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"Governo só tem contas certas para o corte de salários e pensões"

Na abertura do debate orçamental com o primeiro-ministro, Catarina Martins diz que a proposta de OE 2023 "está a premiar quem ganha com a crise e a deixar que quase todos empobreçam".

O debate na generalidade da proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2023 arrancou esta quarta-feira com a presença de António Costa no Parlamento. No período de intervenções das várias bancadas, a coordenadora do Bloco de Esquerda insistiu que "o Governo com este Orçamento do Estado está a premiar quem ganha com a crise e está a deixar que quase todos empobreçam" e lembrou a António Costa que abriu o debate a anunciar medidas que nem sequer constam da proposta orçamental em cima da mesa. Quanto à resposta das bancadas da direita, Catarina compreende a sua dificuldade, pois "a direita faria igual" se governasse.

"O Governo não escolheu a crise internacional, mas escolhe a resposta que lhe dá", afirmou Catarina, concluindo que essa escolha fica patente nas duas garantias que o Orçamento dá à população: "quem vive do seu trabalho vai empobrecer mas os que têm sido privilegiados vão continuar a ganhar".

"Negócios com a EDP têm um racional: o Estado sai sempre a perder"

Do lado dos vencedores, prosseguiu Catarina, estão os "suspeitos do costume", como é o caso da EDP, que "vai ganhar o resultado de uma multa porque um governante fez correspondência que apoia objetivamente a EDP no seu processo em tribunal". Na proposta de Orçamento está inscrita a verba de 218 milhões de euros a pagar à EDP, após esta contestar em tribunal a indemnização a receber pela exploração da Barragem do Fridão, usando uma carta do ex-ministro Matos Fernandes a seu favor.

Para a coordenadora bloquista, "os negócios entre Estado e EDP têm este racional: ou a EDP ganha ou se por acaso a EDP estiver a perder há um governante que lhe faz o favor para garantir que a EDP ganha sempre. E já pagou o imposto de selo das barragens? Acho que não, pois não?", questionou, acrescentando que também nas PPP rodoviárias "o Estado sai sempre a perder", com mais 236 milhões de euros de indemnização a saírem do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Corte nas pensões: "É grave uma ministra mentir assim aos deputados"

Em contraste, quem vive dos seus rendimentos do trabalho e da pensão sai a perder, com um "acordo de rendimentos que é uma autêntica miragem" e com uma operação contabilística que "enganou os pensionistas" e tentou enganar os deputados com as contas que se provaram falsas da projeção sobre a sustentabilidade da Segurança Social caso a fórmula de aumento prevista lei fosse aplicada. "É grave uma ministra mentir assim aos deputados", afirmou Catarina, mas igualmente grave é o facto de o primeiro-ministro "ter achado isso normal".

Para Catarina Martins, o "Orçamento desconhece a inflação em 2022" e faz os seus cálculos com base na inflação prevista para o próximo ano, indiferente ao facto de que "temos inflação acumulada acime de 12%". E isso "são cortes, chame-lhe o que lhe chamar", apontou.

No acordo assinado com a UGT para os funcionários públicos, o Governo "anuncia 5% de aumento da massa salarial, mas o Orçamento só tem 3,6% para os aumentos". Como "uma atualização abaixo da inflação não vai dar aumentos acima da inflação", a perda de rendimento é evidente, argumentou a coordenadora do Bloco. Quanto ao acordo com os patrões para os salários do setor privado, ele "não garante nada a nenhum trabalhador, nem mesmo os 5% de aumento que seriam ainda assim uma perda real de salário". Mas garante uma "borla fiscal aos patrões, quer aumentem salários quer não", através por exemplo da dedução fiscal de prejuízos que passa a ser por tempo ilimitado. "O Novo Banco vai ser o primeiro a agradecer-lhe", prevê Catarina, lembrando que o ministro das Finanças ainda "não foi capaz de dizer quanto custa esta gigantesca borla fiscal aos patrões". "Contas certas o Governo só tem quando é para cortar nos salários e nas pensões", concluiu.

Outra borla fiscal que tem aproximadamente "o mesmo valor que está a cortar aos pensionistas" é a do desconto nos impostos aos fundos de investimento imobiliários e aos residentes não habituais, duas das causas que têm contribuído para o aumento dos preços das casas e do arrendamento.

António Costa: acordo de rendimentos "não é só salarial"

Na resposta, o primeiro-ministro recusou a existência de um corte de rendimentos, atribuindo a posição do Bloco à "cegueira do ódio ao PS". E procurou explicar a ausência da inflação deste ano na projeção das contas futuras por este ter sido "um ano atípico, como não havia há 30 anos". "Não podemos organizar respostas em função de um ano atípico", defendeu o primeiro-ministro, elencando em seguida as medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas que o Governo tem aprovado e que também devem entrar nas contas de um acordo de rendimentos que "não é só salarial".

Ainda sobre os pensionistas, António Costa deixou também duas promessas na resposta a Catarina Martins. A primeira é que "nenhum pensionista vai deixar de receber o que receberia até ao fim de 2023 e cá estaremos daqui a um ano para ver o que conseguimos fazer em 2024". E a segunda promessa, aparentemente indiferente ao efeito prático da inflação no bolso dos destinatários, foi a de que "comigo nunca receberão no mês seguinte menos do que recebiam no mês anterior".

OE2023: “O Governo só tem contas certas quando é para cortar salários e pensões”

Termos relacionados Orçamento do Estado 2023, Política
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