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Efacec ameaçada pelo “cerco dos bancos”

Depois de arrestadas as ações de Isabel dos Santos, o plano de substituição como acionista caducou por falta de acordo entre bancos credores. Os mesmos que invocam essa rutura para continuarem a bloquear financiamentos à empresa. Por Jorge Costa.
Isabel dos Santos e Manuel Caldeira Cabral, à época ministro da Economia, na inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC, em 2018.
Isabel dos Santos e Manuel Caldeira Cabral, à época ministro da Economia, na inauguração da Unidade Mobilidade Elétrica EFACEC, em 2018. Fotografia de Manuel Araújo/Lusa.

A mais antiga e mais importante empresa tecnológica portuguesa, a Efacec, com cerca de 2.500 trabalhadores e presença nas áreas da energia, ambiente e mobilidade em mercados das mais variadas geografias, tem uma história conturbada desde que o grupo Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves decidiram vender a maioria das ações da empresa a uma sociedade controlada pela filha do ex-Presidente de República de Angola, José Eduardo dos Santos. 

Na sequência do caso Luanda Leaks, a determinação judicial do arresto da participação de Isabel dos Santos levou a uma situação de impasse, entretanto agravada pelo contexto da pandemia da covid-19. Se até ao início deste ano a situação da Efacec não se afigurava crítica (resultados médios nos últimos quatro anos de 29 milhões de euros/ano - em linha com os oito anos anteriores), 2020 confirmou em toda a linha o risco criado pela entrada no seu capital de uma “Personalidade Politicamente Exposta” associada há vários anos ao branqueamento de capitais ligados à corrupção em Angola, o que suscitou questões por parte da própria Comissão Europeia ao governo português logo em 2016.

A queda do Memorando para a venda da quota de Isabel dos Santos

A 27 de março, num Memorando de Entendimento com os bancos, a acionista Isabel dos Santos aceitava a passagem do processo de venda para o controlo dos bancos que financiaram em 2015 a sua compra da empresa e para os bancos credores da Efacec (CGD, Novo banco e BCP). O processo foi lançado desde logo, com prazo para apresentação de propostas até final de junho. 

Porém, de acordo com informações recolhidas pelo Bloco de Esquerda, essa transferência das ações da sociedade Winterfell, controlada por Isabel dos Santos, para um veículo específico sob controlo dos bancos credores, não se concretizou. Os bancos financiadores da Efacec e os credores de Isabel dos Santos divergiram sobre o preço mínimo de venda e também sobre a alocação do respectivo encaixe - entre financiamentos intercalares à Efacec e reembolso da dívida da Winterfell ao Montepio, BPI e BIC. Está em causa a dimensão das imparidades a registar pelos bancos que aceitaram financiar o negócio da filha do ex-Presidente angolano. O impasse levou a que, após vários prolongamentos, o prazo do Memorando de Entendimento terminasse em maio sem que, desta vez, a CGD tivesse pedido novo prolongamento.

Bancos arrastam bloqueio de financiamento à Efacec

Falhado o processo de venda, anuncia-se o prolongamento do “bloqueio de financiamento” à Efacec imposto desde há seis meses por Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco e BCP e agora publicamente denunciado pelo presidente executivo da Efacec, Ângelo Ramalho, em entrevistas no dia 18 de junho ao Observador e à TVI. 

Aqueles bancos condicionam a devolução de operacionalidade à tesouraria da Efacec - com necessidades na ordem dos 50 milhões de euros - à emissão de uma garantia do Estado sobre esse financiamento. Tal garantia foi formalmente pedida ao governo pela administração da Efacec, em abril, sendo então previsto o reembolso no momento da entrada do novo acionista, no prazo máximo de doze meses. De acordo com a informação recolhida pelo Bloco de Esquerda, o Ministério das Finanças não terá respondido ao pedido da Efacec. 

Independentemente do seu desenlace, a reestruturação acionista da Efacec tem prazos incompatíveis com a permanência do atual bloqueio bancário. Segundo Ângelo Ramalho, está em curso a rápida erosão do valor e da própria sustentabilidade da empresa, um “quadro asfixiante” em que a empresa perde contratos futuros por falta de garantias bancárias que assegurem a sua boa execução. Na última semana de maio, a Efacec viu cair um contrato de 20 milhões de euros de vendas de transformadores para os EUA. Outros contratos estão ameaçados por falta de garantias bancárias.

Só a nacionalização pode salvar uma Efacec estratégica

Os trabalhadores da Efacec são duramente atingidos por esta situação, não só pela extensão por um mês adicional da atual situação de lay off, mas também eventualidade de não ser pago em julho, como é habitual, o valor do subsídio de férias, conforme declarações da Comissão de Trabalhadores ao jornal Público. 

Em abril, no Parlamento, o ministro da Economia não excluía a hipótese da nacionalização: “é uma empresa estratégica para o país e o governo assegurará que não desaparece”, dizia então Pedro Siza Vieira. Para o Bloco de Esquerda, uma nacionalização atempada é a única resposta que permite preservar a Efacec e devolver-lhe condições normais de funcionamento, impedindo a sua desvalorização sob captura da banca e uma perda de capacidade com dramáticas consequências laborais e sociais. De igual modo, é a única forma de evitar que o país venha a assistir, como noutras ocasiões, a um negócio feito já sobre os despojos da atual Efacec. Ruinoso para o país, mas interessante para compradores de saldos.

Bloco questiona Siza Vieira

Em pergunta enviada ao Ministério da Economia, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questiona o governo sobre as perspetivas para a substituição da acionista Isabel dos Santos, agora que o processo de venda parece comprometido. Os deputados Jorge Costa, Isabel Pires e José Soeiro questionam também a estratégia que preside à atuação do banco público e querem saber se, face à condição da CGD para desbloquear o financiamento solicitado pela Efacec, o governo estará disponível para emitir uma garantia soberana e em que condições. Considerando as declarações do ministro da Economia e o estado atual da empresa, o Bloco pergunta ainda se o governo dispõe de um plano para o controlo público da Efacec.

Sobre o/a autor(a)

Deputado e dirigente do Bloco de Esquerda. Jornalista.
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