No ano passado, Portugal voltou a ter um excedente orçamental. Os números divulgados esta quarta-feira pelo Ministério das Finanças sobre a execução orçamental dão conta de que o Estado chegou ao final de 2023 com um excedente de 4,3 mil milhões de euros, em contabilidade pública (os números na ótica da contabilidade nacional só serão divulgados mais tarde pelo Instituto Nacional de Estatística).
Trata-se de uma revisão significativa dos valores que tinham sido previstos pelo Governo no início do ano. Na ótica da contabilidade pública, o saldo orçamental foi 10 mil milhões de euros superior ao que estava previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e 2,6 mil milhões de euros superior ao que o governo estimara em outubro. Como se tornou habitual, o excedente orçamental acabou por ser maior do que a previsão.
O excedente orçamental tem sido destacado pelo Governo como reflexo de uma política económica equilibrada. Mas como é que se explicam estes números? Essencialmente, devem-se a uma subida da receita fiscal que ficou bastante acima do que era esperado e a uma execução bastante mais baixa do investimento público.
No OE 2023, o Governo previa que a receita fiscal aumentasse apenas 1,6% face a 2022, mas a verdade é que esta acabou por subir 11,8% – uma variação considerável que se traduziu na entrada de mais 5,5 mil milhões de euros nos cofres do Estado. Uma das causas deste resultado é a inflação: embora os impostos indiretos não tenham aumentado, como os preços da maioria dos produtos subiu de forma considerável, a receita do IVA também aumentou (uma vez que as taxas de imposto são aplicadas sobre preços mais altos do que os do início do ano).
Quanto ao investimento público, o cenário não é diferente daquele a que o governo nos habituou ao longo dos últimos anos. Apesar de, em todos os anos, anunciar um aumento substancial do investimento público, a verdade é que os valores executados são sempre inferiores aos orçamentados. No OE 2023, o Governo previa um aumento de 46,8% do investimento do setor público face ao ano anterior, mas o aumento foi de apenas 10,6%. Na prática, houve 2500 milhões de euros de investimento público anunciado que ficaram na gaveta.
O aumento mais expressivo do que o previsto da receita fiscal e a não-execução do investimento público projetado explicam, em grande medida, a obtenção de um excedente orçamental mais elevado do que aquele que estava inscrito no OE.
