Bloco estreia-se no novo Parlamento com primeiro pacote de medidas

26 de março 2024 - 13:36

Reconhecer o Estado da Palestina, criar círculo de compensação nas legislativas, baixar o IVA das telecomunicações, gás e eletricidade, virar a página da conflitualidade com os funcionários públicos, reconhecendo carreiras e recuperando o tempo de serviço dos professores foram algumas das medidas apresentadas por Fabian Figueiredo.

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Abertura da sessão legislativa. Março de 2024. Foto de JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA.
Abertura da sessão legislativa. Março de 2024. Foto de JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA.

No primeiro dia de trabalhos do novo Parlamento, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, começou por anunciar que Marisa Matias foi eleita vice-presidente do grupo parlamentar o que “em muito reforçará a capacidade de intervenção” deste, dada a sua “vasta experiência no Parlamento Europeu, mas também o profundo conhecimento na realidade do país, pelas várias campanhas que dirigiu , pela sua atividade enquanto socióloga, enquanto membro de várias organizações não governamentais”.

Em seguida, passou à apresentação do pacote de iniciativas que o partido entregou nesta abertura da sessão legislativa. A primeira, que “foi sempre um assunto central da campanha do Bloco de Esquerda” e “já o era antes das eleições legislativas e continuará a ser todos os dias” é a do reconhecimento do Estado da Palestina “como passo muito relevante para uma paz duradoura no Médio Oriente mas também de condenação do genocídio”. O partido quer que o país se junte ao grupo de estados que o farão de forma autónoma da União Europeia, como é o caso da Espanha, Irlanda, Malta, Eslovénia e Bélgica.

Na sequência do debate sobre as eleições, o partido deu também entrada a um projeto lei sobre a criação de um ciclo de compensação que “aprende com a experiência” dos Açores, onde este existe desde 2006 e aí “conseguiu garantir não só a estabilidade da região, como a pluralidade representativa e reforçou a democracia regional”. A proposta é que dez deputados sejam eleitos por este círculo, o que, justifica, “aumentará a correspondência entre os votos de todo o território nacional e a eleição de mandatos”.

Outro dos focos iniciais da intervenção parlamentar bloquista é na “necessidade de virar a página de instabilidade que se criou nos serviços públicos”. Trata-se assim de “garantir que os professores recuperam o tempo de serviço, que os profissionais de saúde têm carreiras dignas e que o seu trabalho é valorizado, que os polícias têm acesso ao seu subsídio”, reconhecendo-se que “não há serviços públicos fortes sem profissionais bem remunerados”. O deputado acrescenta que “os dados que vieram a público sobre a dimensão do excedente mostram que isso foi uma opção política errada, que o país tem mais do que meios para satisfazer as reivindicações mais do que justas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Estado” e que se quer “ter a certeza que as promessas da campanha eleitoral se convertem em garantias em lei e que os profissionais veem todas as promessas que foram feitas durante a campanha eleitoral, finalmente reconhecidas”.

Ao nível dos rendimentos, propõe-se um aumento intercalar do salário mínimo nacional para 900 euros e que o rendimento dos filhos “deixe de contar para o rendimento dos pensionistas que aceitam o complemento solidário de idosos” como “questão de respeito pela auto-determinação dos pensionistas”. Para além disso o CSI deve ser pago a 14 meses e o seu valor deve coincidir com o indexante de apoios sociais.

Outra prioridade é “reconhecer de uma vez por todas que as telecomunicações, o gás e a eletricidade, não são bens de luxo e que se baixa o IVA” destes bens.

Fabian Figueiredo terminou destacando que o Bloco vai cumprir outro compromisso assumido, propondo uma comissão de inquérito à forma como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social “conduziu o processo de mudança de acionistas e da atuação dos acionistas do grupo do Global Media,” um grupo que “tem estado envolto num longo percurso de falta de transparência, processo tortuoso de despedimentos coletivos vários, até de perseguição de quem cumpre a atividade de jornalista”. Este “diz respeito a todas as pessoas que defendem a saúde da democracia” pelo que se apela “a todos os partidos do campo democrático que se juntem a esta iniciativa”.

Mas o pacote bloquista inicial contém ainda muitas outras medidas como o reforço salarial da carreira geral de técnico superior na posição de entrada através de um aumento de 500 euros, com um reajustamento nos níveis seguintes, avançar com o regime de dedicação exclusiva, opcional, aberto a todos os profissionais do SNS e com incentivos associados, um reposicionamento remuneratório imediato de todos os profissionais do SNS e abrir um período para a negociação coletiva e revisão de todas as carreiras da saúde, integrar o suplemento de recuperação processual no vencimento dos oficiais de justiça, criar a carreira única de técnico de reinserção da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e garantir a valorização e progressão das carreiras e rever o estatuto dos funcionários de justiça e abrir novos procedimentos de recrutamento.

Elevar o debate e fazer oposição firme ao governo de direita

Antes, Mariana Mortágua tinha já fixado “o compromisso do Bloco de Esquerda na Assembleia da República” para o próximo mandato que é, “como sempre foi”, “da maior lisura na forma como se comporta”, estando nas discussões para “elevar o nível do debate político”.

Ao mesmo tempo, reiterou a posição política de que o partido parte para esta legislatura: “queremos fazer necessariamente uma oposição justa, firme ao governo da direita”. Para além disso, pretende-se ainda “apresentar alternativas porque o país não pode ficar em suspenso com tantos problemas para resolver”, reforçando assim a mensagem de Fabian Figueiredo sobre a importância destes projetos que “respondem a causas que se foram arrastando ao longo dos últimos anos e que merecem ter uma resposta no mais trecho”.