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Governo apresentou "brutal pacote de austeridade"

A receita de austeridade em 2013 fez o défice derrapar para 5,9%. Mas o Orçamento de Estado para 2014 insiste em agravar os cortes salariais aos funcionários públicos, retira às prestações sociais e às pensões, corta na saúde e educação. Para o Bloco, o Governo "segue por um caminho que se provou que não tem saída".
Maria Luís Albuquerque na apresentação do Orçamento de Estado para 2014. Foto Manuel Almeida/Lusa

A ministra das Finanças apresentou o Orçamento de Estado para 2014 (OE) uma semana e meia depois de ter visto Paulo Portas ao seu lado a prometer que o OE não traria novas medidas de austeridade. Para o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, as medidas apresentadas esta quarta-feira desmentem as palavras do vice-primeiro ministro.

"Este OE é um brutal pacote de austeridade que ataca logo os funcionários públicos que ganham 600 euros por mês e os pensionistas", declarou Pedro Filipe Soares aos jornalistas numa primeira reação à apresentação do OE pela ministra das Finanças. 

"O Governo mentiu novamente e segue por um caminho que se provou que não tem saída, quando apresenta ao país um défice para 2013 que prova que a austeridade não compensa", prosseguiu o líder parlamentar bloquista, referindo-se ao anúncio da derrapagem do défice de 2013 para 5,9%, bem acima dos 5,5% acordados com a troika.

"Vemos que o défice continua quase igual como estava quando este Governo tomou posse em 2011", acrescentou Pedro Filipe Soares, concluindo que "a insistência que o Governo faz em mais austeridade para resolver os problemas só demonstra que não aprende com os erros".

Orçamento para 2014: Sempre os mesmos a pagar

Segundo a primeira leitura dos números do OE divulgada pela agência Lusa, a grande fatia dos 3,9 mil milhões de euros em cortes previstos no OE2014 recai sobre os salários dos funcionários públicos - 1,32 mil milhões - e nos pensionistas - 891 milhões. A diferença em relação aos anteriores cortes salariais é que agora passam a aplicar-se a partir dos 600 euros em vez dos anteriores 1500 euros. A chamada "convergência" das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com a da Segurança Social irá tirar aos pensionistas da CGA cerca de 10% a partir dos 600 euros de pensão e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.

Os restantes pensionistas continuarão a sofrer o corte da Contribuição Extraordinária de Solidariedade entre 3,5% e 10% nas pensões acima de 1350 euros e, em caso de morte do cônjuge, estarão ainda sujeitos à condição de recursos que lhes poderá tirar parte da pensão de sobrevivência.

Apesar do agravar da crise e do aumento da pobreza - ainda esta semana sublinhadas com o alerta da UNICEF sobre os efeitos da austeridade em Portugal- , o OE2014 continuará a cortar no Rendimento Social de Inserção, Abono de Família e Complemento Solidário para Idosos. Depois das barreiras já impostas ao RSI terem feito reduzir este ano mais de 30 mil beneficiários deste apoio, o Governo pretende cortar mais 10 milhões em 2014 nesta prestação. No último ano, o abono de família perdeu mais de 15 mil crianças e jovens beneficiários e vai perder 8,2 milhões de euros no próximo Orçamento. O panorama é semelhante no apoio aos idosos: no último ano perdeu 6 mil beneficiários e para o ano perde mais 6,6 milhões de euros.

No Orçamento da Educação, o Governo pretende cortar 314.5 milhões de euros e um dos poucos items da despesa educativa em alta serão as transferências para o Ensino Particular e Cooperativo, que passam de uma estimativa de 238 milhões de euros em 2013 para 240 milhões de euros em 2014. Em sentido contrário vai a educação pré-escolar - perde 68 milhões. No despedimento de professores através das rescisões por mútuo acordo,  o Ministério prevê cortar cerca de 90 milhões.

A Saúde também prossegue a rota recessiva, com o Orçamento a prever um corte de quase 260 milhões de euros. O Ministério espera conseguir uma parte desse corte com o aumento do horário de trabalho e a mobilidade, mas também promete entregar mais hospitais às Misericórdias, apertar a cobrança de dívidas aos utentes do SNS e mexer no preço dos medicamentos. 

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