Primeiro absteve-se, depois afinal já era a favor. Chega mudou o sentido de voto e garantiu a aprovação da proposta do governo da Aliança Democrática que aumenta o montante dos encargos com seguros de saúde dos trabalhadores e familiares que as empresas podem abater ao IRC.
Durante a votação, o Chega absteve-se e a proposta que beneficia os patrões e as grandes empresas foi chumbada. Ao perceber que foi chumbada, o Chega alterou o sentido de voto para que fosse aprovada, votando ao lado do PSD, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do PAN.
A alteração ao artigo 43.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas alterou para 120% o valor considerado, para efeito da determinação do lucro tributável, dos gastos suportados com contratos de seguros de saúde ou doença.
Para além disso, o parlamento aprovou a descida de um ponto percentual da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para os 20%. A proposta do governo contou com a abstenção do Chega, do PS e do PAN e com os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e Livre.
Lembre-se que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimava que a descida de IRC de 21% para 19% tivesse um impacto orçamental de 732 milhões de euros nas contas públicas de 2026 – o ano em que é feito o cálculo do imposto das empresas relativamente a 2025. Uma vez que a taxa desceu para 20%, com o apoio da bancada socialista, o impacto orçamental será de 366 milhões de euros.
OE 2025
Insulina, menopausa, RTP. Conhece as propostas do Bloco aprovadas na especialidade
Propostas do Bloco nas respostas ao envelhecimento aprovadas
O Bloco de Esquerda viu aprovada algumas das suas propostas esta terça-feira. Na área das respostas públicas na área do envelhecimento, a proposta do Bloco que prevê o aumento de vagas em lares e apoio domiciliário, a criação de novas respostas públicas como centros de dia, estruturas residenciais, apoio domiciliário, cuidados continuados e paliativos, e o levantamento de imóveis públicos que possam ser usadas para apoiar pessoas idosas.
Também aprovada foi a proposta para reconhecer da Lingua Gestual Portuguesa como meio oficial de comunicação e de expressão do Estado Português. No X, o líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou a aprovação “um passo na direção certa no tanto por fazer pelo reconhecimento dos direitos das pessoas surdas”.
