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Justiça francesa agrava pena do filho do ditador Obiang

Teodorin Obiang viu rejeitado o recurso e o tribunal aplicou-lhe uma multa efetiva de 30 milhões de euros e uma pena suspensa de 3 anos de prisão, para além da confiscação de “bens mal adquiridos” no valor de 150 milhões.
Teodorin Obiang
Teodorin Obiang. Foto do site do Departamento de Imprensa do governo da Guiné Equatorial.

Branqueamento de capitais e desvio de fundos foram os crimes na origem da condenação de Teodoro Nguema Obiang Mangue, vice-presidente da Guiné Equatorial e filho do ditador do país, Teodoro Obiang. Esta segunda-feira, Teodorin conheceu a sentença do recurso interposto à primeira condenação em 2017. O tribunal de recurso de Paris manteve a pena de prisão suspensa, mas tornou efetiva a multa de 30 milhões de euros e o arresto de bens no valor de 150 milhões.   

Teodorin nunca assistiu a nenhuma sessão deste julgamento e tentou escapar de várias formas à justiça francesa. A mansão de luxo no centro de Paris, um dos bens na mira da justiça, foi declarada pelo regime da Guiné Equatorial como residência diplomática. O filho do ditador ganhou proteção diplomática com a nomeação para vice-presidente do país na sequência deste processo, procurando assim levá-lo para o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, onde o caso terá audiências na próxima semana.

A investigação já tem mais de dez anos e concluiu que só entre 2004 e 2011, foram desviados quase 110 milhões de euros do Ministério das Finanças do país para a conta de Teodorin, para além das inúmeras despesas pessoais pagas por entidades públicas sob a sua tutela. Conhecido pela vida de luxo e a extravagância das suas despesas - que incluem artigos que pertenceram a Michael Jackson, como a famosa luva branca incrustada de cristais —, esta disparidade com os rendimentos declarados já tinha chamado a atenção das autoridades norte-americanas.

Em 2014, Teodorin Obiang chegou a um acordo com a justiça dos EUA para se livrar das acusações. Pagou 30 milhões de dólares e foi obrigado a vender uma mansão na California, um Ferrari e seis estátuas em tamanho real do cantor norte-americano. O Departamento de Justiça dizia que a fortuna de Teodorin no exterior tinha origem na corrupção e ascendia a 300 milhões de euros. A Guiné Equatorial tem um dos indicadores de PIB per capita mais altos de África, embora a maioria da sua população de pouco mais de um milhão de habitantes viva na pobreza.

Também as autoridades suíças já investigaram Teodorin  por branqueamento de capitais e aqui também houve acordo, com o fisco a leiloar em setembro passado 25 automóveis de luxo avaliados em cerca de 17 mlhões de euros.

Os 150 milhões confiscados a Teodorin "não são mais do que a ponta do iceberg da corrupção na Guiné Equatorial”

Para o advogado da organização Transparência Internacional - França, William Bourdon, a confirmação da condenação em França “é uma sentença histórica”. Nas redes sociais, referiu-se também a outro caso de “bens mal adquiridos”, denunciado pela ONG Global Witness e que teve desenvolvimentos esta semana: o do filho do presidente congolês Denis Sasou-Nguesso, investigado pelos mesmos crimes de Teodorin e que viu arrestados três imóveis no centro de Paris avaliados em 30 milhões de euros. Mas esta “saga judiciária dos bens mal adquiridos está longe de ter feito o medo mudar de campo, também longe da restituição aos povos dos bens pilhados”, acrescentou o advogado nas redes sociais. Ainda assim, esta condenação é “um vento de esperança para uma África esgotada pela predação”, conclui William Bourdon, que preside à plataforma de proteção de lançadores de alerta que colocou os documentos do Luanda Leaks à disposição de um consórcio internacional de jornalistas de investigação.

A Transparência Internacional - França foi uma das promotoras das queixas contra Obiang e o seu presidente, Marc-André Ferrer, congratulou-se por o tribunal “confirmar que a França já não é uma terra de acolhimento dos bens provenientes da lavagem de dinheiro sujo”. No entanto, a lei francesa não permite a restituição dos bens agora confiscados. Marc-André Ferrer diz que isso representa "uma dupla penalização" para a população do país que vê os seus recursos sugados pela elite no governo. E propõe mudar a lei para que essa verba possa ser destinada a programas de desenvolvimento levados a cabo por ONG francesas e locais.

Menos efusivo ficou Tutu Alicante, advogado no exílio, que testemunhou no julgamento e neste recurso: “Este veredito é uma vitória simbólica, mas ainda assim uma vitória. Embora os 150 milhões confiscados pela França a Teodoro Obiang Jr não sejam mais do que a ponta do iceberg da corrupção na Guiné Equatorial”.

“Defender a probidade na Guiné Equatorial é condenar-se a si próprio ao exílio, a viver com medo mesmo do outro lado do mundo. É estar condenado a não poder obter justiça no seu próprio país”, afirmou Tutu Alicante, citado pela Transparência Internacional - França. O advogado preside à ONG EG Justice e diz que “o Clã Obiang usa todos os meios ao seu dispor para enriquecer à custa da população, depois para descredibilizar e intimidar quem, como eu, tenta denunciar a corrupção endémica que mina o país”.

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