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"Estes despejos não podem acontecer"

Catarina Martins alertou numa livraria ameaçada de despejo em Lisboa para a urgência de se usar os meios públicos para defender a habitação, que vão aumentar com a nova Lei de Bases da Habitação. Sobre a Lei de Bases da Saúde, reafirmou a sua posição face ao PS que "já teve sete posições diferentes".
Catarina Martins na livraria Eduardo dos Livros, 29 de julho de 2019. Foto de Paula Nunes.
Foto de Paula Nunes.

De visita à livraria Eduardo dos Livros no bairro de Campo de Ourique em Lisboa, que enfrenta uma ação de despejo e teve à porta uma concentração de solidaridade este sábado de manhã, Catarina Martins elogiou a luta para salvar a loja, recordou os outros inquilinos também lançados na incerteza pelo negócio da Fidelidade/Fosun, e sublinhou que a nova Lei de Bases da Habitação a aprovar em breve dá mais instrumentos ao Estado e autarquias para proteger o direito à habitação. Sobre a Lei de Bases da Saúde, após nova reviravolta com o desentendimento entre PS e PSD, notou que o PS já teve sete posições diferentes.

A livraria Eduardo dos Livros leva mais de 60 anos de existência em Campo de Ourique, mas está agora à beira de ser despejada. A proprietária já tentou encontrar formas de proteger a loja junto da Câmara de Lisboa, reconhecendo-a por exemplo como loja de interesse histórico, mas sem sucesso. Entretanto surgiu uma petição popular em defesa da loja, que teve o apoio do Bloco. Esta quinta-feira, o Bloco levou também à Junta de Freguesia local uma moção que recomenda à CML a atribuição do estatuto de loja com história, e que foi aprovada por unanimidade.

Manifestando a sua solidariedade à luta de Dona Helena pela sua livraria, Catarina Martins comentou que "os sítios onde moramos são feitos de gente concreta, as lojas históricas fazem bairros, fazem comunidades, constroem laços", pelo que salvar lojas como estas é "salvar postos de trabalho, é salvar a habitação, é salvar comunidades".

O prédio da Eduardo dos Livros faz parte das centenas de imóveis da Fidelidade vendidos à Fosun, um negócio que "não devia ter acontecido" e que o Bloco "anda a denunciar há já muito tempo", com 800 famílias sujeitas à incerteza e ao medo de ser postas na rua, lembrou Catarina. "Estes despejos não podem acontecer", afirmou. "Numa operação imobiliária com tantos custos sociais, o Estado deve intervir, as autarquias devem usar o direito de preferência na aquisição de casas para proteger o direito à habitação", acrescentou.

A porta-voz do Bloco enfatizou também o contributo que a nova Lei de Bases da Habitação, a aprovar em breve, pode dar na defesa da habitação como direito, ao dar às autarquias "mais mecanismos para exercer não só o direito de preferência, que já podiam exercer, como também a apropriação pública quando for necessário para proteger a habitação e as comunidades" que são vulnerabilizadas. "O direito de propriedade não é um direito maior que tudo", afirmou, e "o direito dos fundos que andaram a comprar casas em Portugal não se pode sobrepor à responsabilidade que o Estado tem para crises sociais gravíssimas como a atual".

Catarina Martins garantiu que estamos "estamos interessados neste caso e em todos os outros da Fosun", um "negócio que nunca devia ter acontecido". No caso da Eduardo dos Livros, informou que o Bloco está a auxiliar um novo pedido à câmara de reconhecimento de interesse da loja, de forma a garantir que seja feito da melhor forma e seja aprovado, e considerou positiva a aprovação pela Junta de Freguesia da moção nesse sentido.

"Faz tanto sentido entregar um hospital público à gestão privada como uma esquadra de polícia a uma empresa de segurança"

O dossier Lei de Bases da Saúde teve nova reviravolta esta semana, com o PS a desentender-se com o PSD e a procurar de novo apoio à esquerda. Questionada sobre o assunto, Catarina Martins reafirmou que a prioridade do Bloco é a mesma há um ano e meio: uma Lei de Bases que salve o SNS e "pare esta sangria de recursos públicos para os grandes grupos económicos que vivem do negócio da doença".

Catarina registou que no último ano e meio o PS "já teve pelo menos sete posições. Mas o Bloco não muda: fez uma proposta há duas semanas para ultrapassar o impasse, a que o PS nunca respondeu". A lei está a ser votada na especialidade e "há votações contraditórias, há votações indiciárias de especialidade, votações cruzadas de artigos que criam buracos e repetições", explicou. O Bloco, "com os mesmos objetivos que sempre explicou a toda a gente", fez propostas de especialidade "para as resolver, retirando as contradições e colmatando lacunas". Vai continuar esse trabalho na especialidade, "votar os artigos, com todas as propostas necessárias para uma lei coerente que salve o SNS, declarou.

Questionada sobre se aceita uma Lei de Bases sem referências às PPPs, respondeu que "uma Lei de Bases tem de ser um todo coerente, não pode ter buracos que permitam que depois uma lei ordinária reverta os seus objetivos".

Uma coisa é certa: "tem tanto sentido entregar um hospital público à gestão privada como uma universidade pública a uma universidade privada, ou uma esquadra da polícia a uma empresa de segurança". A PPP de Cascais está sob investigação da PJ, a PPP de Loures tem na direção clínica "alguém que está também na direção clínica de privados", a de Vila Franca de Xira colocou doentes em casas de banho e cozinhas, a de Braga já foi declarada insustentável e para acabar pelo próprio governo. Em suma, "não há nenhuma PPP da saúde no país que resulte, e como o que é mau deve acabar, é isso que propomos, concluiu.

Catarina Martins ironizou ainda com os ziguezagues do PS na Lei de Bases: "Já me perguntei se o facto do PS já ter tido sete versões do que quer da Lei de Bases da Saúde significa que não quer nenhuma, e prefere deixar tudo como está. O Bloco não quer, quer mesmo salvar o SNS". E rematou: "nos próximos dias vamos ver se há coerência para uma nova lei que salve o SNS, ou se há quem prefira jogos constantes de contradições, para no fim dizer que ficou sem lei. Não será pelo Bloco que não se salva o SNS".

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