Exames nos feriados: Fenprof acusa Governo de “meter a mão ao bolso” dos professores

O Ministério da Educação marcou a realização de exames e provas nacionais em dias feriados nalguns municípios. Face às críticas dos diretores das escolas, alegando dificuldades de conseguir transporte para os alunos ou refeições nas cantinas das escolas nesses concelhos, o Governo diz que a situação é incontornável e acontece há duas décadas, porque em quase metade dos dias de junho há feriados locais.

Para a Fenprof, o problema é outro: “Quando há trabalho realizado em dia de feriado é considerado um dia de trabalho suplementar e o trabalho tem regras. As pessoas são obrigadas a cumpri-lo, mas a entidade empregadora tem de o pagar com a majoração de 50% por hora”, afirmou Mário Nogueira à agência Lusa em Mora, numa das etapas da caravana de professores que percorre a Estrada Nacional 2 para reivindicar a recuperação do tempo de serviço.

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“Agora, até querem meter a mão ao bolso dos professores naquilo que lhes é devido pelo trabalho que vão ter que fazer num dia em que teriam todo o direito de estar a descansar”, afirma o líder da Fenprof. Comentando a vontade manifestada pelo ministro da Educação de compensar os professores que estarão nesse dia feriado a vigiar exames e provas, Mário Nogueira insiste que, “para ser assim, tem de haver acordo entre trabalhador e empregador e não houve acordo nenhum, porque ninguém perguntou a ninguém, nem aos representantes dos trabalhadores, que são os sindicatos, nem ao trabalhador”.

Desta forma, “se esse pagamento não for feito nos termos em que a lei estabelece, porque a lei está lá, nós não estamos a exigir nada e a lei é a lei, estamos perante uma ilegalidade e, se for ilegal os tribunais têm que resolver”, acrescentou.

Quotas de avaliação: “Ministério tira com uma mão o que deu com a outra”

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a Fenprof acusa o Governo de querer limitar o número de docentes avaliados com Muito Bom ou Excelente, ao informar as escolas que o número de menções de Muito Bom e Excelente atribuídas por cada um dos 4 universos (contratados, docentes de carreira, coordenadores, avaliadores internos), no seu conjunto, não poderá ultrapassar o número que resultaria se existisse só um universo no qual estariam todos os avaliados.

“Desta forma, o ME pretende reduzir, em alguns universos, a atribuição das menções consideradas de mérito porque, para além de evitar que o docente aguarde pelo dia 1 de janeiro do ano seguinte para progredir, também permite reduzir em 6 meses ou um ano (Muito Bom ou Excelente, respetivamente) a permanência no escalão seguinte da carreira”, denuncia a federação sindical.

A Fenprof considera que “esta forma de calcular o número de docentes que cabem nas quotas de avaliação é ilegal, pelo conflito de interesses que se instala”, e acusa os responsáveis do Ministério da Educação de “darem pouco com uma mão e, ainda assim, tirarem o que dão com a outra”.