O Bloco de Esquerda questionou o ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz e o presidente da Câmara de Lisboa Carlos Moedas acerca da concessão do Quartel da Graça, em Lisboa, a empresas do grupo hoteleiro SANA. A concessão foi feita em 2019 no âmbito do programa Revive e obrigava à entrega do projeto de arquitetura até ao final de 2020, prazo que não foi cumprido.
Segundo o calendário que consta do caderno de encargos da concessão, as obras e os requisitos necessários ao início da exploração deveriam estar concluídos no prazo máximo de quatro anos após a entrega do imóvel, sob pena da aplicação de penalidades contratuais ou da resolução do contrato.
O calendário previa o início da exploração no final de 2022, mas as obras só tiveram início este ano, “já depois de largamente ultrapassado o prazo máximo, tendo o imóvel permanecido devoluto e em acentuada degradação durante vários anos, com prejuízo para a salvaguarda do património classificado e para o interesse público”, refere o deputado bloquista Fabian Figueiredo.
No contrato consta também o pagamento de uma contrapartida anual mínima por parte do grupo hoteleiro de 332,6 mil euros a partir do final de 2023, mas “não é publicamente conhecida informação sobre se essa contrapartida tem vindo a ser efetivamente paga, nem sobre a eventual existência de montantes em dívida ou procedimentos de cobrança desencadeados”, prossegue o deputado, que requer ao Governo todos os relatórios de acompanhamento técnico, fiscalização e vistorias ao estado de conservação do imóvel classificado e da respetiva infraestrutura, vem como as notificações de incumprimento formalmente remetidas ao concessionário relativas aos atrasos nos projetos e nas obras.
O Bloco de Esquerda quer respostas de Pinto Luz sobre o acompanhamento técnico que existiu por parte do Estado aos danos na infraestrutura patrimonial durante os anos em que o Quartel da Graça esteve devoluto e se o concessionário pagou o montante definido contratualmente ou, caso contrário, que ações desenvolveu o Estado para garantir essa cobrança.
Fabian Figueiredo pergunta ainda ao Governo se está a considerar “revogar imediatamente o contrato de concessão, face ao incumprimento contratual grave e prolongado, aplicando as sanções previstas, incluindo a recuperação da posse do imóvel para o Estado”.
Por eu lado, a vereadora bloquista Carolina Serrão questionou Carlos Moedas se a Câmara tem conhecimento formal do incumprimento do contrato e que diligências tomou nesse contexto, bem como informações sobre o processo do licenciamento e os motivos das demoras verificadas, além da ponderação do impacto dos incumprimentos na salvaguarda do património classificado e de interesse público municipal.
