O mundo do trabalho atravessa tempos de transição. Um dos seus aspetos mais marcantes tem sido o rápido crescimento das plataformas digitais associadas aos serviços mais variados, desde o transporte (Uber) ao alojamento (Airbnb), passando pela distribuição de comida e outros produtos (Glovo ou Deliveroo) ou pela realização de tarefas (TaskRabbit). Embora esteja longe de representar a maioria dos empregos criados, esta “economia da partilha” é um exemplo claro de um mercado de trabalho em mudança.
Na última década, a evolução do desemprego tem sido salientada como prova da recuperação económica dos países desenvolvidos depois da recessão de 2007-08. O Employment Outlook 2018, publicado pela OCDE, apontava para o regresso dos níveis de emprego aos registados antes da crise na maioria dos países ocidentais, embora os salários não acompanhem esta tendência e tenham estagnado.
As plataformas digitais desempenham um papel importante neste contexto. Embora costumem ser apresentadas como negócios inovadores, a verdade é que representam a continuidade de um modelo que tem vindo a ser implementado nas últimas décadas – a precariedade e o trabalho intermitente como nova norma no mundo do trabalho (trabalho part-time, temporário, os contratos zero-horas ou os falsos trabalhadores por conta própria). Além de constituir uma forma de precariedade laboral, o trabalho nas plataformas digitais atua simultaneamente como forma de compensação para pessoas que possuem baixos rendimentos ou outros trabalhos com horário irregular.
O simbolismo da partilha esconde a natureza das relações laborais por detrás destes serviços. O caso da Uber é o mais evidente: a empresa não reconhece os condutores dos veículos como trabalhadores da empresa, mas como motoristas independentes. Assim, a Uber limita-se a gerir a aplicação digital que coloca em contacto os motoristas com as pessoas que procuram o serviço de transporte, não assumindo responsabilidade pelas condições de trabalho ou pela proteção social dos motoristas. É por este motivo que, embora possua quase três milhões de condutores em 600 cidades pelo mundo, a Uber apenas emprega oficialmente 16.000 trabalhadores (o que até já motivou decisões do Tribunal de Justiça da UE que reconhecem a plataforma como empresa de transportes e a forçam a cumprir a legislação em vigor). A estratégia destas empresas é a mesma de qualquer multinacional – conquistar o mercado e afastar a concorrência pelos preços baixos (conseguidos através de reduzidos custos laborais), procurando construir um poder monopolista no seu ramo de atividade.
Uma das características deste tipo de trabalho é o horário imprevisível, que pode variar de acordo com a procura dos serviços e com a disponibilidade de quem trabalha (cuja remuneração geralmente depende do número de serviços prestados ou de horas trabalhadas, ficando a empresa com uma percentagem fixa de cada transação). Sob a ilusão de se tornarem “os seus próprios patrões” e de poderem escolher livremente quantas horas trabalhar, os trabalhadores deste ramo não são reconhecidos como tal e não têm acesso a direitos laborais como o pagamento de subsídios e dias de férias, de ausência por doença, entre outros. Além disso, em alguns países começam a surgir avisos sobre os problemas que estes trabalhadores terão no acesso a uma pensão no momento da reforma. A retórica da "partilha", da "modernidade" e da "flexibilidade" apenas procura ocultar os conflitos sociais associados.
O negócio das plataformas digitais vive, por isso, desta nova forma de exploração inventiva em que a distribuição do trabalho organizada por algoritmos esconde as relações de poder e subordinação, além de contribuir para o desenvolvimento de alguns problemas de saúde relacionados com a exigência e instabilidade do trabalho. Nos últimos tempos, começa a haver quem perceba que este modelo de insegurança laboral ameaça expandir-se para outras áreas e se organize para o contestar, apontando o caminho. "O conflito de classes existe e a minha classe está a ganhá-lo", explicava, com razão, o bilionário Warren Buffett. O futuro do trabalho jogar-se-á na disputa pelos direitos coletivos, contrariando a lógica desreguladora do mercado.
Postado por Vicente Ferreira
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