A Amnistia Internacional apresentou o seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2022, com destaque para as guerras na Ucrânia e na Etiópia, as vítimas mortais das operações militares israelitas na Cisjordânia, a punição sistemática da população Karen em Myanmar e os conflitos armados no Haiti, Mali, Venezuela, Iémen, entre outros países, além das prisões arbitrárias no Norte de África e Médio Oriente, a falta de independência judicial na Bielorrússia, Hungria, Polónia e Turquia, a repressão dos protestos no Irão, Líbia e Síria, a tortura e mau tratos no Tajiquistão e também nas fronteiras externas da União Europeia contra migrantes e refugiados. No capítulo da liberdade de associação, condena a Turquia pela tentativa de ilegalização do HDP e perseguição de defensores dos direitos humanos, um dos principais partidos da oposição, e também a França por usar a nova lei sobre valores republicanos para dissolver um grupo antifascista, dois grupos pró-palestinianos e um coletivo de direitos ambientais. Pela positiva, destaca a política de portas abertas da União Europeia para acolher os refugiados ucranianos, uma política "muito diferente da que foi adotada em relação às pessoas que buscavam proteção, mas que não eram dessa região, evidenciando uma discriminação e um racismo profundos".
No capítulo dedicado a Portugal, a Amnistia inclui o direito à habitação como um dos direitos humanos em risco no país, afirmando que "o Governo tomou medidas insatisfatórias para melhorar as condições de habitação e garantir uma quantidade suficiente de habitação acessível, apesar dos dados divulgados no final de 2021 mostrarem que mais de 38.000 pessoas careciam de resposta habitacional adequada".
Além disso, o relatório refere que "persistiram relatos de desalojamentos forçados que deixaram as pessoas em piores condições de habitação – incluindo, em alguns casos, sem-abrigo –, uma situação que afetou desproporcionalmente as pessoas de etnia cigana e afrodescendentes".
Há mais quatro pontos de preocupação da Amnistia com a situação relativa aos direitos humanos no nosso país. O primeiro tem a ver com os relatos de tortura e maus tratos, em especial com as condições em meio prisional e o uso excessivo da força por parte das polícias, dando conta da visita do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa às prisões portuguesas em meados do ano passado para avaliar o cumprimento da "extensa lista de recomendações" feitas por esse organismo em 2019.
O segundo aponta as críticas do Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que criticou a "inadequação do quadro legislativo e institucional e a insuficiência dos serviços para lidar com a violência de género contra as mulheres" e acusou as autoridades portuguesas de muitas vezes ignorarem "as taxas de abandono escolar entre as raparigas ciganas devido a casamentos infantis e/ou forçados e a gravidez precoce".
Em terceiro lugar, reproduz o alerta de outro organismo do Conselho da Europa, o Grupo de Peritos sobre a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, de que "a exploração laboral continua a ser o tipo de exploração mais comum, afetando especialmente os setores agrícola e da restauração" e aponta os casos revelados pela imprensa sobre a situação dos trabalhadores em explorações agrícolas na região de Odemira.
Por último, junta o alerta deixado na visita a Portugal do Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, que "concluiu que as autoridades precisavam de acelerar o ritmo de ação para enfrentar, em particular, a poluição do ar e a gestão de resíduos, e prevenir incêndios florestais". A situação de seca extrema que o país viveu em 2022 e as mais de mil mortes relacionadas com ondas de calor extremas são outros pontos de preocupação neste capítulo.
