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Nova prescrição beneficia Jardim Gonçalves em mais 500 mil euros

Tribunal da Relação de Lisboa decide que o ex-presidente do BCP não terá de pagar metade da multa da CMVM por ter prescrito em parte. Em março, outra prescrição já fizera o banqueiro poupar um milhão. Nos EUA, processo de Madoff durou sete meses.
Foto de JOAO RELVAS/LUSA.
Apesar de se terem provado todas as falsificações do banqueiro, este conseguiu livrar-se de 75% das multas. Foto de JOAO RELVAS/LUSA.

Jardim Gonçalves prestou informações falsas ao mercado entre 2002 e 2007, e por isso deveria pagar à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários uma multa de um milhão de euros. Mas o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou esta sexta-feira que o banqueiro ex-presidente do BCP não tem de pagar metade dessa multa, não por ter deixado de falsificar as contas do banco, mas porque parte dessas infrações, relativas aos factos ocorridos entre 31 de Março de 2004 e 11 de Abril de 2005, prescreveram.

Jardim Gonçalves terá assim de pagar 500 mil euros e fica proibido de exercer a atividade bancária por um período de dois anos e seis meses.

O fundador do BCP já usara o mesmo artifício para fugir ao pagamento de uma multa de um milhão de euros

Noutra prescrição já poupara um milhão

Recorde-se que o fundador do BCP já usara o mesmo artifício para fugir ao pagamento de uma multa de um milhão de euros e a inibição de exercer qualquer função no setor financeiro durante nove anos, penalização aplicada pelo regulador, o Banco de Portugal. Segundo a decisão da justiça no início de março, todo o processo prescreveu e o banqueiro ficou totalmente livre de pagar a multa, apesar de ter prestado declarações falsas e falsificado as contas do banco através de 17 sociedades sediadas em paraísos fiscais.

Por outras palavras: apesar de se terem provado todas as falsificações do banqueiro, este conseguiu livrar-se de 75% das multas.

Outros administradores também tiveram reduzidas as multas

O tribunal reduziu da mesma forma as coimas devidas por outros administradores do BCP. António Rodrigues, antigo administrador financeiro, terá de pagar 750 mil euros e Filipe de Jesus Pinhal, também ex-presidente do BCP, de 700 mil euros. Christopher Beck ficou condenado a uma coima de 550 mil euros, e António Henriques e Luís Gomes, antigo diretor do banco, a 150 mil euros.

Paulo Teixeira Pinto viu o recurso negado pelo Tribunal e mantida a coima de 200 mil euros. Alípio Dias e Miguel Duarte foram absolvidos.

O caso de Jardim Gonçalves contrasta frontalmente com o da maior fraude bancária dos Estados Unidos, cometida por Bernard Madoff.

Processo de Madoff durou sete meses

O caso de Jardim Gonçalves contrasta frontalmente com o da maior fraude bancária dos Estados Unidos, cometida por Bernard Madoff. A fraude praticada pelo dono da corretora e assessoria de investimentos mais influente de Wall Street foi descoberta em dezembro de 2008. O julgamento começou com Madoff a reconhecer a culpa de 11 crimes, em 12 de março de 2009, e terminou em 29 de junho do mesmo ano com a condenação a 150 anos de prisão.

Em Portugal, o Banco de Portugal, que deixou o caso de Jardim Gonçalves e do BCP parado por cinco anos, propôs aumentar de oito para dez anos o prazo máximo de prescrição nestes casos.

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