Esta quarta feira, os sindicatos reuniram com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Durante o encontro foi debatida a proposta de lei do executivo PSD/CDS-PP, apresentada no início do mês, que concretiza os cortes drásticos nas pensões de reforma dos funcionários públicos, com que o governo ameaça há vários meses.
A medida que, sendo retroativa, viola todos os compromissos assumidos pelo Estado para com as pessoas reformadas da administração pública, cortará as pensões com montante superior a 600 euros em valor variável até 10%. As pensões de sobrevivência superiores a 300 euros serão igualmente atingidas. Os cortes variarão também conforme a idade da pessoa reformada.
“Em algumas situações, os cortes podem ascender aos 20%”
Segundo avançou Helena Rodrigues, dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), em algumas situações, "os cortes podem ascender aos 20%". “Não é razoável que se vá fazer a estes aposentados um corte destes”, defendeu a responsável, sublinhando que estas alterações seguem “o caminho continuado do Governo para o empobrecimento dos portugueses”.
Ainda que Hélder Rosalino tenha garantido que “o corte [resultante da convergência dos regimes público e privado de pensões] nunca ultrapassará os 10%”, é preciso ter igualmente em conta o impacto do aumento da idade da reforma e a atualização do índice de remunerações, que também se vão traduzir numa perda de rendimento dos funcionários públicos já em 2014.
O STE considera que o recálculo das pensões para trás, bem como a alteração das regras “a meio do jogo” são totalmente inaceitáveis, pelo que admitiu que colocará a questão da inconstitucionalidade do projeto de lei ao Presidente da República, para que este submeta o diploma à análise do Tribunal Constitucional.
Já a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, defendeu, perante o argumento de que a Caixa Geral de Aposentações não teria dinheiro para pagar pensões, que se deve proceder a uma auditoria às contas da Caixa Geral de Aposentações, para se perceber "o que fizeram ao dinheiro", já que "os funcionários públicos descontaram sempre".
Medida atinge 302 mil pensões de aposentação e 77 mil beneficiários de pensões de sobrevivência
Segundo adiantou o governo durante a reunião com os sindicatos, os cortes decorrentes da convergência dos regimes público e privado de pensões deverão atingir 302 mil pensões de aposentação, o equivalente a cerca de 70% do total, bem como 77 mil pensões de sobrevivência, cerca de 60% dos beneficiários.
