A ministra Margarida Balseiro Lopes, que tem a tutela da Igualdade, foi ouvida no parlamento esta terça-feira e voltou a ser confrontada com as questões dos deputados sobre o parecer da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) sobre os projetos de lei do PSD, Chega e CDS/PP que revogam a lei 38/2018, recentemente aprovados na generalidade. Um parecer pedido pelo Ministério e entregue antes da discussão parlamentar, mas cuja existência só veio a público após o debate, sem se saber o que continha.
A ministra recusou ter escondido o parecer dos deputados, afirmando que é normal o Governo pedir pareceres sobre iniciativas legislativas e "não tem, por princípio, a obrigação de partilhar com a Assembleia da República a documentação que recebe das entidades que dependem diretamente de si."
Autodeterminação de género
ONU chamada a pronunciar‑se sobre retrocesso em Portugal
O Diário de Notícias teve acesso ao conteúdo do parecer e revela esta quarta-feira que a CIG defendeu junto do Governo que o regime em vigor “continua a ser o mais adequado para as necessidades das pessoas e mais respeitador dos direitos humanos, estando mais alinhado com os standards e orientações internacionais” do que a lei de 2011 que a direita pretende recolocar em vigor e que subordina o exercício do direito à autodeterminação de género à apresentação de relatório médico. A CIG questiona mesmo a constitucionalidade desta reversão.
No documento de 28 páginas, pode ler-se que “a reversão ao regime anterior estará em desconformidade com o atual conhecimento científico sobre a identidade de género” e constituiria um retrocesso significativo na proteção dos direitos das pessoas trans e intersexo, potencialmente danoso para a sua Saúde, bem-estar e qualidade de vida”. O modelo inscrito na lei de 2018 é o que tem vindo a ser adaptado noutros países europeus, “incluindo faixas etárias mais largas do que a existente em Portugal, não havendo, à data, indicação de nenhum Estado que tenha revertido este modelo”, acrescenta.
O deputado bloquista Fabian Figueiredo afirma que “o parecer da CIG é claro: a reversão da lei de identidade de género contraria a ciência, viola direitos humanos e tornaria Portugal no primeiro país europeu a dar este passo atrás”.
“O Governo sabia, a ministra que tem a missão de proteger a população LGBT sabia. Tinham este documento antes da votação e optou pelo silêncio cúmplice”, critica o deputado, prometendo que “o Bloco fará tudo o que estiver ao seu alcance para impedir este recuo nos direitos das pessoas trans e intersexo”.
