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OE'2021: “Intransigência do governo resultou numa proposta insatisfatória”

Pedro Filipe Soares criticou o governo por não ter cumprido o acordado no último Orçamento e disse que este “é um momento de responsabilidade e não de promessas ilusórias” nem de “medidas simbólicas”.

Pedro Filipe Soares dedicou a declaração política do Bloco na Assembleia da República, nesta quarta-feira, à análise da proposta de Orçamento de Estado para 2021. Partindo do princípio de que “não estamos num ano normal” e de que “a pandemia baralhou todas as contas, retirou normalidade à vida, criou uma crise de saúde pública e escancarou as portas a uma recessão abrupta”, considerou que o centro da questão é responder “à maior e mais rápida contração económica que alguma vez vivemos e à crise social e económica que se agiganta”.

O líder da bancada parlamentar bloquista salientou que o partido “está consciente da exigência” do momento e, por isso, iniciou há meses negociações “para construirmos um Orçamento do Estado que não falhe no essencial: a resposta às pessoas neste momento crítico”.

O ponto de partida destas conversas, revelou, foi o “mais simples: cumprir o que já estava acordado para 2020 e que a pandemia tornou mais urgente, e pôr em prática o que foi decidido no Orçamento Suplementar”.

Daí que tenha enunciado o que “ficou por fazer”: a contratação de profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, a constituição das equipas comunitárias de Saúde Mental, o apoio social extraordinário para trabalhadores informais que “existe apenas no papel”, a alteração dos prazos de acesso ao subsídio de desemprego para apoiar pessoas que perderam o emprego com a pandemia, o apoio para os cuidadores informais, “que teve uma dotação de 38 milhões de euros” e “só chegou a precisamente 32 pessoas”, a descida do IVA da eletricidade que “está agora prometida para dezembro e só deve chegar em janeiro”.

Depois de elencado o que ficou por fazer, criticou as “promessas ilusórias” num tempo que deve ser “de responsabilidade” e que “também não é o tempo de medidas simbólicas, que foram importantes noutros momentos para iniciar debates ou abrir caminhos para reconhecer novos direitos”. Agora são precisas “medidas concretas que respondam agora pela vida das pessoas”.

Razão pelas quais “o truque da alteração das tabelas de IRS” não é o “o caminho que daria estabilidade à vida das pessoas”, nem o é que “a Lone Star continue a encher os bolsos à custa da desgraça da gestão” do Novo Banco. “Este não pode ser um orçamento que deixe tudo na mesma, essa é a nossa obrigação”, reforça.

Pedro Filipe Soares reforçou as propostas em que o Bloco tem insistido: a falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, uma preocupação que “já vinha de trás” e que “a pandemia só tornou mais urgente”; a vaga de despedimentos a que estamos a assistir e que “acontece porque as leis laborais desprotegem os trabalhadores”, o apoio social a quem perdeu rendimentos, que o Bloco queria que fosse permanente e “o que chegou é um apoio extraordinário, emagrecido pela condição de recursos e de curta duração, que deixa desprotegidas, por exemplo, famílias de trabalhadores independentes com salários médios e em que um membro do casal tenha ficado sem rendimentos”.

Tudo somado, o grupo parlamentar do Bloco conclui “que a intransigência do governo resultou numa proposta insatisfatória”. Para o dirigente bloquista, “as divergências que temos com a proposta do Governo não são de pormenor, são nas questões fundamentais que definirão este Orçamento do Estado”. Ainda assim, “há uma porta aberta para as resolver”. Mas avisa que esta não é “para falhar às pessoas num momento crítico” porque “o mandato do Bloco de Esquerda é para respostas que garantam que no próximo ano ninguém ficará para trás”.

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