O Ministério da Habitação espanhol anunciou esta quarta-feira que vai alterar com urgência a lei do setor no sentido de limitar o arrendamento temporário. A ministra Isabel Rodríguez acredita que o disparar deste tipo de arrendamento, “da mesma forma que o alojamento turístico”, está a pressionar os preços das casas e é uma forma de eludir a legislação em vigor.
Diz que pretende proteger “quem dele precisa” mas acredita que é preciso “regular a causa deste carácter temporário”, dando como exemplos admissíveis uma investigação académica ou um trabalho cultural. Vai assim, na assinatura dos contratos de arrendamento com menos de um ano, ser necessário discriminar a causa do seu carácter temporário, pretendendo-se com isso combater abusos e dar “proteção e segurança jurídica para quem necessita deste tipo de alojamento”.
Sobre os arrendamentos turísticos, a ministra recordou o novo regulamento europeu que os equipara aos arrendamentos temporários quanto à exigência de justificar o carácter temporário do contrato. Anunciou igualmente a criação de um registo nacional no qual quem quiser arrendar segundo estes sistemas se terá de inscrever para “poder fiscalizar, perseguir e sancionar” quem não cumpra a lei.
Para além disso, o arrendamento para fins turísticos é encarado como “uma atividade económica”, estando assim dependente da autorização explícita das comunidades de vizinhos. Para este efeito, vai-se “ajustar” a Lei de Propriedade Horizontal de forma a “empoderar os vizinhos”, tornando a sua aceitação “determinante”.
A decisão de que os arrendamentos turísticos de férias podem ser vetados pelos vizinhos vem já do final do ano passado e foi tomada pelo Supremo Tribunal. O Governo espanhol diz que se trata agora de clarificar “como tem de ser esse veto”. A ministra adiantou que a redação que está a ser trabalhada vai estabelecer que é necessária uma aprovação de três quintas partes dos proprietários.
Na TVE, o seu colega de Governo Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos dos Consumidores, anuncia outro caminho: o executivo irá analisar as listas de casas para arrendamento em plataformas como o Airbnb e o Booking.com para verificar se têm licença para uso turístico. Se não o tiverem, “fazer publicidade em plataformas de Internet deve ser ilegal e punido”.
Em resposta a estes anúncios, segundo o Público espanhol, o Sindicato de Inquilinas defendeu que são medidas “não apenas ineficazes mas que perpetuam práticas abusivas e não oferecem uma proteção adequada para os inquilinos”.
A associação diz que as normas apresentadas permitem que se continue a usar o arrendamento temporário para cobrar honorários extra aos inquilinos ou para estabelecer fianças mais altas do que as estabelecidas noutros casos. Isso é “uma brecha para fintar a regulação de preços e aumentar o preço a cada ano, algo que num arrendamento habitual apenas se poderia fazer a cada cinco anos”.
Assim, apesar do anúncio, pensam que “continua a ser rentável para os proprietários especuladores” desviar a oferta para este tipo de contrato.
Também não estão convencidos que o sistema de inscrição num registo sirva para combater abusos. Para eles, “é, na realidade, um sistema encoberto de licenças que responde aos interesses do patronato imobiliário”.
Assim, contrapõem este modelo que pretende “fazer medidas estéticas para proteger quem quer usar a habitação para especular" ao modelo do direito à habitação que implicaria “aplicar medidas reais e eficazes” para defender quem tem dificuldade de acesso ao direito à habitação.
