O Ministério dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 de Espanha ordenou esta segunda-feira que a plataforma de arrendamento turístico de muito curta duração Airbnb retire 65.935 anúncios considerados ilegais. O Governo explicou que enviou “nos últimos meses” três resoluções à multinacional nas quais requeria o bloqueio dos anúncios não conformes a leis autonómicas ou nacionais sobre habitação.
O comunicado da pasta dirigida por Pablo Bustinduy informou ainda que o Tribunal Superior de Justiça já se pronunciou sobre o conteúdo da primeira das resoluções, que tinha sido alvo de recurso pela Airbnb, e que o desfecho lhe foi favorável com a sentença a obrigar a empresa a eliminar “de maneira imediata” uma primeira série de 5.800 anúncios.
Pablo Bustinduy, citado pela agência EFE, disse que decisão do tribunal foi uma “vitória clara” para a defesa do direita à habitação, tomando-a como uma demonstração de que “quando se atua com vontade política e com determinação para pôr ordem em matéria de habitação, os resultados confirmam essas ações” e de que “é possível garantir que nenhum interesse económico prevaleça sobre o direito à habitação e que nenhuma empresa, por maior ou mais poderosa que seja, se coloque acima da lei”.
As infrações em questão são várias. Entre elas, a mais comum é a ausência do número de licença para a atividade, números de licença “que não correspondem aos emitidos pelas autoridades” ou a opacidade sobre a natureza jurídica dos senhorios, não sendo assim possível cumprir as obrigações a que estão obrigados.
Corre ainda um outro processo anterior contra a empresa por esta se ter recusado a eliminar outros milhares de anúncios de arrendamento turístico que não tinham licença. Trata-se de uma “infração grave”.
O mesmo Ministério fez saber que enviou uma lista com moradas de 15.200 apartamentos turísticos que operam ilegalmente na cidade de Madrid, tendo solicitado a José Luis Martínez Almeida, o presidente da Câmara, que “tomasse medidas para cessar a sua atividade e iniciasse um procedimentos sancionatórios”.
Bustinduy criticou ainda câmaras e comunidades autónomas, sobretudo aquelas que estão nas mãos da direita e que “nada fizeram sobre esta matéria nos últimos meses”.
A Airbnb respondeu ao executivo espanhol que a ordem estaria “em desacordo” com as normas espanholas e europeias e anunciou que iria recorrer todas as decisões tomadas. Uma das alegações da empresa é que este Ministério “não tem competências” na matéria e que a empresa não pode ser considerada um serviço imobiliário, outra é que a lista foi feita de forma “indiscriminada” incluindo arrendamentos que podem não precisar de licença, defendendo ainda que nem todos os anúncios na sua plataforma precisam de número de registo.
