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"Mesmo depois do lápis azul de Bruxelas, esta proposta é uma mudança"

Mariana Mortágua na sua intervenção acusou Passos Coelho de, em campanha eleitoral, ter prometido não ser oposição ao país, mas de ter provado o contrário na discussão e votação do Orçamento de Estado.

Na sua intervenção sobre o Orçamento do Estado, Mariana Mortágua explicou porque razões o Bloco defende e critica o orçamento e acusou a direita de falta de hipocrisia nas criticas que aponta ao documento.

"Defendemos este orçamento exatamente por aquilo que é: um esforço para parar o empobrecimento e introduzir alguma equidade no nosso sistema fiscal. Criticamos este orçamento por tudo o que lhe falta: falta investimento público para criar emprego, falta apoio a meio milhão de desempregados, faltam recursos para dignificar e requalificar os serviços públicos" afirmou Mariana Mortágua.

Defendemos este orçamento exatamente por aquilo que é e criticamos este orçamento por tudo o que lhe falta.

"Sabemos bem quem, neste processo, esteve a batalhar por cada euro que será devolvido aos portugueses, e quem, no canto, esfregava as mãos a torcer para que tal não fosse possível. Mas, apesar disso, o que esta proposta diz ao país é que começou a recuperação dos salários, que começou o fim do pesadelo fiscal com o início de reparação do IRS, que as pensões deixaram de ser o mealheiro da austeridade. Essa mudança é essencial e é por isso a aprovamos com todo o empenho" declarou a dirigente bloquista.

Mariana Mortágua continuou, lembrando que no primeiro dia de campanha nas legislativas, "perguntado se viabilizaria um orçamento do Partido Socialista, o candidato Pedro Passos Coelho respondeu: "nunca seremos oposição ao país”. Sr. deputado Passos Coelho, não é a primeira vez que dá o dito por não dito, mas percebemos muito bem porque vota contra a proposta do orçamento. Se precisassemos de confirmação, aqui a teríamos. O voto contra do PSD é a prova que este é um momento de mudança. O que é de registar, sr deputado, é o seu ressentimento quando, depois de impor quatro anos de austeridade, vem agora indignar-se porque o IRS vai baixar para as famílias ou porque a constituição vai ser mesmo respeitada. O PSD, com esta posição, é mesmo oposição ao país".

 O PSD, com esta posição, é mesmo oposição ao país

A deputada bloquista acrescentou que "a proposta de orçamento que saiu das negociações com Bruxelas foi prejudicada porque diminui a política de devolução de rendimentos e reposição de direitos. Ao procurarem avidamente o papel de assessores ou de meros ventrílocos do autoritarismo europeu, PSD e CDS não foram apenas oposição ao PS, ou aos partidos que compõem a maioria parlamentar. Foram mesmo oposição ao país".

"Já sobre este Orçamento, disseram tudo e o seu contrário. Às segundas, terças e quintas diz-se que é uma irresponsabilidade baixar os impostos e querer dar tudo a toda a gente; às quartas, sextas e sábados denuncia-se o aumento de impostos e o assalto à classe média. Dia sim a direita aplaude a pressão Bruxelas, dia não critica a cedência perante Bruxelas. Chega até a ser caricato assistir ao exercício de hipocrisia daqueles que ontem se sentavam à mesa do Conselho de Ministros que aprovou o maior aumento de impostos que este país já viu e hoje se dizem chocados com o aumento do imposto sobre combustíveis – que levará a gasolina ao mesmo preço a que estava em dezembro" prosseguiu Mortágua.

Chega até a ser caricato assistir ao exercício de hipocrisia daqueles que ontem se sentavam à mesa do Conselho de Ministros que aprovou o maior aumento de impostos que este país já viu e hoje se dizem chocados com o aumento do imposto sobre combustíveis – que levará a gasolina ao mesmo preço a que estava em dezembro

A economista prosseguiu explicando que o Orçamento respeita os compromissos eleitorais e o essencial do acordo celebrado à esquerda e que "o que uniu esta maioria não foi uma vontade circunstancial de poder, mas a convergência em torno de uma estratégia para travar o empobrecimento e devolver a dignidade ao país. O acordo celebrado à esquerda condiciona o governo a esta estratégia e reforça-o contra as pressões externas".

Este Orçamento apresenta várias opções estratégicas, que foram enumeradas pela deputada bloquista: o aumento do salário mínimo (25€ por mês este ano, e um aumento igual em 2017); o aumento do RSI médio por criança de 50€ para 90€ mensais; a eliminação da sobretaxa do IRS para a maioria dos contribuintes e o descongelamento de todas as pensões até 628€/mês; o pagamento dos complementos de reforma aos trabalhadores a quem tinham sido retirados e o aumento em 9 euros por mês do Complemento Solidário para Idosos.

O Orçamento não vai, para o Bloco, "tão longe como seria necessário, mas tem um propósito estratégico. Não só está a sarar as feridas do passado como, mais importante que tudo, é uma alternativa ao plano que a direita já tinha apresentado a Bruxelas", explicou Mariana Mortágua.

Mariana Mortágua prosseguiu afirmando que "ao longo de 2016 e na preparação dos próximos Orçamentos vai ser necessário proceder a reformas de fundo na nossa estrutura fiscal. Ao criar novos escalões de modo a melhorar a progressividade do IRS queremos ainda aplicar a doutrina constitucional: a grande reforma de que o IRS precisa e em que temos de trabalhar é a sua simplificação, reduzindo-se a floresta de isenções e taxas que protegem direitos especiais e aplicando o único princípio que a democracia reconhece e a Constituição consagra, que é o princípio do englobamento dos vários rendimentos para efeitos de determinação da massa coletável".

Com esta maioria deixa de haver mão pesada com os fracos e privilégios da aristocracia para podermos ter um sistema fiscal que sabemos como funciona, como se aplica, e que não esconde rendimentos nem protege amigos

Depois da reforma de simplificação do IRS, Mariana Mortágua prevê que o mesmo aconteça com o IRC e com o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Por último, a deputada concluiu, dizendo que com esta maioria "um euro é um euro e um milhão é um milhão. Deixa, pois, de haver mão pesada com os fracos e privilégios da aristocracia para podermos ter um sistema fiscal que sabemos como funciona, como se aplica, e que não esconde rendimentos nem protege amigos. Num país que quer fazer do combate à pobreza uma estratégia e um desígnio, não pode haver lugar para a fuga dos milionários aos impostos, nem para a desigualdade fiscal".

Orçamento do Estado: “Uma estratégia para travar o empobrecimento e devolver a dignidade ao país”

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