Disputa Geopolítica e Colapso do Estado de Direito na República da Guiné Bissau

António do Espirito Santo Fonseca é Engenheiro civil (IST) e residente em Cabo Verde. Foi Deputado à Assembleia Nacional de Cabo Verde de 1991 até 2001 (Presidente do Parlamento desde 1996) e primeiro Provedor de Justiça de Cabo Verde. Pertenceu ao núcleo clandestino de Lisboa do PAIGC em 1971, fundador do Movimento Para Democracia (Cabo Verde - 1990) e seu membro até 2001". Trabalhou na Guiné-Bissau de Outubro de 1975 a Setembro de 1979. Neste artigo, António Espírito Santo Fonseca faz uma importante análise da situação “vista do sul”

No final dos anos oitenta, o Banco de Portugal (BdP) coordenou a elaboração de um estudo intitulado “PROPOSTA DE ARRANJO MONETÁRIO ENTRE PORTUGAL E A GUINÉ-BISSAU” (a seguir designada de “Estudo”). A este se juntou outro com a particularidade de ser “confidencial”, com data de 8 de fevereiro de 1989 e título de “Nota de Apresentação” (a seguir designado de «nota» e de “confidencial”), e, por isso, não deveria ser do conhecimento das autoridades da Republica da Guiné-Bissau (RGB). São três páginas que misturam resumo e nota justificativa do “Estudo”. Os dois documentos foram dirigidos às superiores autoridades portuguesas[1] para aprovação. Juntos, viriam a fundamentar um terceiro documento, o «ARRANJO MONETÁRIO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU” (doravante “Arranjo”), um acordo de oito artigos e, diz o Banco de Portugal[2], foi assinado em novembro de 1990.

O “Estudo”, não-reservado, contém o palavreado oficial que seria apresentado às autoridades e ao público da RGB, para esconder a agenda real contida na “Confidencial”. É então uma agenda propalada, mas o essencial da agenda real está nas linhas e entrelinhas da “Confidencial”. São as pretensões e objetivos da “classe dirigente portuguesa” isto é, os “operadores portugueses” e os seus representantes politicos.

Por exemplo, pode-se ler no 1.° “condicionalismo específico” desta nota (transcrição):

1.  «A instalação na República da Guiné-Bissau, de uma Unidade Técnica desfrutando de uma situação privilegiada que abarca a visão de toda a economia guineense, para além do prestígio que acarreta, possibilita, por si só e através da Comissão Mista[3], que sejam conhecidos e acompanhados todos os projectos relevantes, quer na fase de maturação, quer na de pré-qualificação, quer na de execução, e, dessa forma, potenciar uma eficaz intervenção de operadores portugueses»

Por esse n.° 1, vê-se que:

a)         A pretensão é “potenciar uma eficaz intervenção de operadores portugueses»

b)        A via é a recolha de informação sobre os projectos relevantes nas fases de (i) maturação (ii) pré-qualificação (iii) execução;

c)         isto tudo será viabilizado pela “... visão de toda a economia guineense...”

d)        …a partir de um ponto de observação criteriosamente localizado ...

e)         ... nele instalando a estrutura designada de “Unidade Técnica” (doravante, UT).

Diz o  n.° 2 :

2.         A informação assim reunida, as ligações estabelecidas e o conhecimento pormenorizado das necessidades correntes da República da Guiné-Bissau, aliado aos efeitos da convertibilidade da moeda guineense proporcionados pelo arranjo monetário, constituem um novo quadro de actuação dos operadores nacionais incomparavelmente mais favorável que o quadro actual das relações luso-guineenses.

No conjunto desses dois pontos, vê-se que há um projecto visando desde recolha sistematizada de informação até à “actuação de operadores” portugueses, isto é, do grande capital e grandes empresas portuguesas, dele beneficiários.

Os objectivos ora são escondidos no “Estudo” por trás de um palavreado técnico, a maioria das vezes são omitidos no texto apresentado ao “parceiro”, RGB . Para levar a cabo a sua agenda real, a classe dirigente portuguesa quer contar com interesses locais a criar, se possível a estruturar, numa rede de cumplicidades entre pessoas e ou grupos sociais, que chama de “ligações estabelecidas”, non.° 2 acima.

A classe dirigente portuguesa e elites europeias sabem que, como efeitos duma convertibilidade da moeda negociada em acordos de tipo colonial como esse assinado com a RGB, o que se tem verificado, é o domínio exclusivo ou quase exclusivo do mercado, o exclusivo no acesso às riquezas naturais (sobretudo petrolíferas, mineiras, florestais, agrícolas) da neo-colonia e o exclusivo na gestão das reservas em divisas obtidas por estes paises de “menor dimensão economica” como diz o documento.

Os dirigentes portugueses esperam que, num quadro socio-economico formatado com as linhas de política impostas pelo FMI e BM (ponto 3 da confidencial), sobretudo os ditos “conscursos” de privatização, os “efeitos da convertibilidade da moeda guineense proporcionados pelo arranjo monetário”, levarão ao domínio socio-economico de Portugal e dos seus “operadores” sobre a RGB.

Mas também, desde os anos sessenta isto já era sabido em Africa, ao menos dos dirigentes mais lúcidos, como foi o caso de Sylvanus Olympio, do Togo, o único Presidente (1958-1963) que tinha formação de base em economia, adquirida na London School of Economics. Ciente dos entraves e impactos negativos que o arranjo monetário CFA constituiria para o desenvolvimento do seu país tratou então de agir no sentido de dotar o Togo da sua própria moeda, e terá encarado a hipótese de uma ligação alternativa ao marco alemão. Ciente dos seus ganhos com o CFA, a França não arriscou ser ultrapassada pela vizinha RFA. Sylvanus Olympio foi assassinado em 13 de Janeiro de 1963, num golpe de Estado em que participou G. Eyadema, militar veterano da guerra colonial francesa na Indochina que, a partir de 1967, inaugurou no Togo uma “dinastia” de “partido único” apoiada até hoje pela França.

Estes casos e, no fundo, o próprio “Estudo”, documento público, sublinham a importância da gestão das divisas e do papel do capital bancário no sistema nele projectado, ao impor como primeira das oito condições para se assinar o Arranjo com a RGB, a (transcrição):

“reorganização do sistema bancário da Guiné-Bissau, com a criação de um Banco comercial e a autonomização e reforço das funções de banco central do Banco Nacional da Guiné-Bissau em cuja concepção participem entidades portuguesas”. Mais do que “participação”, a nota confidencial quer a “Liderança portuguesa” destes projectos.

O “Estudo” diz que é inspirado no “modelo francês”, modelo este erguido sobre 11 tratados, impostos pela França em 1945 e denunciados na ONU pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros do Burkina Faso, de cujo discurso se extraem comentários sobre  dois deles:

N.2. O CONFISCO AUTOMÁTICO DAS RESERVAS FINANCEIRAS NACIONAIS

“Significa que os países africanos devem depositar as reservas financeiras [em divisas] no Banco de França. Por isso, a condução da política monetária fica sem qualquer ligação com as autoridades financeiras dos países da CEDEAO[4] ou da CEMAC[5]”

N.4. PRIORIDADE AOS INTERESSES E ÀS EMPRESAS FRANCESAS NAS AQUISIÇÕES E CONCURSOS PÚBLICOS.

“Na adjudicação de serviços públicos, as empresas francesas têm prioridade nos documentos de concurso. Mesmo se os países africanos possam obter uma melhor relação qualidade-preço noutro lado. Por consequência, na maior parte das ex-colónias francesas, todas as alavancas económicas dos respectivos países estão nas mãos de expatriados franceses”.

N.7. A OBRIGAÇÃO DE TORNAR O FRANCÊS LÍNGUA OFICIAL E LÍNGUA DO ENSINO.

Em Cabo Verde, há um supremacismo da Lingua Portuguesa cada vez mais agressivo, parte de uma “ofensiva” económica e cultural abrangente e mais visivel desde 1997.

O “Arranjo” com a RGB pretendeu então ser um instrumento para reverter a derrota militar e política sofrida pelo colonialismo português em 1974, e visava sistema parecido com os instalados nos finais dos anos cinquenta e princípios de sessenta do século passado, nas colónias da França depois de 1945, só que sem mas uso da força militar. A classe dirigente portuguesa impôs a sua agenda em Cabo Verde, e, em futuros artigos, os factos neste País serão confrontados com o que dizem a “Confidencial” e o “Estudo”.

Um balanço do “ARRANJO MONETARIO COM A REPUBLICA DA GUINE BISSAU”

Há no Banco de Portugal um balanço desse Arranjo, e segue-se uma releitura da parte que se pode conhecer.

Uma cronologia com quatro marcos temporais, de 1990 a 1996 pode ser inferida de Cadernos de Cooperação publicados pelo BdP ”[6]. Entre esses marcos temporais ocorrem factos [(i) a (v)] que correspondem à exigencia de “reestruturação do sistema bancário da Guiné-Bissau” e, pelo menos até 1994, feita em aparente benefício de “entidades” e “operadores” do sistema bancário português”.

Uma sintese do balanço e da cronologia, é mostrada a seguir.

           1990: O Acordo está “operacional” em dezembro.

(i)        Em 1990 deu-se a criação do Banco Central da Guiné-Bissau como autoridade monetária central e de supervisão;

(ii)      Mais a criação de dois bancos comerciais, um público e outro de capitais maioritariamente estrangeiros.

           1992: O Acordo deixa “de estar plenamente funcional”.

(iii)     Em 1992, dá-se a abertura da sucursal de outro banco estrangeiro;

(iv)      Mau grado a escrita arrevesada, vê-se que os capitais estrangeiros deste banco e do anterior, eram portugueses.

(v)       Um destes bancos era a própria Caixa Geral de Depósitos de Portugal e o outro terá sido o Banco Totta.

1994: O Acordo foi “praticamente desactivado” no final deste ano.

1996: O Acordo foi “formalmente extinto” em novembro.

O PAIGC e o Presidente Nino Vieira em 1990 assinaram o Arranjo e em 1994 ganharam as eleições de julho e agosto, uma continuidade que, vista de longe, não deixava prever que, logo no final do mesmo ano, se teria  um acordo “praticamente desactivado”. Muito menos permitia prever o Acordo estaria “formalmente extinto” em novembro de 1996, pois o seu artigo 8º dizia que era “... válido por um período de vinte anos, automaticamente renovável por períodos de cinco anos...”.

A cronologia (e o balanço) que a classe dirigente portuguesa divulga em 2014 e 2015 através do BdP é incompleta, tendo em conta factos ocorridos até ao ano 2000, e todos decorrem das correntes de fundo que moldaram a RGB dos anos noventa até hoje. O Arranjo Monetário e “conexos” é um dos geradores dessas correntes. A realidade, é que Portugal quer obter na RGB o mesmo que a França tem obtido com a imposição do CFA em todo o Oeste-africano onde a RGB está inserida. Há uma competição geopolítica entre os dois paises que se exacerba na região, pelo menos desde meados dos anos noventa. Faltam na cronologia, eventos de carácter regional, e um deles é a

(vi) Fundação da UEMOA[7], União Económica e Monetária do Oeste Africano, em 10 de janeiro de 1994, tutelada pela França tendo o CFA como moeda única.

Desde janeiro de 1994, passa a haver na região, dois Arranjos Monetários, um tutelado por Portugal (o Escudo, na RGB) e outro tutelado pela França (o CFA), conexos com agendas políticas disputando potencialmente o exclusivo de controlo de riquezas naturais, com destaque para as riquezas petroliferas nos mares da RGB e Senegal, para além do controlo do sistema bancário. Ao admitir o BdP que em finais de 1994, o acordo está “praticamente desactivado”, poder-se-á pensar em “paralisia burocrática”, mas isso é uma manifestação da disputa Portugal-França no país.

Tendo em conta o pouco que se sabe da situação política geral à época na Republica da Guiné-Bissau, a disputa pode ter-se intensificado já a partir de 1992, eventualmente com distorções abertas e criminosas como o tráfico de influências e a corrupção veiculadas com as “ligações estabelecidas” por cada um dos lados.

Se predominavam métodos administrativos ou políticos nos dois lados, importa sublinhar é que, na dinâmica profunda desta disputa, estava, entre outros impactos, o esboroamento do proprio Estado de Direito na RGB e, ter um Acordo “formalmente extinto” em novembro de 1996, era apenas a sua manifestação visível, pelo menos a nível institucional. Publicamente conhecida era a frequente liquidação física de guineenses de todos os quadrantes e instituições ao longo de toda a década de 90 do século passado, bem como publicamente eram conhecidas algumas personalidades portuguesas com “ligações estabelecidas” na camada dirigente da Republica da Guiné-Bissau. A paulatina liquidação do Estado de Direito na RGB, foi responsabilidade dos dirigentes deste País, mas também o é das elites dirigentes portuguesa e francesa[8]que a promoveram e dela se aproveitam, ainda que em competição entre si.

No caso de Portugal, reconheça-se então que os que formaram o chamado “centrão” (PSD e PS); estes que paulatinamente roeram os direitos do povo português; destes donde saíram aqueles formam hoje uma extrema direita (CHEGA) que quer é mesmo devorar o que resta dos direitos deste povo, afinal são os mesmos que, à procura do lucro, há 35 anos ou mais, projectaram e executaram o programa de “ação” que fez esboroar o Estado de Direito na República da Guiné-Bissau.

Mas o balanço não pára em 1996 e falta outro evento regional. Trata-se da

(vii) Adesão da RGB à UEMOA em 2 de maio de1997.

Desactivada a ligação ao escudo em 1994, a UEMOA ficou com o caminho aberto para impor à RGB em 1996 a condição política de extinção formal do Arranjo para a sua adesão, como aconteceu seis meses depois. A adesão da RGB ao CFA em 1997, tinha de ser um golpe nos objetivos da classe dirigente portuguesa que faria subir a um outro patamar a competição geo-estrategica entre Portugal e a França a partir de 1997. Pode-se até admitir  que a extinção formal do Acordo visou evitar duas moedas “únicas” no mesmo País (a RGB), com duas tutelas europeias. Mas esta ultima hipótese só seria possível, num quadro transitório, ainda assim de conflito, que é a realidade que marca esse novo patamar da competição e que vai prevalecer. O Estado de Direito já em esboroamento, colapsa na guerra civil, um ano depois. Há então outro marco a registar:

(viii) 7 de junho de 1998, início do conflito político-militar na República da Guiné-Bissau.

Os “Arranjos Monetários” e respectivas agendas políticas de Portugal e França em disputa, levam ao conflito de 7 de junho de 1998. Tal disputa pode até ter sido apenas um de entre múltiplos factores[9] do derramamento do sangue de civis e militares guineenses, para além de soldados senegaleses. Mesmo assim, essa guerra dita “civil”, remete para a teoria do falecido general português, Loureiro dos Santos (transcrição): 

“... estratégias de domínio de uma potência por intermédio do apoio, que pode ser militar, a facções em luta pelo poder num determinado país que dispõe de recursos que ambiciona”[10].

A França apoiou a entrada de tropas do Senegal na Republica da Gguiné-Bissau, alegadamente “a pedido” do Presidente da Republica, Nino Vieira, e depois foram substituídas por militares da CEDEAO; também foram reconhecidos apoios de Portugal ao exército guineense comandado por Ansumane Mané. O conflito politico-militar teve fim em novembro de 2000, simbolizado no assassinato de Ansumane, consagrou na RGB uma forte influência directa da França, e indireta via CEDEAO. Muitas das traves mestras da situação socio-política que hoje prevalece nesse País foram colocadas nessa altura.

Neste quadro, a solidariedade dos portugueses é fundamental e quaisquer iniciativas nesse sentido deverão ter o apoio de todos. Mas importa que se veja a situação com clareza, não só pelos portugueses mas, principalmente, pela oposição guineense e africana em geral, que terá de criar a força política independente para recolocar a República da Guiné Bissau no caminho da libertação nacional, da democracia e do desenvolvimento.