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Facebook sancionado na Alemanha por abuso de privacidade

Uma autoridade de concorrência alemã considerou que o Facebook faz recolha abusiva de dados pessoais e ordenou a sua interrupção. Decisão pode influenciar outros reguladores na Europa.
Facebook Mal. Foto de Esther Vargas/Flickr.
Foto de Esther Vargas/Flickr.

O Bundeskartellamt, autoridade federal alemã para a concorrência, considerou que o gigante das redes sociais Facebook recolhe abusivamente dados pessoais e ordenou que deixasse de recolher automaticamente dados sobre quem usa serviços externos.

Embora se saiba há muito tempo que o Facebook recolhe dados em massa sobre quem utiliza o seu serviço, com implicações problemáticas para a privacidade, muita gente desconhece que a rede social continua a recolher dados também quando se visita outros sites, através dos botões "Gosto", que se tornaram ubíquos por toda a internet. Também serviços separados que foram adquiridos pelo Facebook, como o WhatsApp e o Instagram, passaram a ter os seus perfis cruzados com os perfis da rede social. Foi sobre estas fontes externas que a autoridade alemã se debruçou numa investigação que durou três anos.

Para o Bundeskartellamt, a rede social atingiu um estatuto dominante que torna impossível a muitas pessoas abdicar do seu serviço, pois veriam a sua vida pessoal e social afetada e não têm alternativas práticas. Por essa razão, os "termos e condições" que os utilizadores têm de aceitar para usar a rede, nos quais a empresa especifica que procede à recolha de dados interna e externa, numa lógica de tudo-ou-nada sem possibilidade de separação, constituem para a autoridade alemã uma forma de consentimento forçado.

Assim, a decisão determina que serviços como o WhatsApp e Instagram, bem como websites externos com botões de partilha do Facebook, embora possam recolher dados sobre os seus utilizadores, só podem cruzar esses dados com perfis do Facebook caso os utilizadores dêem o seu consentimento explícito. Caso os utilizadores discordem, não podem ser excluídos do Facebook.

Embora a decisão incida apenas sobre os utilizadores na Alemanha, poderá ter implicações mais vastas ao influenciar outros reguladores europeus que se confrontam com o mesmo problema. A empresa norte-americana tem um mês para recorrer da decisão e já anunciou que irá fazê-lo. Caso a decisão se mantenha, a rede social terá quatro meses para aplicá-la.

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