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Helsínquia: rendas controladas e iniciativa pública fazem a diferença

Helsínquia já passou por graves crises de habitação. Mas hoje em dia quase um quinto das habitações pertence ao município, que as disponibiliza em regime de arrendamento de longa duração com o objetivo de assegurar a o direito à habitação e a diversidade social no seu território.
Habitação social da Heka em Helsínquia. Foto da Cãmara de Helsínquia.

As políticas de habitação pública em Helsínquia tiveram o seu impulso na necessária reconstrução do pós-guerra, com a necessidade de alojar parte da população a viver em abrigos ou em locais sem condições. A crise da habitação foi acentuada pelas migrações para a capital finlandesa e a construção para arrendamento aumentou bastante na década de 1960. A política de mistura social só arrancou na década seguinte e beneficiou do facto de boa parte dos terrenos da cidade ser de propriedade pública para aumentar a construção e distribuir a população de acordo com os seus rendimentos.

A crise económica no início dos anos 1990 fez parar o setor da construção e uma das medidas públicas para revitalizar o setor foi justamente a construção de habitação pública. Nessa década, 78% dos fogos construídos em Helsínquia foram-no com o apoio do Estado no financiamento. No ano 2000, o arrendamento ultrapassava a habitação própria na cidade e a autarquia libertava mais terrenos para construção, com a desocupação de zonas portuárias. Na década passada, construiu-se mais habitação do que desde os anos 1960, sob planificação municipal.

A Câmara Municipal detém cerca de 17% dos fogos da cidade e o objetivo atual passa por aumentar a produção em 1.500 fogos municipais anuais a partir deste ano, assegurando a diversidade populacional nas zonas residenciais. No futuro, 30% das novas casas na cidade serão destinadas ao arrendamento de longo prazo apoiado pelo Estado durante 40 anos, incluindo 500 fogos para estudantes e jovens, outros 20% para um sistema intermédio ["direito de ocupação", em que o residente paga 15% do valor do fogo e uma taxa mensal semelhante à renda, podendo ali viver o tempo que desejar] que inclui preços controlados e apoio público com prazos mais curtos, e os restantes 50% destinados a habitação própria ou arrendamento em mercado livre. Ao evitar que o arrendamento apoiado constitua mais de 50% de uma determinada zona da cidade, a autarquia quer evitar zonas homogéneas quanto ao tipo de uso. Nos novos projetos, o objetivo é que não se distinga as casas arrendadas da habitação própria, quer no aspeto visual quer na qualidade da construção, com os blocos de apartamentos a partilharem zonas comuns de uso residencial.

Autarquia detém 63.500 fogos na cidade

A construção de habitação a preços controlados é feita através do uso de terrenos públicos a um preço inferior ao praticado no mercado livre, empréstimos a taxas reduzidas e no apoio aos arrendatários por via de subsídios. Existe também desde a década de 1970 o sistema Hitas, destinado a habitação própria sujeita a controlo de preços e qualidade. A autarquia fiscaliza a construção e estabelece um teto para o valor da venda dos apartamentos novos e usados. Na nova construção, o preço continua a ser regulado durante 30 anos, à exceção da construção fora do limite do centro urbano de Helsínquia, onde o preço só é regulado na primeira venda. O sistema tem sido alvo de críticas por permitir que uma pessoa adquira vários apartamentos para depois os arrendar a preço de mercado e a autarquia pretende substitui-lo em breve por um outro modelo.

Atualmente, numa zona urbana com cerca de 657 mil habitantes, a autarquia detém 63.500 fogos, a maioria dos quais (50 mil) através da empresa Heka, que juntou as 21 empresas proprietárias dos edifícios construídos através da Arava e inclui fogos com arrendamentos subsidiados a longo prazo e para grupos especiais.

As candidaturas às casas da Heka são selecionadas por critérios de necessidade de habitação, rendimento e riqueza, com prioridade a pessoas em situação de sem-abrigo ou necessidade mais urgente, menos riqueza e menor rendimento. Mas o critério pode ser ajustado em função da estrutura populacional do edifício ou da zona. A média das rendas mensais nas casas da Heka em 2021 era de 12 euros por metro quadrado e as taxas do regime de "direito de ocupação" eram de 10,27 euros por metro quadrado. Nesse ano, o salário mediano na Finlândia era de 3.314 euros mensais.

"Housing First": um exemplo de sucesso na política para a população em situação de sem-abrigo

A Câmara de Helsínquia é também responsável por assegurar habitação a grupos especiais, como os utilizadores de drogas ou pessoas com problemas de saúde mental ou mobilidade limitada, idosos com necessidades especiais, pessoas em situação de sem-abrigo ou refugiados com autorização de residência na cidade. A Finlândia é o único país europeu onde o número de pessoas em situação de sem-abrigo tem diminuído ano após ano e em Helínquia, onde vive metade desta população, em 2020 havia 1.856 pessoas nessa situação. A política de "housing first" tornou-se um exemplo internacional de sucesso, com o fornecimento de serviços de apoio e acompanhamento local na casa da pessoa, como mostra esta reportagem da série "Cidades Impossíveis", realizada por Ricardo Moreira:

Helsínquia | Casas Primeiro para as Pessoas Sem Abrigo | Cidades Impossíveis

(...)

Neste dossier:

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