O Governo anunciou na sexta-feira a nomeação de Hélder Rosalino para o novo cargo de Secretário-Geral do Governo, função que irá concentrar as funções de apoio ao Governo, que o descreve como o seu “‘braço’ operacional”.
Rosalino irá responder diretamente ao primeiro-ministro e foi nomeado por Luís Montenegro sem passar por um concurso da Comissão de Recrutamento e Selecção da Administração Pública. O ex-administrador do Banco de Portugal, instituição que o manteve nos quadros desde 1994, terminou o segundo mandato em setembro e assumiu o cargo de consultor com um salário de 15.905 euros. No momento da nomeação para o Governo, optou por continuar a receber esse montante em vez do salário do cargo que vai desempenhar, que seria de 4.884 euros acrescidos de 25% de despesas de representação, num total de 6.105 euros brutos.
O Banco de Portugal fez entretanto saber que não irá suportar o salário que Hélder Rosalino receberá enquanto Secretário-Geral do Governo, alegando “regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário”.
Enquanto governante no executivo de Passos Coelho, Hélder Rosalino foi secretário de Estado da Administração Pública e coube-lhe anunciar em maio de 2013 a intenção do Governo de alterar a fórmula de cálculo das pensões da Função Pública com efeito retroativo, o que significaria um corte médio de 10% em 370 mil pensões de aposentação e 77 mil pensões de sobrevivência. Uma proposta claramente inconstitucional e que ficou conhecida como a “TSU dos pensionistas”, uma alusão a outra proposta do Governo que teve como resposta as maiores manifestações de rua desde o 25 de Abril sob o lema “Que se Lixe a Troika”. O atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, era então o líder da bancada do PSD que apoiava a medida.
O Tribunal Constitucional viria a chumbar a proposta do Governo em dezembro de 2013 e no mesmo dia Hélder Rosalino saiu do Governo. Na semana anterior, durante a apresentação no Parlamento das propostas sobre as rescisões de funcionários públicos e as 40 horas na Função Pública, foi interrompido por sindicalistas nas galerias a chamarem-lhe “mentiroso”.
Outra decisão de Hélder Rosalino no verão de 2013 foi notícia, quando no mesmo dia nomeou a sua chefe de gabinete para diretora geral da Direção Geral da Administração e do Emprego Público e a última chefe de gabinete do então ex-ministro Miguel Relvas, que se tinha demitido dois meses antes, para o cargo de sub-diretora.
