Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e PAI Terra Ranka, o advogado Octávio Lopes, também do PAIGC e Roberto Nbesba, presidente da Comissão Política do PRS para a região de Cacheu, continuam detidos pelos militares golpistas e teme-se pela sua saúde. Desde o início da detenção recusaram-se a receber água e comida dos guardas prisionais, temendo o envenenamento que é apontado como origem da morte de outros oposicionistas do regime de Embaló. Até ao fim de semana, os alimentos e água eram trazidos por familiares e entregues a elementos da sua segurança também detidos pelos golpistas, até que chegou nova ordem a proibir essa entrega. Desde então, Domingos Soares Pereira e Octávio Lopes têm recusado os alimentos e a água que lhes são trazidos pelos guardas prisionais, denunciam figuras próximas dos detidos.
O PAIGC denunciou uma invasão de milicianos fortemente armados à sua sede em Bissau, tendo expulsado as pessoas que ali se encontravam, arrombado portas de gabinetes e destruindo património. O partido questiona as motivações por detrás da invasão, dado que se viu excluído da corrida presidencial, e sugere que possa ter sido uma manobra para ali colocarem armas e depois surgir essa acusação.
Quanto ao candidato que as atas eleitorais divulgadas na imprensa dão como vencedor à primeira volta das presidenciais, Fernando Dias da Costa, continua refugiado em local seguro após ter conseguido escapar à detenção e recebeu agora a oferta do governo nigeriano de asilo político. O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, deu luz verde à decisão transmitida pelo governo à liderança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), alegando que a oferta "sublinha o nosso firme compromisso em salvaguardar as aspirações democráticas e a vontade soberana do bom povo da República da Guiné-Bissau”.
Ao contrário de Dias da Costa, o presidente cessante Sissoco Embaló, que apesar de detido no golpe pôde continuar a dar entrevistas à imprensa e falar com chefes de Esatdo como Marcelo Rebelo de Sousa, já se encontra fora do país, tendo viajado primeiro para o Senegal e chegado este sábado à capital congolesa, Brazzavile.
Guiné Bissau
Disputa Geopolítica e Colapso do Estado de Direito na República da Guiné Bissau
CEDEAO vai tomar posição dia 14, CPLP debate-se com vacatura na presidência
Sem a presença do presidente de Cabo Verde, que decidiu distanciar-se do processo alegando as "relações históricas que ligam os dois países”, nem dos também inicialmente previstos representantes do Togo e Senegal, uma delegação de alto nível da CEDEAO reuniu na segunda-feira durante três horas com a junta militar que tomou o poder na Guiné-Bissau. No final do encontro, o titular da pasta da diplomacia empossado pela junta golpista, João Bernardo Vieira, disse que o encontro tinha sido “produtivo” e que a próxima etapa será a cimeira da organização - que suspendeu a Guiné-Bissau até ao regresso a ordem constitucional - marcada para o dia 11 de dezembro e que deverá tomar posição sobre o prazo de um ano definido pelos golpistas para a “transição”.
O governante admitiu também que a libertação dos dirigentes políticos presos esteve em cima da mesa e que “o Alto Comando Militar tomou o engajamento de encontrar as melhores soluções para que isso possa ser resolvido o quanto antes”. Antes do encontro os militares libertaram os cinco magistrados que fiscalizavam o processo eleitoral e os membros da Comissão Nacional de Eleições que tinham sido detidos no dia do golpe e com que a delegação da CEDEAO também reuniu. Mas o bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Correia, diz que ainda é desconhecido o paradeiro do Procurador-Geral da República.
Já a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que tem sido criticada pela inação face ao golpe encenado pelo presidente cessante e que resultou na escolha do seu diretor de campanha para primeiro-ministro, ficou sem presidência, já que esta era ocupada pela Guiné-Bissau. “Neste momento há uma situação de vacatura, e nos nossos estatutos não se prevê vacatura. Nos próximos dias temos que abrir caminhos para uma série de diligências por parte de todos os Estados-membros para ultrapassarmos esta questão”, disse à agência Lusa o presidente são-tomense Carlos Vila Nova, admitindo a possibilidade do retorno da presidência a São Tomé e Príncipe.
Carta Aberta
“A democracia na Guiné‑Bissau está em risco de ver consumado um golpe que a pode liquidar”
Vila Nova encara as críticas à demora na tomada de posição da CPLP com naturalidade, por considerar que ao contrário das organizações sub-regionais africanas, a CPLP é uma entidade “eminentemente política e cultural”. Mas da parte do seu país, “São Tomé e Príncipe condena e condenará sempre toda a tentativa de subversão da ordem constitucional. Usurpar poderes por vias das armas merece a nossa condenação e deve ser respeitada a manifestação expressa pelo povo nas urnas”, afirmou o chefe de Estado são-tomense.
Apelos à greve geral, manifestações na diáspora
Movimentos cívicos como a Frente Popular, o Movimento Revolucionário Po di Terra e o Firkidja di Pubis apelaram, através de um comunicado, à realização de uma greve geral e de ações de desobediência civil na Guiné-Bissau entre 1 e 5 de dezembro para exigir a reposição da verdade eleitoral, reposição da ordem constitucional, libertação dos presos políticos e "fim da ditadura sissoquista".
Além das manifestações organizadas em Lisboa e Porto desde o golpe, este domingo foi em Paris que a diáspora guineense saiu à rua para exigir o respeito pela vontade do povo nas urnas e a libertação imediata dos presos. O artista plástico Nú Barreto disse à RFI que esta “encenação do golpe de Estado não faz sentido algum” e deu ao mundo “a oportunidade de compreender quem é quem dentro deste processo todo”. O presidente do PAIGC em França, Francisco de Sousa Graça, também não tem dúvidas que este foi “um golpe inventado para interromper o processo eleitoral” em que “o próprio Presidente dizia que estava a ser alvo de um golpe enquanto tinha um telefone e dava entrevistas. Isso nunca acontece em nenhuma parte do mundo.” Este dirigente partidário na diáspora em França acrescenta que “esta é uma ditadura feita em conluio com a cúpula militar”, sublinhando que “os militares não querem sair porque têm negócios muito lucrativos”.
Em Bissau, após a nomeação do “governo de transição”, o cineasta Flora Gomes fala numa “encenação que não acabou. O filme está longe de terminar. Os golpes aqui sempre têm sido assim”, restando agora esperar para ver “a verdadeira cara da CEDEAO. Qual é a prenda de fim de ano que a CEDEAO virá dar à Guiné-Bissau?”, questiona em declarações à RFI.
Guiné-Bissau
Ativistas raptados, alegações de golpe e principal dirigente da oposição excluído das eleições
Também o analista político Rui Jorge Semedo olha para a composição do executivo nomeado pelos militares e conclui que “este executivo de transição é uma encenação golpista fortemente ligado às estratégias do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló para controlar o poder”.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos voltou a apelar à legalidade e à paz, denunciando as detenções ilegais e as agressões a manifestantes pacíficos na última semana, além do silenciamento dos órgãos de comunicação social e restrições ao acesso às redes sociais. “O povo guineense não está calado e não está indiferente”, diz a organização em comunicado esta segunda-feira, apelando à libertação dos presos e o fim imediato das práticas de intimidação, perseguição e novas detenções arbitrárias. Exortam também a comunidade internacional a agir com determinação, pois “o silêncio, a neutralidade ou a hesitação não são opções quando um povo inteiro e as suas instituições se encontram sob grave ameaça”.
