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Plateia quer “regras justas sobre cancelamentos e adiamentos" de atividades culturais

A associação apela para que o governo recupere as regras de cancelamento que obriguem entidades públicas a manter os pagamentos previstos.
“Acontece que o governo foi alertado para este facto há meses e chegou a dizer que reconhecia o problema e que ía tomar medidas. Porque é que nada fez ainda!?”, questiona a associação.
“Acontece que o governo foi alertado para este facto há meses e chegou a dizer que reconhecia o problema e que ía tomar medidas. Porque é que nada fez ainda!?”, questiona a associação. Foto esquerda.net.

“Nos últimos dias têm-nos chegado relatos de um grande aumento de cancelamentos de atividades culturais. Com o confinamento que se avizinha já a partir da próxima semana, estes casos vão aumentar ainda mais”, alerta a Plateia - Associação de Profissionais de Artes Cénicas.

Desde setembro que o Decreto-Lei n.º 10-I/2020 deixou de estar em vigor, não havendo “enquadramento legal para que as entidades públicas possam pagar estas atividades”.

O diploma, que entrou em vigor em março de 2020, foi alterado em maio e junho, por proposta do Bloco de Esquerda, para prever a possibilidade de pagamento aos artistas em pelo menos 50% do valor previsto, com reagendamento da iniciativa. O governo impediu, no entanto, que esta medida fosse obrigatória.  

“Acontece que o governo foi alertado para este facto há meses e chegou a dizer que reconhecia o problema e que ía tomar medidas. Porque é que nada fez ainda!?”, questiona a associação.

“Neste segundo momento de sucessivos estados de emergência, que se estendem há meses, a PLATEIA tem vindo a alertar para a inexistência de medidas de apoio aos trabalhadores e estruturas artísticas que, com as restrições de circulação e com os horários de recolher obrigatório, veem impedido o normal funcionamento das atividades culturais”, explicam.

Por isso, revindicam “regras justas sobre cancelamentos e adiamentos de atividades (revisão e nova implementação do Decreto-Lei n.º 10-I/2020)”, ”proteção social para quem perdeu rendimentos”, “apoio às estruturas de criação e difusão cultural” e “divulgação das garantias de segurança e saúde nas atividades culturais”. 

 

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