Na passada semana, o Tribunal especial de Haia sobre o Kosovo, que investigou os alegados crimes cometidos pelos separatistas armados albaneses do Exército de Libertação do Kosovo (UÇK) pediu 45 anos de prisão para o antigo Presidente do Kosovo, Hashim Thaçi, e três outros ex-comandantes do UÇK por crimes contra civis sérvios e Roma (ciganos).
Para hoje estão previstas as alegações finais pela procuradoria e por parte da defesa, para além das declarações dos indiciados, com o painel de juízes deste tribunal ‘ad hoc’ sediado em Haia a obter um prazo de 90 dias para analisar e decidir sobre o veredicto final, que deverá ser anunciado em maio.
Antigo porta-voz e líder político do UÇK, líder do Partido Democrático do Kosovo (PDK) e primeiro-ministro (2008-2014), Presidente da República (2016-2020), Thaçi foi oficialmente acusado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra em 5 de novembro de 2020. Demitiu-se do cargo e viajou para Haia, onde se encontra desde então detido na prisão de Scheveningen. Com ele estão ainda indiciados três outros antigos comandantes da guerrilha separatista, Jakup Krasniqi, presidente do Parlamento do Kosovo de 2007 a 2014, Kadri Veseli, antigo presidente do PDK e do Parlamento entre 2017 e 2019, e Rexhep Selimi.
As autoridades de Pristina reagiram de imediato e convocaram para ontem uma manifestação que coincidiu com o dia nacional do Kosovo. Em 17 de fevereiro de 2008 as autoridades do Kosovo – uma antiga província da Sérvia mas que após o conflito de 1999 se tornou num protetorado internacional da ONU (UNMIK) com forte presença militar da NATO (KFOR) que ainda se mantém –, declarou a independência unilateral.
O tribunal acusa Thaçi e outros três arguidos, todos oficiais de alta patente do entretanto extinto Exército de Libertação do Kosovo (UÇK), de pertencerem a uma “organização criminosa” que “conduziu uma campanha de perseguição contra opositores” entre março de 1998 e setembro de 1999 e onde se incluíam rivais políticos internos kosovares e “pessoas de origem Sérvia, Roma ou de outras etnias”.
A procuradora do tribunal, Kimberly West, definiu-os de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade e graves na sua natureza. E a gravidade das acusações não diminuiu com a passagem do tempo”.
Numa referência a Jakup Krasniqi, também porta-voz do UÇK, os procuradores referiram-se a “comunicados que apelavam à morte de colaboradores”, a tratamentos cruéis, detenções ilegais e a decisões de “prender e executar civis sérvios”. A maioria de 102 assassinatos documentados foi dirigida contra civis albaneses, acusados de “espionagem e conluio com o inimigo sérvio”.
No entanto, Kimberly West precisou que o processo não visa a causa independentista nem a organização no seu conjunto, mas a responsabilidade penal individual dos acusados. E insistiu que “nenhuma condenação nem nenhuma pena é dirigida ao estado-maior nem ao UÇK enquanto tal.
O seu colega Matt Haling optou antes por sublinhar que “Thaçi apoiava abertamente os objetivos da organização criminosa. Tal transparece claramente nos seus objetivos relacionados com a Liga Democrática do Kosovo [LDK, então liderada por Ibrahim Rugova], um dos grupos visados como opositores ao UÇK”.
Falhanço da ONU e da NATO
Na sequência do envio da força multinacional da NATO (KFOR), em 10 de junho de 1999, a larga maioria dos 800.000 refugiados e deslocados albaneses regressou ao Kosovo em poucos dias, e rapidamente as vítimas se tornaram em opressores.
Um relatório de 2012 do Centro europeu de direitos do Roma (ERRC) aponta que os soldados do UÇK desencadearam uma campanha de vingança que o objetivo explícito de expulsar os não albaneses do Kosovo (incluindo Roma, Ashkali e ‘Egípcios’ (para além dos sérvios, a principal ‘etnia minoritária local), em mais uma comprovação do falhanço da ONU e da força militar da NATO em proteger as minorias de uma “coordenada campanha de terror” promovida pelas forças separatistas albanesas kosovares.
Neste processo de “punição coletiva”, que ocorreu durante e após o final da “guerra do Kosovo” em junho de 1999 – e que implicou um ataque da NATO à Sérvia iniciado em 24 de março de 1999 à revelia do Conselho de Segurança da ONU justificado pela repressão à população albanesa kosovar – o tribunal sublinhou que, para além dos sérvios, os Roma (ciganos) foram também alvo de sistemáticas violências.
O período entre junho e setembro de 1999 ficará assim assinalado por assassinatos, raptos, espancamentos de Roma, Ashkali ou ‘Egípcios’ (ambos grupos minoritários sunitas, na generalidade de língua albanesa e instalados respetivamente no sul e no centro/leste do Kosovo), para além de incêndios sistemáticos de suas casas, forçando à fuga destas populações.
Numa referência particular à NATO, um relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) de 2001 acusava da KFOR de não ter atuado de forma decisiva para impedir esta nova “limpeza étnica”, um falhanço que motivou uma “cultura de impunidade” para a consumação destas violências. “Os altos responsáveis da NATO tinham conhecimento que pessoas com ligações ao antigo UÇK e ao seu sucessor, o Corpo de Proteção do Kosovo (TMK, ativo entre 1999 e 2009), estavam envolvidos na violência contra as minorias e em atividades criminosas, mas optaram por pouco fazer”.
Mais de 100.000 Roma, Ashkali e ‘Egípcios’ – para além de cerca de 150.000 sérvios kosovares –, foram forçados a abandonar o Kosovo, com metade a procurar refúgio na Sérvia, e os restantes em países da Europa ocidental ou nos vizinhos Montenegro, Macedónia do Norte e Bósnia-Herzegovina.
Apesar de ter sede na cidade neerlandesa de Haia, o Tribunal especial sobre o Kosovo – que investiga os alegados crimes de guerra do UÇK, com os indiciados sérvios por crimes de guerra a terem comparecido e condenados em outras instâncias judiciais – é parte do sistema legal do Kosovo. E muitos dos depoimentos de testemunhas foram efetuados à porta fechada, por receio de represálias.
A defesa dos quatro arguidos tem insistido na sua inocência, em particular de Thaçi, argumentado que não existia cadeia de comando funcional e que o poder efetivo desta formação armada pertencia aos “comandantes operacionais locais”. Nesse sentido, convocou para depoimentos antigos quadros da administração dos Estados Unidos durante a guerra do Kosovo.
Nesse período, o então Presidente dos EUA Bill Clinton e a sua secretária de Estado, Madeleine Albright, destacaram-se como os principais defensores da “causa kosovar” e da intervenção militar da NATO contra a Sérvia, que suscitou fortes divergências entre os aliados ocidentais.
A deliberação de Haia foi recebida com fortes protestos no Kosovo. A Presidente kosovar, Vjosa Osmani, foi das primeiras a reagir ao considerar ser injusto equiparar as ações do UÇK com os crimes cometidos pelas forças sérvias. “A guerra do UÇK foi justa e pura”, indicou. O atual primeiro-ministro. Albin Kurti, também se insurgiu com veemência contra a decisão de Haia.
O Kosovo, antiga província da Sérvia e com 1,4 milhões de habitantes, na larga maioria de etnia albanesa e religião muçulmana, e reconhecido por cerca de 120 países, mantém um contencioso com Belgrado, que não reconhece a independência por considerá-lo parte integrante do seu território e acusa Pristina de discriminação face à população sérvia local que se manteve na região (cerca de 100.000).
Rússia, China, Brasil, África do Sul, Índia ou Indonésia estão entre os países que não reconhecem a independência do Kosovo, impedindo Pristina de obter assento na ONU. Espanha, Roménia, Grécia, Eslováquia e Chipre são os cinco países da União Europeia que também se recusaram a legitimar a independência autoproclamada.
A “guerra do Kosovo” (1998-1999) provocou cerca de 13.000 mortos entre as forças militares e a população civil, na maioria albaneses. Os ataques da NATO à Sérvia (março-junho 1999) vitimaram entre 500 e 700 pessoas, na maioria civis.
