oposição ao regime demonstrara até à data.

Estas mudanças vão provocar, como se compreende, um duplo e decisivo efeito no papel do PCP. Pela primeira vez, transformaram-no num partido à escala nacional (na segunda metade dos anos 1940, estava organizado clandestinamente do Minho ao Algarve), duradouramente implantado no terreno social do operariado e das zonas populares de Lisboa, no corredor industrial de Vila Franca de Xira, na Margem Sul do Tejo e nas regiões de assalariados rurais dos “campos do sul”. Ou seja, o PCP torna-se uma força política incontornável na resistência antifascista, nos processos unitários que se reiniciam em 19434 sob a hegemonia organizativa dos comunistas (aliás pacificamente aceite até aos primeiros efeitos disruptivos da Guerra Fria, a partir de 1947) e, sobretudo, em qualquer processo de transição para a democracia.

Com a refundação, o PCP passa do grupo de agitação e propaganda que fora nos anos 1930 ao partido político de influência nacional que, mesmo nas condições de clandestinidade em que operava, não mais deixaria de ser.

O “Desvio de Direita”

Sabe-se que a urgência do perigoso lance da fuga do Forte de Peniche por parte de Álvaro Cunhal e de um grupo de dirigentes do partido, seus companheiros de prisão, foi pressionada, em boa medida, pela necessidade de dar combate ao que, na terminologia do PCP, se viria a chamar o “desvio de direita”, imperante na direcção do partido na segunda metade dos anos 1950.

A persistência nas esferas dirigentes do PCP de uma linha política do tipo da que Cunhal voltava a criticar em 1960 era uma herança antiga do partido. O atentismo face às iniciativas políticas e militares do republicanismo radical ou do conspirativismo putshista, a hegemonia ideológica republicanista e maçónica no frentismo ensaiado dos anos 1930, o esbatimento da conflitualidade de classe para não afugentar os “portugueses honrados”, a defesa nacionalista do património colonial ou a anulação dessa questão com idêntico propósito, o privilegiar do legalista e do pacifismo (ou da sua outra face, o golpe palaciano) tinham frequentemente marcado a linha política e tática do PCP ao longo dos anos 1930, época de resistência marcada pela clara hegemonia política e ideológica do republicanismo reviralhista, sempre com forte influência nas fileiras do PCP.

Essas concepções regressam à tona como corrente no fim da guerra, na conjuntura curta mas intensa de ilusões numa milagrosa transição para a democracia operada pela vitória aliada. É a “política de transição” defendida no II Congresso Ilegal do PCP, em 1946, por alguns dos primeiros “reorganizadores”, como Júlio Fogaça ou Militão Ribeiro, e combatida pela direcção cunhalista com sucesso. Mas, com Cunhal preso em 1949; com o célebre XX Congresso do Partido Comunista da URSS (PCUS) a proclamar, em 1956, a era da “coexistência pacífica” entre os dois sistemas, sob a influência do PC espanhol feito intermediário do cominform e convertido à “linha pacífica” para o derrube de Franco; novamente com Júlio Fogaça a pontificar como ideólogo na muito debilitada direcção do PCP e com o regime a viver um longo período de acalmia social sob o signo da Guerra Fria, mas dando crescentes sintomas de divisão interna entre salazaristas ultramontanos e marcelistas; eis que as concepções da “transição” se transmutam na “via pacífica para o derrube de Salazar”, contra a estratégia do “levantamento nacional”, a linha oficial desde o I Congresso Ilegal, de 1943.

Desenho de Margarida Tengarrinha, onde pode ser visto o percurso da fuga

A “correcção do desvio de direita” empreendida por Cunhal e pelos seus apoiantes após a fuga, em 1960 e 1961, mobilizará o PCP para o fluxo da luta política e social que o país conhece até 1962. Mas a “correcção” tem uma limitação estrutural: a maioria dos “correctores” tinham sido os zelosos executores da política do “desvio de direita”, redimidos após a devida purificação autocrítica. Transposto o impasse inicial, criticado o “oportunismo de direita”, o “atentismo”, a submissão à burguesia liberal, o pacifismo e o que levara a desperdiçar a grande oportunidade do abalo delgadista, de 1958-59, reposta formalmente a linha do “levantamento nacional”, tudo voltava à rotina habitual. E quando, após as manifestações de Maio de 1962, a luta pelas oito horas de trabalho no Alentejo e, no mesmo ano, a crise universitária de Abril-Junho de 1962, sobreveio o impasse, o refluxo e o desânimo, o capital de queixa da esquerda do partido transformou-se em teoria crítica a que Francisco Martins Rodrigues, quadro da Comissão Executiva do Comité Central até aí próximo de Cunhal, haveria de dar expressão doutrinária até à malsucedida cisão orgânica em 1963 e 1964.

Mas esta luta interna dentro do PCP configura uma situação original e importante a médio prazo. Assim, embora até ao início dos anos 1970 o “levantamento nacional” ser uma retórica totalmente destituída de sentido prático, apesar de o mesmo acontecer com as episódicas declarações anticolonialistas inauguradas, sobre pressão do XX Congresso do PCUS, no III Congresso Ilegal do PCP, em 1957, não obstante a política de alianças continuar, até 1969, largamente tributária dos famosos “advogados da baixa”, o PCP é o único partido comunista pró-soviético da Europa Ocidental a defender teoricamente o recurso à luta armada. E quando, a partir de 1969-70, o partido se vê sob a ameaça de ser ultrapassado pela iniciativa das organizações armadas não comunistas ou pelas lutas anticolonialistas transformadas em eixo central da intervenção das esquerdas radicais, o PCP, mais na defensiva que ofensivamente, sabe pôr a Acção Revolucionária Armada (ARA) a agir e enceta, realmente, a luta anti-colonial - ainda que no quadro de uma orientação ideológica distinta quer do anticolonialismo católico quer, sobretudo, da luta anti-colonial da esquerda radical ou maoista. Chegava tarde, perdera terreno, haveria ambiguidades, mas aguentava a pressão à sua esquerda.

Portanto, o PCP encontra para si próprio, tanto interna como internacionalmente, uma posição relativamente singular: manteve-se ortodoxamente fiel à direcção do PCUS na internacional informal pró-soviética, sem verdadeiramente retirar no plano interno a luta contra o regime as consequências da “coexistência pacífica”. Se quisermos, recusando o legalismo pacifista como doutrina, a prazo, a rendição na sopa social-democrática onde grandes partidos como o PC francês, italiano ou espanhol se auto liquidariam identitária como organizativamente. Isto é, consolida internamente um espaço político de implantação entre a recusa do reformismo e o ataque ao “radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista”. Uma espécie de centrismo à esquerda, com capacidade adaptava em ambas as direcções consoante as circunstâncias; o nacional-comunismo, fiel às tradições republicanas que conciliam sem estados de alma com uma fidelidade sem mácula à ortodoxia do PCUS e às suas prioridades estratégicas. Mas essa posição peculiar, essa espécie de “esquerda” do campo pró-soviético entre a recusa da social-democracia e do “esquerdismo”, seria o seguro de vida do PCP para os conturbados tempos da implosão da URSS e da queda do muro. O aprendiz tivera sempre vida própria para além do feiticeiro.

A Saída do Interior

É preciso dizer que, entre 1941 e 1961, o partido refundado pelos “reorganizadores”, sempre buscando cumprir com zelo o que lhe parecia ser a orientação da IC e, depois, do cominform, tivera, todavia, de decidir o essencial do seu caminho político e ideológico por si próprio, dado o corte que se estabelecera com o comintern desde a dissolução da Secção Portuguesa, em 1938, naturalmente agravado pela Segunda Guerra Mundial. Júlio Fogaça tentara, sem êxito, reatar os contactos através dos EUA e do escritor José Rodrigues Miguéis, no início da “reorganização”. O certo é que, entre 1940 e 1948, tudo acontece à margem da IC e do seu sucedâneo. Nesse ano, como se sabe, Álvaro Cunhal viaja clandestinamente até à URSS, onde reata e normaliza as relações do PCP com o PCUS e as estruturas do cominform.

Foto da digitarq.arquivos.pt - Torre do Tombo (PT/TT/PIDE/E/010/38/7550)

Aparentemente, a prisão de Cunhal alguns meses após o seu regresso, em Março de 1949, prejudica a ligação que, no entanto, fica criada. Mas, mesmo assim, com toda a direcção no interior, fortemente acossada pela polícia desde os fins de 1949, o contacto faz-se frequentemente pela intermediação do PC espanhol. O PCP, apesar do mais próximo “acompanhamento” por parte do PCUS, continua a ser, ao longo dos anos 1950, um ente relativamente periférico e subalterno na orgânica do cominform.

A fuga de Cunhal vem alterar radicalmente os dados desta situação. A longa prisão do secretário-geral do PCP (desde 1961), a sua espectacular fuga de Peniche, o prestígio que internacionalmente adquirira, o facto de defender, como vimos, uma singular posição “revolucionária” no espectro dos partidos comunistas da Europa Ocidental faziam de Cunhal um quadro precioso para o PCUS no diferendo com o PC chinês, que começava a dividir publicamente o movimento comunista internacional. A pressão para deslocar o Secretário-Geral, a Comissão Política e parte da logística central do PCP para o exterior, designadamente para a Europa de Leste e a URSS, em nome da segurança de Cunhal e da defesa do partido, faz-se sentir imediatamente após a fuga de Peniche, tanto mais que a organização é atingida por graves ataques policiais em 1961 e o cerco parece apertar-se em redor de Cunhal. Além disso, é claro que uma tal escolha significava a aquisição de um apoio logístico e financeiro para o PCP sem precedentes na sua história.

Cunhal, parte da direcção e vários quadros aceitam abandonar o país em 1961. Pela primeira vez na sua história, a direcção política central do PCP instala-se no exterior, o que modificará significativamente o peso do exílio no conjunto da actividade política das oposições ao regime. O PCP, apesar da particular posição que sustenta no movimento comunista internacional, ou por isso mesmo, rompe com a antiga tradição de relativa autonomia e torna-se num dos mais zelosos defensores da ortodoxia pró-soviética. Logo em 1963, assume publicamente uma posição crítica do PC chinês e, em 1968, será o primeiro partido da Europa Ocidental a apoiar a invasão da Checoslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia. Cunhal torna-se um quadro de responsabilidade internacional no quadro do movimento comunista de orientação pró-soviética, como se verificará no processo de liquidação da “Primavera de Praga”.

Em troca, obtivera, desde Paris a Moscovo, a mais sólida retaguarda logística, propagandística, de treino e formação de quadros, de financiamento, de recuo e de segurança de ligações e deslocações de que alguma organização antifascista jamais dispusera em Portugal até ao derrube da ditadura. O PCP ficaria definitivamente preso a tal apoio. Até hoje, nunca foi capaz de o repensar criticamente.

Três escolhas, três caminhos definidos em diferentes circunstâncias e épocas históricas por direcções partidárias que têm em comum serem lideradas por Álvaro Cunhal e que marcaram, tanto no plano interno como no plano internacional, o que seria o perfil político e ideológico do PCP no pós Segunda Guerra Mundial, durante a clandestinidade, mas seguramente além dela.


Artigo de Fernando Rosas publicado originalmente no livro Álvaro Cunhal: Política, História e Estética, coordenado por José Neves e editado em 2013 pela Tinta da China.

 

1 José Pacheco Pereira, Álvaro Cunhal. Uma biografia política - “Daniel”, o jovem revolucionário (1913-1941), vol. 1, Lisboa, Temas e Debates, 1999; Álvaro Cunhal. Uma biografia política - “Duarte”, o dirigente clandestino (1941-1949), vol. 2, Lisboa, Temas e Debates, 2001; Álvaro Cunhal. Uma biografia política - O prisioneiro (1949-1960), vol. 3, Lisboa, Temas e Debates, 2005.

2 João Madeira, “O Partido Comunista Português e a Guerra Fria: ‘sectarismo’, ‘desvio de direita’, ‘Rumo à Vitória’ (1949-1965)”, tese de doutoramento em História Institucional e Política Contemporânea pela FCSH-UNL, 2011.

3 Apanhado, ainda, de surpresa pelas greves nas grandes empresas de Lisboa no Outono de 1942, o PCP surge, em 1943, já a convocar e a dirigir directamente o movimento grevista de Julho e Agosto desse ano em Lisboa, na Margem Sul e em São João da Madeira. O mesmo acontecerá, mas em conjuntura declinaste, nas greves de 8 e 9 de Maio de 1944, em todo o corredor industrial de Vila Franca de Xira.

4 Em Dezembro de 1943, é fundado, por iniciativa do PCP, o Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF), que reúne todas as forças e correntes políticas de oposição ao regime salazarista.

Correção: O Congresso do PCUS de 1956 é o XX e não o II, como estava no texto por gralha.

Sobre o/a autor(a)

Historiador. Professor emérito da Universidade Nova de Lisboa. Fundador do Bloco de Esquerda
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