A transparência do financiamento partidário em Portugal ficou recentemente em causa, com a decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de seguir a recomendação de um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e deixar de dar acesso aos nomes dos financiadores para investigações jornalísticas.
Para o Bloco de Esquerda, trata-se de “uma interpretação marcadamente restritiva da lei, que privilegiou a dimensão da proteção de dados em detrimento do imperativo democrático de transparência”. E o seu efeito foi “tornar impossível o escrutínio público efetivo dos doadores dos partidos políticos, rompendo com uma prática de transparência que vigorou ao longo de vinte anos e que constituía, em si mesma, uma importante conquista democrática”.
Transparência
Entidade das contas dos partidos vai ocultar identificação dos doadores
Para evitar este recuo em matéria de transparência nas contas partidárias, o Bloco apresentou um projeto de lei para estabelecer que os dados pessoais das listas de doadores “podem ser tratados para fins de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos”.
A proposta do Bloco atualiza também o texto da lei em vigor para abarcar os meios de pagamento como o MbWay ou outras plataformas digitais usadas pelos partidos como meio de pagamento, definindo que os donativos têm de ser recebidos por “meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem, incluindo transferência bancária, cheque e meios de transferência imediata via solução de pagamento eletrónico”.
“Não pode entrar dinheiro nos partidos cuja origem não se consiga explicar e, por isso, fazemos essa atualização da lei, adaptando-a à realidade do MBWay e dos donativos feitos através de plataformas digitais. Só podem ser usadas plataformas que permitam identificar a origem do dinheiro, o que é muito importante para garantir que não há opacidade", afirmou o deputado bloquista Fabian Figueiredo à TSF.
O Bloco quer que os outros partidos sejam coerentes com o que afirmaram quando veio a público a decisão de não permitir o acesso dos jornalistas às listas de financiadores dos partidos, desafiando-os a apresentarem as suas propostas para que a alteração à lei possa ser agendada rapidamente e assim reposta a transparência sobre a identidade dos financiadores.
