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Do pesadelo de Serralves ao estatuto dos trabalhadores da Cultura

Numa conferência dedicada ao trabalho cultural na era Covid-19, organizada pelo Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, representantes de associações e investigadores analisaram os impactos da crise no setor da Cultura e deixaram críticas e soluções para os problemas identificados.
“Defendemos a responsabilização das entidades contratantes nas contribuições para a segurança social no caso dos Recibos Verdes", disse Miguel Moraes Cabral.
“Defendemos a responsabilização das entidades contratantes nas contribuições para a segurança social no caso dos Recibos Verdes", disse Miguel Moraes Cabral. Imagem via facebook do ISUP.

Com a abertura de Tânia Leão (IS-UP), a moderação de Lígia Ferro (IS-UP) e o comentário de José Soares das Neves (ISCTE-IL), a conferência pretendia abordar os “desafios, reflexões e pistas para o futuro” no trabalho cultural face à crise pandémica.  

O primeiro painel da conferência contou com Inês Soares (educadora e representante dos trabalhadores precários da Fundação de Serralves), Miguel Moraes Cabral (cineasta, operador de som e membro da Associação Portuguesa de Realizadores), Jorge Louraço Figueira (dramaturgo e docente na Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo).

A experiência de Inês Soares como educadora em Serralves desde o início da crise pandémica assemelha-se um pesadelo prolongado onde a dedicação da equipa de educadores, que trabalham a falsos recibos verdes há 10 ou 20 anos, é inversamente proporcional à consideração da administração por eles. Serralves, relembra, “exigia uma disponibilidade de três dias no mínimo reservados para a Fundação, sem qualquer compensação ou garantia de atividades”.

“Tínhamos esta relação desigual mas, precisamente por acreditarmos na missão da instituição, fomos aguentando e entendendo todos os argumentos que nos davam para adiar possíveis revisões de vínculo”, diz.

Se a hierarquia era clara, assim que a crise provocou cancelamento de atividades, a administração simplesmente ignorou a existência destes trabalhadores, a quem a Autoridade das Condições do Trabalho viria depois a reconhecer como falsos recibos verdes, e que estão desde março sem rendimentos.

Os educadores decidiram então fazer propostas de iniciativas adaptadas à situação. Mas receberam “apenas um e-mail onde dizia que não havia estratégia nem nada planeado para o futuro”.

“A esmagadora maioria dos colegas ficaram sem trabalho ou rendimentos de Serralves desde março de 2020. Estão há um ano sem contacto por parte da instituição”, alerta.  

A investigação da ACT comprovou a existência de 21 falsos recibos verdes em Serralves. No entanto, a presidente da administração, Ana Pinho, "recusou qualquer integração ou diálogo com os trabalhadores e decidiram desviar parte do financiamento público e financiamento privado para processos em tribunal”.

Sendo claro que o seu vínculo é facilmente comprovável, “a administração sabe que nos consegue vencer pelo cansaço e pelo dinheiro. Porque nós estamos numa fase de absoluto esgotamento financeiro e emocional”, explica. Este processo “revela a integridade das pessoas que dirigem esta instituição. Nunca se dirigiram a nós, nunca procuraram diálogo”, e “sempre que existe alguma denúncia pública da nossa parte, a Fundação vem logo deturpar os factos”.

Para Jorge Louraço Figueira, “o testemunho da Inês deve-nos levar a pôr em causa todo o funcionamento do sistema”, porque “é inevitável falar na administração de Serralves, e quando se fala nesta administração as ligações às empresas são muito diretas. Fica mais exposta a ingenuidade de um certo orgulho por termos instituições como Serralves ou Casa da Música na cidade do Porto, quando na verdade nos envergonham, porque reproduzem a lógica do abuso”.

"Nestes tempos de confinamento, ter uma perspetiva sobre como aproveitar o ócio pode ser importante para preparar uma vida futura que dispense estas instituições, já que elas alimentam uma expetativa de vir a cuidar dos trabalhadores da Cultura que, mal podem, frustram. O papel das instituições parece ser fazer das pessoas menos pessoas, ao abusar da dedicação de quem trabalha na Cultura”, explica. 

“É por causa dessa lógica de abuso que a desigualdade de salários entre pessoas da administração e pessoas que fazem trabalho essencial é tão grande. É preciso pôr em causa a própria ideia do trabalho, não para facilitar a vida às instituições, mas para miná-las. Isto aplica-se a quem pode. E quem pode tem de assumir a linha da frente”. 

E exemplifica invertendo a fábula da cigarra e da formiga. “Precisamos de uma união das cigarras contra o general das formigas", conclui.

Miguel Moraes Cabral focou-se nos desafios levantados pela crise ao regime laboral e de segurança social no setor da Cultura. A proposta do governo no que diz respeito ao regime laboral, não tem “nada de muito diferente do que já existe no Código do Trabalho, a não ser por exemplo uma flexibilização em algumas modalidades contratuais, o que permitiria renovações e sucessões de contratos a termo sem nenhuma limitação”, explica.

“O que falta na proposta do regime laboral são mecanismos que incentivam a celebração de contratos. Porque o grande problema, até agora, no que diz respeito à laboralidade dentro da nossa área, não é a ausência de modalidades contratuais, mas o não respeito da lei do trabalho”, diz.

Algumas associações, como a PLATEIA e a APR, defendem a existência de uma plataforma digital onde seriam realizados os contratos de trabalho online. “Por exemplo, a entidade contratante escolheria dentro das diversas modalidades de contrato e poderia inserir cláusulas específicas. Os cálculos das contribuições para a segurança social de ambas as partes apareceriam. No caso de recorrer ao Recibo Verde, seria obrigatório uma justificação. Além da simplificação da celebração de contratos, esta plataforma seria para ambos um incentivo e um instrumento pedagógico para o setor”, especifica.

“Defendemos a responsabilização das entidades contratantes nas contribuições para a segurança social no caso dos Recibos Verdes. Defendemos ainda que o Estado dê o bom exemplo nas suas instituições e que garanta a contratação direta de todos e todas que ocupem e desempenhem funções permanentes”, continua por dizer.

“Muitos defendem uma suposta liberdade ligada ao fenómeno do recibo verde e associam o contrato de trabalho a uma prisão. Dizer isto demonstra um desconhecimento terrível e, mais uma vez, é devido à ausência de pedagogia e de promoção dos direitos das pessoas; ausência essa que de, uma certa maneira, é favorável às entidades contratantes e também ao Estado, que deixa a Cultura abandonada a si própria”, concluiu.

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