Esta sexta-feira, começou a maratona de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. Das propostas que o Bloco apresentou, para já foram aprovadas algumas que terão um impacto significativo para muitas pessoas.
Direitos na menopausa e acesso a insulina: medidas do Bloco para a saúde aprovadas
As medidas que o Bloco de Esquerda propôs na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 sobre direitos na menopausa e acesso a insulina foram aprovadas esta sexta-feira no parlamento.
Na saúde e direitos das mulheres na menopausa, a proposta do Bloco prevê a disponibilização em todos os centros de saúde de consultas de menopausa destinadas a pessoas em perimenopausa, associadas aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. É também prevista a criação de um regime especial de comparticipação para hidratantes vaginais e vulvares, com ou sem hormonas, e para outras terapêutica não-farmacológicas e farmacológicas destinadas a eliminar os sintomas associados à menopausa, desde que estes sejam prescritos por médico do Serviço Nacional de Saúde. Por último, a proposta obriga à uniformização das comparticipações dos medicamentos prescritos para menopausa. Conhece a proposta completa aqui.
Relativamente ao aceso à insulina, a proposta aprovada contempla a comparticipação a 100%, através do SNS e com prescrição, das bombas de insulina com sistema híbrido, incluindo de sua atribuição e substituição em farmácia comunitária. O Bloco de Esquerda considera que o concurso já lançado “não correu bem e fez com que milhares de crianças e jovens com diabetes tipo 1 ficassem privados” das bombas de insulina de nova geração. Esta proposta garante a dispensa das bombas em farmácia “facilitando assim o acesso a estes dispositivos e seguindo o já existente circuito do medicamento”. Conhece a proposta aqui.
O fim da publicidade na RTP não acontecerá para o ano
No mesmo processo de votação foi aprovada outra proposta importante neste caso para defender o serviço público de televisão. Face à intenção da direita de estrangular financeiramente a RTP, cortando a sua publicidade sem nunca anunciar fontes alternativas de rendimento, o Bloco propôs que, em 2025, o Governo não pudesse reduzir a publicidade no canal público.
O partido defendeu que “a primeira obrigação do Estado é garantir um serviço público que, em todas as suas vertentes, seja uma referência na comunicação social”, daqui decorrendo “a exigência da dotação dos meios e recursos financeiros necessários para uma oferta de conteúdos que diferencie o serviço público dos seus concorrentes privados”. Salienta-se ainda ser necessário “superar o seu crónico subfinanciamento” para “assegurar padrões de referência para os media em Portugal, cumprir a sua função reguladora e capacidade de produção própria”.
Conhece a proposta aprovada aqui.
Em reação à votação, Deolinda Machado, presidente do Conselho de Opinião, classificou o sucedido de uma “boa notícia para o serviço público prestado pela empresa pública RTP”, sendo também considerada “uma boa notícia para os cidadãos portugueses e para aqueles que connosco vivem e trabalham, que nos acompanham todos os dias na diáspora, na CPLP, e onde quer que estejam”.
Ainda no campo da comunicação social foi aprovada a proposta de que qualquer benefício a atribuir a órgãos de comunicação social que contratem serviços da Agência Lusa seja condicionado “ao cumprimento das obrigações legais de transparência, ao cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho e à manutenção ou incremento do emprego jornalístico durante o período de vigência do benefício.”
Conhece a proposta aqui.
Propostas sobre carreiras e prevenção do desgaste físico também aprovadas
Também aprovada foi a proposta de revisão das carreiras de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira e de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira que deverá estar concluída até ao final do primeiro semestre de 2025 e ser realizada “em conjunto com as organizações representativas dos trabalhadores, garantindo a valorização e progressão das carreiras”
Conhece a proposta aprovada por unanimidade aqui.
Igualmente aprovada foi uma das propostas do Bloco sobre prevenção do desgaste físico nas forças e serviços de segurança. Esta visa garantir a cada profissional a realização de uma avaliação anual do estado de saúde.
Um segundo ponto que pretendia garantir a cada profissional do setor “um horário no período de serviço para realização de prática desportiva, a ser realizada três vezes por semana” foi chumbado. Conhece a proposta na totalidade aqui.
