Para impedir que prossiga o debate parlamentar da contestada reforma das pensões, que conta com 40 mil propostas de alteração por parte dos deputados, o governo francês anunciou este sábado que vai recorrer ao dispositivo conhecido por “49.3”, que permite ao governo fazer aprovar por decreto a sua proposta.
"Depois de obter a autorização do Conselho de Ministros no dia 29 de fevereiro, decidi assumir a responsabilidade do governo quanto ao projeto de lei que institui um sistema universal de reformas, disse Édouard Philipe. Não para pôr fim ao debate, mas para acabar com este episódio de não-debate num parlamento privado da sua função, que é a de fazer as leis", disse o primeiro-ministro, citado pela Euronews.
A proposta de reforma das pensões tem sido contestada nos últimos meses com greves prolongadas e manifestações. Para o líder da central sindical CGT, Philippe Martinez, a atitude do governo é “profundamente escandalosa e terá por isso uma reação à altura”.
Martinez acrescentou à Europe 1 que a Intersindical que conta também com a FO, Solidaires, FSU e organizações de juventude irá reunir na manhã de segunda-feira para anunciarem ações de luta já a partir desta semana. O sindicalista estranha ainda que a decisão do governo tenha sido tomada no âmbito de uma reunião extraordinária do governo por causa da crise do coronavírus. “É no mínimo estranho”, apontou.
Também o líder da FO, Yves Veyrier, condenou a “atitude incompreensível e inaceitável” do governo, defendendo que “a situação de crise ligada à epidemia do coronavírus exige pelo contrário maior solidariedade nacional e o consequente apaziguamento, ainda por cima num tema tão controverso onde o governo está cada vez mais isolado.
Já a CFDT não se quis comprometer com este protesto em resposta à aplicação do “49.3”, falando de “uma ocasião perdida” para o parlamento poder melhorar a lei. Em comunicado, esta central sindical diz que se irá bater até ao fim por essas melhorias, nomeadamente a proteção dos trabalhadores com profissões de maior penosidade ou a garantia de que os funcionários públicos não ficarão com uma pensão mais baixa através do sistema de pontos que o governo quer implementar.
