O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, apresentou na quarta-feira um programa para garantir maior transparência e independência nos media. O “Plano de Ação pela Democracia” é, ao que assegura, uma transposição de diretivas europeias que visam aprofundar a pluralidade de imprensa e garantir menos interferência editorial e económica nos órgãos de comunicação social.
Sánchez afirmou que o jornalismo é “uma ferramenta fundamental da construção da democracia”, e por isso o plano procura dar resposta às ameaças que o jornalismo tem enfrentado. Para isso, os media devem ser “robustos face à proliferação de mentiras que tentam desestabilizar as democracias”, afirmou.
Para ele, “os cidadãos devem conhecer honestamente as fontes de financiamento dos meios de comunicação social, os nomes dos acionistas e dos índices de audiência para evitar fraudes nos investimentos publicitários dos governos da nossa democracia” e também “garantir que não há partidos políticos que comprem linhas editoriais de certos meios de comunicação com o dinheiro dos contribuintes.”
O grosso das medidas implementadas são apontadas à transparência sobre os proprietários e audiências dos órgãos de comunicação social, mas também para garantir a pluralidade, a sua independência e a para evitar a concentração dos media em poucos proprietários.
Outro dos focos deste programa é a igualdade e transparência em atos eleitorais, que se traduz na obrigatoriedade dos debates entre candidatos nos media e tornar claros e acessíveis os dados e metodologias por detrás das sondagens.
Estão previstos 100 milhões de euros, em fundos europeus, para apoiar a digitalização dos órgãos de comunicação social para que possam, entre outras coisas, reforçar a sua cibersegurança.
Também prevista está a limitação do financiamento público aos media privados. Isto é, da compra de publicidade institucional em meios de comunicação privados como forma de financiamento. O objetivo desta medida é evitar que os partidos no poder possam escolher dar mais financiamento a um ou outro órgão e que “comprem linhas editoriais”.
Apesar de no Parlamento Europeu todos os partidos em representação de Espanha, à exceção do Vox, tenham votado a favor da diretiva europeia, o Partido Popular já contestou a sua implementação em Espanha.