Novas regras no CSI: Bloco vai cobrar promessa do PSD

02 de abril 2024 - 17:03

Em campanha, o PSD prometeu fazer as pazes com os pensionistas com o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e a retirada do rendimento dos filhos do cálculo da condição de recursos, que vem excluindo muitos idosos pobres do acesso a esta prestação. Proposta apresentada pelo Bloco vem cobrar a promessa a Montenegro.

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Luís Montenegro em campanha eleitoral
Luís Montenegro em campanha eleitoral. Foto PSD/Flickr

Criado em 2005 para combater a pobreza entre a população idosa, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) é pago mensalmente aos pensionistas de baixos recursos e com idade para aceder à pensão de velhice. Dos quase 140 mil beneficiários do CSI, dois terços são mulheres. O valor pago a cada mês é de 186 euros, em média.

Um dos objetivos iniciais do CSI - abranger os idosos que vivem abaixo do limiar de pobreza - ainda está por concretizar. O valor de referência desta prestação foi atualizado no Orçamento do Estado para 2024 e ficou no valor que era o do limiar da pobreza... em 2021.

Outra das barreiras está no acesso, graças às regras de cálculo da prestação. Os idosos devem apresentar não só comprovativos do rendimento do seu agregado, como também dos agregado fiscais dos seus filhos, mesmo que estes vivam independentes da família ou não tenham com ela qualquer relação.

Ao longo dos anos, o Bloco de Esquerda tem proposto a alteração destas regras para garantir que a atribuição do CSI dependa apenas da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos. Em 2019, uma petição nesse sentido recolheu mais de 4.500 assinaturas. O Governo propôs então deixar de considerar os rendimentos dos filhos situados no segundo escalão do IRS e, no debate do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco conseguiu ver aprovada uma norma que alargou essa exceção até ao terceiro escalão. No debate em comissão chegou a ser aprovada, com o voto do PSD, uma proposta do PCP que eliminava por completo o impacto do rendimento dos filhos. Mas os social-democratas arrependeram-se e, no dia seguinte, chumbaram a proposta em plenário.

Um ano depois, no debate do Orçamento para 2021, o PS voltou a chumbar as propostas para fazer convergir o CSI com o limiar da pobreza e eliminar os rendimentos dos filhos da condição de recursos. Para esse chumbo contribuíram as abstenções do PSD e IL.

Montenegro prometeu avaliar mudança na regra que inclui rendimento dos filhos no acesso ao CSI

Este ano, o tema do CSI entrou na campanha eleitoral à boleia do discurso em que Luís Montenegro se propôs fazer as pazes do seu partido com os pensionistas. Recorde-se que o governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho quis impor cortes permanentes nas pensões, sendo impedido de o fazer pelo Tribunal Constitucional. Nesse discurso, o atual líder do PSD prometeu subir o "rendimento mínimo garantido dos pensionistas" para 820 euros, o que levantou dúvidas sobre o universo dos abrangidos. Muitos pensaram que seriam aumentadas as pensões abaixo do salário mínimo, que abrangem quase dois milhões de pessoas. Mas o agora ministro das Finanças, Miranda Sarmento, veio explicar que Montenegro aludiu ao valor de referência do Complemento Solidário para Idosos. Assim, a proposta do PSD era afinal pouco mais do que manter o ritmo de subida já aprovado para 2024 (62,5 euros).

José Soeiro
José Soeiro

O truque nas pensões, versão Montenegro

05 de dezembro 2023

Quanto à inclusão do rendimento dos filhos no cálculo da prestação, afastando assim muitos idosos do acesso ao CSI, Miranda Sarmento disse que "não é uma questão fácil", porque "há muitas situações diferentes" e que seria "uma das questões que teremos que avaliar mais à frente, eventualmente no nosso programa eleitoral, ou depois, quando formos Governo". Apesar desta promessa, o programa eleitoral da AD não incluiu qualquer referência a esta questão.

Do lado do PS, depois de chumbar ao longo dos anos as propostas para eliminar esta barreira, o programa eleitoral para as legislativas de 10 de março defendeu o reforço da eficácia do CSI, "excluindo os rendimentos dos filhos para efeitos da determinação dos recursos dos requerentes".

Propostas do Bloco corrigem outras injustiças no CSI

Além da eliminação do rendimento dos filhos das regras de acesso a esta prestação social, o Bloco apresentou no primeiro dia da atual legislatura outros dois projetos de lei para corrigir injustiças no atual regime do Complemento Solidário para Idosos.

Uma das propostas pretende alterar o período de referência do pagamento do CSI, que atualmente é de 12 meses. Para o Bloco de Esquerda, se esta prestação corresponde a um complemento adicional aos rendimentos do pensionista que recebe a sua pensão em 14 meses, o que faz sentido é que a sua atribuição ocorra nas mesmas 14 vezes ao ano.

O outro projeto de lei pretende garantir que o objetivo da prestação de retirar as pessoas da pobreza seja alcançado, através da convergência do valor do RSI com o limiar da pobreza. Trata-se de uma proposta que já foi apresentada várias vezes no passado, sendo chumbada por PS e PSD. Ela prevê que o valor de referência do CSI seja automaticamente indexado ao limiar do risco de pobreza e mantido, mesmo em caso de diminuição do limiar de pobreza.