O executivo municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira a Carta Municipal da Habitação proposta por Carlos Moedas, com os votos favoráveis da direita e a abstenção dos vereadores do PS, PCP e Cidadãos por Lisboa.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda explica os principais motivos da sua rejeição a esta proposta, classificando-a de "totalmente liberal" por seguir a lógica de que "se os promotores construírem muito, os preços baixam". Uma lógica que os estudos desmentem, acrescenta a vereadora Beatriz Gomes Dias, porque hoje em dia "a nova construção é nos segmentos para ricos, visto que as casas caras são mais rentáveis para os promotores".
O Bloco contesta também a aposta no Programa municipal de Renda Acessível em versão Parceria Público-Privada (PPP), com benefícios para os privados, dado que "este programa já falhou com Fernando Medina, não tendo produzido uma única casa desde 2017, e vai falhar com Carlos Moedas". Pelo contrário, o Programa de Renda Acessível 100% Público, criado pelo Bloco e "o único que trouxe realmente 1.400 casas para as pessoas, devia ser a grande aposta", defende a vereadora do Bloco.
Por outro lado, esta Carta Municipal da Habitação "não prevê nenhuma forma de recuperar as casas perdidas para o negócio do Alojamento Local, apesar de haver freguesias que já ultrapassaram duas vezes ou mesmo três vezes o rácio previsto no regulamento", aponta Beatriz Gomes Dias.
Em suma, acrescenta a vereadora bloquista, trata-se de "um mau documento que vai aumentar a crise na habitação". Em alternativa, o Bloco apresentou sete propostas de alteração "para que haja casas que as pessoas possam pagar em Lisboa", mas foram chumbadas com o voto contra do PSD/CDS e do PS. Elas defendiam a prioridade ao pilar público da renda acessível, "o único que produziu casas até agora", a eliminação das PPP municipais na habitação, o fim dos créditos de construção dados aos promotores em troca da renda acessível, substituindo-os pela obrigação de uma quota mínima de 25% de renda acessível na nova construção, como acontece em Berlim ou Viena. O Bloco propôs ainda um mecanismo de recuperação de casas do Alojamento Local "para ir ao encontro dos rácios nos locais onde foram ultrapassados" e novos rácios a serem regulamentados posteriormente.
