O Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos (ICE) voltou ao centro das atenções após uma série de operações e denúncias por uso excessivo da força em diferentes cidades do país. O assassinato de Renee Good durante uma operação no Minnesota reacendeu o debate sobre o papel, as competências e os limites legais desta agência federal fundamental na política migratória americana.
O ICE, também conhecido como “a Gestapo de Trump”, foi criado em 2003 como parte da reorganização após os ataques de 11 de setembro de 2001. A sua criação ocorreu com a aprovação da Lei de Segurança Nacional, que também deu origem ao Departamento de Segurança Nacional (DHS).
A agência surgiu da fusão de áreas do antigo Serviço de Alfândega e do Serviço de Imigração e Naturalização, com o objetivo de reforçar o controlo migratório dentro do território estadunidense. Atualmente, o ICE conta com mais de 22.000 agentes e pessoal de apoio, distribuídos em mais de 400 locais dentro e fora do país, e gere um orçamento anual próximo de 8.000 milhões de dólares.
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É agora a maior força de segurança federal dos Estados Unidos e uma das maiores do mundo, tendo realizado operações duras para deter migrantes. A esta política somam-se 20 mil efetivos da Patrulha de Fronteira e outras agências. “Está a tornar-se um exército doméstico para Trump e isso vai além da questão migratória”, considerou o senador progressista Bernie Sanders.
As medidas anti-imigrantes executadas por agentes mascarados com armas de fogo e gás pimenta são oficialmente justificadas como parte de uma ofensiva contra imigrantes criminosos violentos, mas, na prática, a maioria dos detidos não tem antecedentes criminais, e não se esconde que a esmagadora maioria são pessoas de pele morena.
A justificação oficial para que os agentes estejam mascarados e sem identificação pessoal é para protegê-los contra supostas ameaças de criminosos e da “esquerda radical” contra as suas famílias em represália, embora até agora não haja provas disso.
Grande parte da atenção mediática nos primeiros dias do ano concentrou-se no assassinato filmado de uma cidadã americana desarmada que se opunha às táticas do ICE em Minneapolis, mas também outros quatro imigrantes morreram sob a custódia do ICE. No ano passado, 31 pessoas morreram durante prisões realizadas pela agência de segurança, o que foi um recorde.
O ICE também aumentou a população detida sob sua custódia, de uma média diária de 40 mil para mais de 70 mil, e ampliou sua rede de centros de detenção para quase 200, muitos dos quais são administrados por empresas privadas, como um negócio. O Congresso aprovou uma lei no ano passado com o objetivo de triplicar o orçamento para operações de controle migratório, atingindo um valor recorde de 170 mil milhões.
Além do recrutamento de agentes em níveis sem precedentes, o governo federal destinou um fundo de 280 milhões para contratar caçadores de recompensas privados com o objetivo de localizar indocumentados. Além disso, ampliou o uso de bancos de dados privados para identificar pessoas que poderiam ser indocumentadas.
O objetivo: deportar migrantes
A meta anunciada por Trump durante a sua candidatura era deportar um milhão de imigrantes no primeiro ano da sua presidência, mas, de acordo com dados oficiais analisados pelo Migration Policy Institute (MPI), o número de expulsos em 2025 foi de 622 mil – um número inferior ao total de repatriados no último ano do mandato de Joe Biden. Esses dados não incluem os “autodeportados” como consequência da tática de provocar a fuga de imigrantes por meio de ameaças, intimidação e até mesmo a separação de famílias, incluindo crianças.
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A secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, justificou imediatamente o assassinato da cidadã estadunidense, branca e mãe de três filhos, Renee Good, em Minneapolis na última quinta-feira, afirmando que o agente que disparou três tiros na sua cabeça agiu em legítima defesa e classificou o incidente como “um ato de terrorismo interno”.
Ela e outros responsáveis e políticos alinhados com Trump continuam a insistir que tudo é culpa da “esquerda radical” e de outros que se opõem à deportação de “criminosos”.
Repressão desenfreada nos EUA
Enquanto isso, multiplicam-se as rusgas contra imigrantes nos Estados Unidos e Trump concede “imunidade” ao ICE. Foram detetadas novas operações em casas, nas ruas e até em supermercados. Em todas elas, os agentes atuam com força excessiva, quase como se fossem soldados numa zona de guerra. Perante estes abusos, os estados de Illinois e Minnesota denunciaram a Casa Branca porque a força antimigração “aterroriza” os moradores.
De acordo com o Chicago Tribune, uma residente de Saint Paul, capital de Minnesota, afirmou que agentes federais bateram à porta de sua casa na semana passada e pediram que ela identificasse casas de hmongs e asiáticos na vizinhança. “Eles perguntaram especificamente se eu sabia onde moravam as famílias hmong na minha rua e no bairro”, contou a vizinha.
Num outro vídeo divulgado no domingo passado, vê-se outros membros do ICE a retirarem-se do pátio da frente de uma casa, imagens que um utilizador classificou como o início de “rusgas de casa em casa”, que estariam a ser realizadas pelo chefe da Patrulha Fronteiriça, Greg Bovino.
Enquanto isso, outra habitante do Minnesota publicou um vídeo em que uma estafeta de uma aplicação entrou na sua casa para se refugiar de uma operação do ICE. Nas imagens, vê-se como a estafeta, em lágrimas, pediu para que a deixassem entrar em sua casa porque, se fosse deportada, deixaria sozinhas as suas duas filhas que a esperavam em casa. Os agentes ficaram do lado de fora da casa exibindo armas, com a proprietária gritando que não os deixaria entrar.
Denunciam ainda que a operação da polícia de imigração chegou aos supermercados da cadeia Target, onde na semana passada foram detidos dois funcionários que estavam nos seus postos de trabalho. “Sou literalmente cidadão estadunidense!", gritou um deles enquanto era escoltado para uma carrinha, segundo o The Wall Street Journal.
Nas redes sociais, o vídeo da detenção circulou rapidamente e provocou indignação entre vizinhos e até mesmo líderes da oposição, que questionam a ação policial. “Que cidadão estadunidense quer ir às compras num domingo e ver homens armados e mascarados andando por aí? Um Target num domingo de manhã não é uma zona de guerra. Tratá-lo como se fosse cria a tensão que vemos aqui”, afirmou o senador Ruben Gallego na sua conta do X.
A justificação de Trump e as denúncias contra ele
O líder republicano voltou a referir-se à ação do ICE que terminou com o assassinato da mulher na semana passada. “No mínimo, essa mulher foi muito, muito desrespeitosa com as forças da ordem”, disse Trump a jornalistas a bordo do avião presidencial. Nessa linha, o presidente afirmou que Renee Good “atropelou” o agente que depois a assassinou. Por sua vez, o vice-presidente dos Estados Unidos, James David Vance, garantiu que as forças de segurança têm “imunidade absoluta”.
Quando um jornalista perguntou se ele achava que o uso de força letal era necessário nesse caso, Trump respondeu: “Foi uma grande falta de respeito às forças da ordem. A mulher e a sua amiga foram muito desrespeitosas com as forças da ordem”.
Neste contexto, os estados de Minnesota e Illinois apresentaram queixas contra a administração federal, argumentando que os procedimentos do ICE “aterrorizam” a comunidade. “Vimos com horror como agentes federais descontroados atacaram e aterrorizaram agressivamente as nossas comunidades e bairros em Illinois, violando os direitos constitucionais e ameaçando a segurança pública”, declarou o governador de Illinois, Jay Robert Pritzker.
De acordo com a rede CNN, as ações foram movidas contra o Departamento de Segurança Interna e a secretária Kristi Noem, bem como contra agências dependentes, incluindo o ICE, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos e a Patrulha Fronteiriça dos Estados Unidos. As “táticas ilegais e violentas perturbaram a vida e violaram as liberdades e os direitos de propriedade das pessoas”, impedindo Illinois e Chicago de implementar as políticas que seus cidadãos desejam, afirma a ação judicial.
Mirko C. Trudeau é politólogo e analista norte-americano, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica. Artigo publicado no site do CLAE.
