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Manifestação exige reversão do “despejo cruel” da Câmara do Porto

Moradores e dezenas de pessoas solidárias juntaram-se este sábado no Bairro do Lagarteiro em protesto contra o despejo de uma moradora em vésperas de regressar da prisão.
Concentração solidária com Paula Goinçalves contra o despejo cruel da Câmara do Porto.

O despejo de Paula Gonçalves, moradora de uma habitação camarária no Bairro do Lagarteiro prestes a terminar a pena de prisão a que foi condenada por tráfico de droga, indignou a cidade do Porto e deu origem a uma petição assinada por mais de 200 pessoas.

Este sábado teve lugar uma concentração à porta da sua habitação, na qual Paula Gonçalves passava com os filhos os dias das suas saídas precárias desde 2017, ao fim de cinco anos na prisão de Santa Cruz do Bispo. Com a ordem de despejo da Câmara do Porto, Paula ficou sem ter casa para onde voltar quando for libertada dentro de poucas semanas.

“Assumi o meu erro,nunca disse que estava inocente. Em certa parte fez-me bem a cadeia porque me fez pensar nesse erro. Só não acho justo é ao fim de seis anos e meio me tirarem a casa. Eu só peço para me devolverem a casa”, afirmou Paula Gonçalves durante a concentração.

Paula rejeita as acusações da Câmara de que não tem pago a renda do imóvel “Sempre tive tudo em dia. Mesmo presa paguei todas as despesas, por isso acho que não tem lógica na reta final estarem a tirar-me a casa”, prosseguiu.

“Temos aqui uma casa vazia e a Paula está na rua. Isto é de uma imensa crueldade. É irresponsável e de uma total falta de sensibilidade”, afirmou o deputado bloquista José Soeiro à agência Lusa durante a concentração solidária. Lembrando que “em Portugal não há penas perpetuas” e que Paula “já pagou pelo seu crime”, Soeiro sublinhou que “a Câmara não é o tribunal e tem de garantir o direito à habitação a uma moradora que tem as rendas liquidadas”.

Para o assistente social José António Pinto, que tem acompanhado o caso de Paula, a Câmara do Porto está a mentir quando diz que não tinha conhecimento que a reclusa ia sair em breve da prisão. “Escreveu quatro cartas à Câmara e a diretora adjunta do estabelecimento prisional informou dos prazos e previsões. A correr bem podia ter saído em agosto, a correr mal, saía em fevereiro ou março”, afirmou. Mais conhecido pela alcunha de “Chalana”, o assistente social condecorado com o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República criticou ainda “a política cruel do vereador da Habitação que, tendo conhecimento de que Paula podia ter liberdade condicional a qualquer momento, fez o favor de assinar a ordem de despejo”.

A Câmara do Porto tentou endossar responsabilidades ao então vereador socialista com o pelouro da Habitação, Manuel Pizarro, que iniciou a ação de despejo no anterior mandato, não a tendo executado após ter recebido informações dos serviços sociais e prisionais. Pizarro também esteve este sábado no Bairro do Lagarteiro e afirmou que “se fosse vereador, revertia [a decisão] na segunda-feira de manhã. É uma questão de pedir o processo e, admitindo que a Câmara fala verdade e não sabia que Paula está prestes a sair em liberdade, acrescentar esse dado e tomar a decisão. Dessa atitude não sairia ninguém prejudicado, porque a casa está vazia”.

A ação de despejo está a ser impugnada em tribunal, uma vez que a reclusa só foi notificada do despejo a 8 de fevereiro, quando ele foi feito a 31 de janeiro. Segundo relatos de moradores, os seus pertences foram retirados de casa e amontoados na rua, tendo sido levados por quem passava. “A Câmara levou metade das coisas, mas muita gente levou as coisas que estavam aqui no contentor do lixo”, afirmou uma moradora à RTP.

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