Em comunicado, intitulado “O SNS não é um biscate, é um serviço estratégico e permanente”, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) explica que, “falhada a tentativa de pressão no fim de semana passado”, com os médicos a manifestarem a sua indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas, o Conselho de Administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, abriu concurso por intermédio de uma empresa de trabalho temporário para suprir as falhas que não quer resolver por via da contratação de mais médicos sem termo”.
De acordo com a estrutura sindical, “este é um episódio revelador do modelo de trabalho que o Governo e as administrações hospitalares querem generalizar no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
No documento, a FNAM refere que “o valor oferecido para pagar as consequências da falta de médicos”, que “implica gastar até cerca de três vezes mais por hora”, é “um insulto a quem tem alegado falta de verbas para concretizar um programa de emergência para fixar médicos e salvar o SNS, pelo que a responsabilidade deste absurdo é exclusivamente do Ministério da Saúde e do Governo”.
A estrutura sindical enfatiza que “a oferta de biscate na ULSAM” ilustra como o Ministério da Saúde e o Governo, “ao recusarem as propostas dos médicos para defender a carreira médica e o futuro do SNS, são os responsáveis pelo desenvolvimento de um modelo de trabalho precário, com contratações a termo, ferido de direitos e incapaz de construir as equipas que o SNS precisa para estar à altura das necessidades dos utentes”.
Os médicos repudiam este modelo de trabalho, “que mais não é do que um decalque do modelo empresarial das companhias de low-cost”.
“O Ministério da Saúde, o Governo e os Conselhos de Administração pretendem reduzir custos fixos com trabalhadores, mesmo que isso signifique gastar mais dinheiro, investindo numa contratação avulsa, desprovida de direitos e de projeto. É uma escolha política, e os principais lesados são os utentes”, denuncia a FNAM.
A estrutura sindical garante que não cederá à pressão e nem recuará e que tudo fará para “evitar a transformação do SNS numa plataforma precária de serviços de saúde”.
“Recusamos e combateremos um modelo de trabalho precário, onde são aplicadas métricas já obsoletas no universo de produção fabril, quanto mais aplicadas à prática clínica, e que, para cúmulo do absurdo, acabam por sair mais caras aos utentes, que ficam simultaneamente com menos SNS e com uma gestão danosa dos recursos públicos”, escreve a FNAM.
