A ministra da Justiça recebeu esta segunda-feira os sindicatos dos funcionários judiciais para lhes apresentar a proposta do Governo para revisão do estatuto profissional, com as negociações a decorrerem até novembro.
Na proposta de Catarina Sarmento e Castro, a carreira dos funcionários judiciais é dividida em duas: a de técnico de justiça, que não requer licenciatura, e a de técnico superior de justiça, que exige licenciatura em área jurídica. Quanto à reivindicação dos sindicatos do pagamento do subsídio de recuperação processual, o Governo contrapõe com um suplemento de disponibilidade de 20%, que diz traduzir-se num aumento "muito acima das reivindicações dos sindicatos". Quanto ao salário base, é revisto para 964,92 euros, um aumento de cerca de 100 euros face ao atual, e para os 1.385,99 no caso dos técnicos superiores de justiça.
O Governo diz que "a existência de duas carreiras unicategoriais vai permitir que os oficiais de justiça atinjam o topo da sua carreira sem necessidade de provas adicionais ou de sujeição a concursos", além de ser possível fazer a transição para a outra carreira, através de "mecanismos de acesso excecional". Mas a proposta agora apresentada vai no mesmo sentido da que os funcionários judiciais tinham rejeitado há dois anos.
À saída da reunião com a ministra, os dois sindicatos exprimiram opiniões diferentes sobre a luta em curso. António Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), admitiu a interrupção das greves já marcadas enquanto decorrem as negociações para melhorar o documento, enquanto Carlos Almeida, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, prometeu manter as greves por não ver no documento respostas às suas principais reivindicações, mas apenas "um documento requentado" semelhante ao que já havia sido rejeitado pela classe em 2021.
Esta terça-feira, numa mensagem aos associados publicada no site do SFJ, António Marçal considerou a proposta do Governo "um mau documento e um mau serviço que o Ministério está a prestar à Justiça", mas defendeu que as negociações arranquem imediatamente para tentar dar um desfecho a uma luta muito prolongada. Marçal acrescentou que o sindicato vai "ouvir todos os associados" numa assembleia-geral a realizar-se até 16 de outubro e que "até lá as formas de luta mantêm-se".
A "greve dos injustiçados" promovida pelo SFJ continua esta terça-feira, desta vez afetando os municípios de Lisboa, Porto, Santo Tirso, Maia, Amarante, Paredes, Almada, Alenquer e Amadora.
