Segundo o Jornal de Notícias (JN), há estudantes do Ensino Superior a perderem o direto à bolsa devido a uma alteração num artigo do regulamento das bolsas (DGES), que determina que os estudantes que vivam em casa de familiares deixem de ter direito ao apoio.
A Associação Académica de Coimbra (AAC) denunciou esta situação que está afetar os estudantes bolseiros, chegando a relatar situações de alunos a terem que devolver o dinheiro já recebido.
Conforme noticiou o JN, pelo facto de ter sido incluída a palavra “ou” num artigo do regulamento de atribuição dos apoios, alterado em julho, essa alteração faz com que os rendimentos destes familiares, onde o estudante está alojado, sejam somados ao do seu agregado familiar.
O alerta dado por Renato Daniel, presidente da AAC, em declarações ao JN, denuncia que o artigo que define o agregado familiar do estudante - “pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento” -, faz com que “estes critérios deixem de ser cumulativos, pelo que, agora basta um para retirar a bolsa ao estudante”.
Renato Daniel dá o exemplo de um estudante da Universidade de Coimbra que depois de lhe ter sido atribuída bolsa de estudo foi informado “de que terá de devolver a totalidade do dinheiro recebido”.
Outro exemplo preocupante é o de um estudante do segundo ano de mestrado, órfão a viver em casa da avó, que apresenta rendimentos baixos, corre o risco de perder uma bolsa de 170 euros por mês. O aluno explicou ao JN que adiou até ao limite a submissão dos rendimentos da avó pedidos pelos serviços sociais da universidade por saber que isso determinará a perda do apoio, temendo agora ficar sem capacidade para concluir o mestrado.
A Associação Académica de Coimbra vai enviar esta quarta-feira, Dia Internacional da Educação, pedidos de audiências a todos os grupos parlamentares, para que estes consigam alterar este artigo do regulamento na próxima legislatura.
Segundo os dados da Direção-Geral do Ensino Superior, até 22 de janeiro, a primeira causa de indeferimento de bolsas é o rendimento do agregado familiar ser superior ao limite fixado (6.526 num total de 19.305 indeferimentos).
Bloco de Esquerda defende fim das propinas de licenciatura e mestrado integrado e tetos máximos para as restantes
Portugal é um dos países da Europa onde todos os estudantes são obrigados a pagar propinas na totalidade e que o valor da bolsa é bastante baixo para as pagar. O Bloco de Esquerda tem-se batido desde sempre pelo fim das propinas no ensino superior, propondo assim um novo modelo universal, democrático, participado e gratuito.
No seu programa eleitoral às legislativas de 10 de março, apresentado este fim de semana, propõe a “eliminação das propinas na licenciatura, CTeSP e mestrados integrados”, assim como a “redução do valor das propinas de mestrados e doutoramentos, desde já através da fixação de um teto máximo nacional não superior aos valores praticados de bolsas de ação social (no caso do 2º ciclo)”, a “redução das propinas para estudantes internacionais”, o “cancelamento da dívida estudantil”, e a “revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica e inserção dos atuais bolseiros num enquadramento legal que garanta o direito a um contrato de trabalho, com 14 meses, direito a subsídio de desemprego e outros direitos constantes no código laboral e na LTFP”.
