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Cultura: “Os apoios têm de chegar às pessoas”

Catarina Martins reuniu com dezenas de trabalhadores da Cultura e ouviu queixas das “regras fechadas e burocráticas” que tornam a atribuição dos apoios uma exceção e não a regra. Quase todos os presentes "não tiveram acesso a nenhum dos apoios que o governo prevê para o setor da cultura”, constatou.

Dezenas de trabalhadores de diferentes áreas participaram na reunião online desta segunda-feira à tarde com Beatriz Gomes Dias, José Soeiro e Catarina Martins. Trabalhadores do circo, artesãos, artistas visuais, músicos, educadores ou técnicos de várias especialidades, foram partilhando casos pessoais, críticas e ideias para as políticas públicas de resposta à crise. Com uma nota comum: a impossibilidade de acederem aos apoios sociais desenhados pelo Governo para o setor.

O problema é de tal forma transversal que, já no final da reunião, Catarina Requeijo, da Ação Cooperativista, comenta que “depois dos casos todos aqui relatados, quase não tenho coragem de falar do meu caso porque tive direito aos apoios”, disse.

Um exemplo é o de Dirce, trabalhadora do circo desde os cinco anos, que nunca teve um contrato de trabalho na vida e não tem rendimento desde dezembro de 2019. Como ela estão “centenas de artistas profissionais” que, nunca tendo sido regularizados, não têm direito a qualquer apoio extraordinário. “Como é que comemos? Temos de pagar a luz, água, as obrigações normais, e como vamos viver?”, questiona.

O impacto já se faz sentir física e mentalmente: “Estamos todos a entrar em depressões e a desenvolver problemas de saúde. Não se justifica que um país como Portugal não trate das pessoas do seu país”. O regime de apoios é “uma cultura enganadora”, acusa, porque “só muda o título dos apoios, mas nós estamos sempre de fora”.  

O caso dos trabalhadores do circo é exemplificativo da desistência do Estado para combater a precariedade no setor, diz Catarina Martins. “É óbvio que é uma escolha ativa do Estado de precarização do setor cultural. Onde o Estado não financia diretamente, fechou os olhos porque dava jeito. Onde o Estado financia diretamente, fechou ativamente os olhos porque dava jeito”. Por isso, rejeita a ideia de que “os trabalhadores da cultura sempre quiseram não ter vínculos laborais. Isso é uma mentira promovida pelo Ministério da Cultura”.

Linda Rodrigues, representante dos intermitentes da zona norte, alerta por seu lado para a exclusão de trabalhadores que tenham tido rendimentos desde 1 de janeiro de 2021 do acesso ao apoio extraordinário da cultura. “Excluir do apoio quem presta um apoio pontual faz com que as pessoas se vejam na necessidade de recusar trabalhos. O que é inaceitável”.

Para Catarina Martins, isto revela um problema estrutural do próprio Ministério da Cultura, que “parece ter a visão de que o setor da cultura se reduz a pequenos setores que têm financiamento direto do Estado. Desconhece toda a atividade que não tem financiamento direto, e a forma como os trabalhadores trabalham no setor. Desenha apoios como se as pessoas só tivessem um tipo de contrato com um único tipo de atividade”. Na realidade, “as pessoas desdobram-se em vários tipos de atividade e por isso têm vários códigos de atividade”, explica.

O número reduzido de Códigos de Atividade Económica (CAE) ou de IRS previstos no regulamento do apoio extraordinário da Cultura é outro problema identificado por vários trabalhadores na reunião. Patrícia Duval, educadora e falso recibo verde da Fundação de Serralves, explica que “as atividades de educação e mediação ficaram de fora dos apoios porque não têm um CAE específico”.

O problema é que “os vários apoios que têm surgido parecem centrados em excluir pessoas. Porque têm de ter o CAE, porque têm de ter condição de recursos... A verdade é que tivemos a falar com várias pessoas aqui e nenhuma disse que o apoio se lhe aplicava”, comenta Catarina Martins. “Isto é má fé para com o setor” porque “há uma chantagem para com os trabalhadores porque os trabalhadores é que deixaram que fossem precários.

Mas o problema agrava-se para trabalhadores absolutamente invisíveis para o Ministério da Cultura. Margarida Barata relembra que este “é o caso dos trabalhadores sazonais das feiras medievais, santos populares... há imensa coisa que não fazemos ideia quando volta. Com ou sem desconfinamento”, diz.

“Como é que estas pessoas que trabalham nestas áreas, com trabalho sazonal, chegam a provar que precisam do apoio porque não tiveram nada programado? Tinham é hipótese de isto acontecer. E isso não há prova, não sendo abrangidos pelos cancelamentos”, acrescenta. “Há pessoas sem qualquer hipótese de trabalhar desde março de 2020”.

Catarina Requeijo partilha a preocupação pelo incumprimento generalizado da “lei dos cancelamentos”, em que as entidades públicas foram obrigadas a garantir o pagamento de pelo menos 50% das atividades programadas e canceladas devido aos diferentes confinamentos.

"Propomos alargar os CAE e códigos de IRS que garantem o acesso ao apoio”

Os municípios “só estão a pagar 100% quando há a entrega de um objeto que comprove a entrega dos trabalhos”, alerta. Outro problema é a lei prever o pagamento apenas para espetáculos cancelados, deixando de fora todas as atividades culturais paralelas, por exemplo de mediação, deixando os educadores de fora.

Este é também o caso de Joana Saraiva, cujos serviços de audiodescrição para entidades culturais municipais ou nacionais foram cancelados sem qualquer pagamento.

Este é um dos três problemas que o Bloco pretende corrigir num projeto de lei que irá ser discutido esta quinta-feira na Assembleia da República, explica Beatriz Gomes Dias. “Queremos que todo o leque de profissões da cultura sejam abrangidas, e propomos por isso alargar os CAE e códigos de IRS que garantem o acesso ao apoio”, explica.

Por outro lado, “os cancelamentos devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo pagamento aos trabalhadores “externos”, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços educativos”.

José Soeiro explica ainda que, paralelamente, o apoio aos trabalhadores independentes previsto pelo governo, cujo prazo para requerimento terminou no passado dia 10 de fevereiro, “não tem condição de recursos mas tem um limite para atividades que foram diretamente encerradas pelo governo”, deixando de fora muitas profissões que também ficam sem atividade apesar de não estarem encerradas. “Também é exigida uma quebra de 100% dos rendimentos” e “a média de rendimentos de referência do Governo é 2020. E isso é errado”, critica, defendendo que “a média de rendimentos deveria ser de 2019”.  

Gabriel Lúcio, arqueólogo, entrou na profissão há dois anos “e recebo menos do que o salário mínimo” numa atividade prevista na lei. E esta é a regra de “90% de quem trabalha no setor, falsos recibos verdes com horário e local de trabalho definidos, mas sem direito a subsídios de férias, baixa médica ou subsídio de desemprego”.

Nestas empresas “é um tabu falar da precariedade, uma realidade de que não se fala e não se pode passar cá para fora por medo de represálias”, denuncia. “Considero ser uma vergonha ser licenciado e estar nestas condições, tendo em consideração o tempo que investi e sendo esta uma atividade obrigatória prevista na lei. Não existe carreira”.

Por seu lado, o crítico de cinema Paulo Portugal diz ser “um caso de uberização da cultura. Fui obrigado a fazer esse trabalho para pagar as minhas contas. Estou neste momento a cobrir um festival online”, num modelo que prevê ser cada vez mais a regra. E questiona a falta de desenvolvimento do plano nacional de cinema: “O que se faz no terreno é um nome que existe mas na verdade não existe transmissão de conhecimentos viáveis para as crianças que estão na escola e que deveriam ter consciência do cinema enquanto objeto de arte e não apenas um intervalo no seu dia”.

Esta é uma preocupação partilhada por Sérgio Marques, programador de várias iniciativas de divulgação do cinema no espaço público e para crianças, cujo projeto - o Cinema Insuflável - foi colocado em risco de extinção pelo incumprimento da Câmara Municipal do Porto e pela CCDR Norte no pagamento das verbas contratualizadas com a associação que desenvolve o projeto.

À Ministra da Cultura falta a vontade de fazer cumprir a lei

Em resposta à comunicação social sobre as propostas que serão discutidas esta quinta-feira, Catarina Martins diz esperar que sejam possíveis avanços. E pergunta aos grupos parlamentares “se achamos todos normal que haja apoios que são de tal forma complicados que depois não se aplicam a ninguém. Se o Governo decide que há apoios, então eles têm de chegar às pessoas”, exige.

“Registamos que o Governo tem feito algumas aproximações ao Bloco de Esquerda. Já corrigiu mais do que uma vez os apoios que tinha anunciado. Continua no entanto a ter regras inaceitáveis para o acesso aos apoios. Se há já o reconhecimento do mau desenho dos apoios que constavam do OE2021, então que haja a capacidade de corrigir também as regras para o acesso aos mesmos”, diz ainda.

O Ministério da Cultura “parece muito pouco permeável a conhecer o próprio setor e a conversa com os trabalhadores da cultura. Isto é um erro. Parece ter a visão de que o setor da cultura se reduz a pequenos setores que têm financiamento direto do Estado. Desconhece toda a atividade que não tem financiamento direto, e a forma como os trabalhadores trabalham no setor. Desenha apoios como se as pessoas só tivessem um tipo de contrato com um único tipo de atividade. As pessoas desdobram-se em vários tipos de atividade e por isso têm vários códigos de atividade”, explica.

“À Ministra da Cultura falta a vontade de fazer cumprir a lei. O que está a acontecer com os falsos recibos verdes da Casa da Música e Serralves, que estão a ser perseguidos por instituições com administradores do Estado e que recebem milhões do Orçamento do Estado, é absolutamente inaceitável e não se compreende como é que o Ministério deixa estes trabalhadores serem simplesmente atropelados”, conclui.

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