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Estado de Emergência: Medidas anunciadas “pautam-se mais pelas ausências”

No debate da RTP3, Moisés Ferreira defendeu que “é um erro achar que se vai vencer a pandemia apenas com medidas restritivas de circulação” e que são necessárias respostas imediatas na área laboral, na habitação, transportes e saúde.
Moisés Ferreira no debate da RTP3
Moisés Ferreira no debate da RTP3

O deputado bloquista fez referência às conclusões do estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, que assinalam que “os contextos de trabalho e habitação potenciam a disseminação da doença”.

“É preciso ter medidas para estas áreas”, destacou. Moisés Ferreira afirmou que “as medidas [anunciadas] pautam-se mais pelas ausências do que pelas presenças”, e que “o anunciado era mais ou menos o expectável”.

De acordo com o dirigente do Bloco, é gritante a ausência de políticas de habitação que permitam o desdobramento de agregados familiares e de coabitantes que vivem em casas sobrelotadas. Assim como a inexistência de medidas para garantir que os locais de trabalho são seguros. De acordo com António Costa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) será chamada a averiguar o cumprimento do teletrabalho. Moisés Ferreira assinalou que seria importante existir um reforço da ACT para apurar se, nos locais de trabalho onde o teletrabalho não era uma opção viável, estão a ser respeitadas as regras de higiene e segurança no trabalho.

O deputado bloquista apontou ainda que, de acordo com os dados divulgados pela OCDE, Portugal é dos países onde a despesa adicional em Saúde para responder à covid-19 menos cresceu: 57 euros por pessoa, metade da média da União Europeia (112 euros). Não estamos a investir no SNS, perdemos médicos, os concursos ficam com vagas por ocupar, estamos, inclusive, a despedir profissionais. Este é, conforme descreveu Moisés Ferreira, o retrato da Saúde em Portugal.

“É um erro achar que se vai vencer a medida apenas com medidas restritivas de circulação”, alertou. Moisés Ferreira defendeu que são necessárias respostas imediatas na área laboral, na habitação, transportes e saúde e que é preciso responsabilidade do Estado em garantir apoio social a quem tem perdido tudo durante esta crise.

O dirigente do Bloco afirmou que, “na resposta às várias crises”, há um “espírito do ex-ministro das Finanças passado” que paira sobre o Governo e o PS e “está a fazer doutrina”. Para Mário Centeno, “há crise, mas é para responder pelos mínimos, não é para mudar nada estruturalmente“. “É ótimo para mostrar a Bruxelas”, acrescentou. Moisés Ferreira contrapôs que o Governo e o PS deviam preocupar-se com apoiar os setores em dificuldades e as “pessoas que vivem neste país e estão a precisar de respostas imediatas”.

O deputado lamentou ainda que o PS se tenha aliado ao PSD, CDS, IL e Chega para chumbar medidas do Bloco sobre o trabalho que são essenciais para responder à crise.

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