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Associação de cinema para crianças denuncia atrasos de pagamentos de fundos europeus

Convidada pela Câmara Municipal do Porto a integrar um projeto financiado por fundos europeus para levar cinema às escolas, a associação está em risco devido aos atrasos nos pagamentos.
José Soeiro, considera o caso "aviltante" e exige que o Governo "tome medidas eficazes e para que os compromissos para com esta associação sejam respeitados".
José Soeiro, considera o caso "aviltante" e exige que o Governo "tome medidas eficazes e para que os compromissos para com esta associação sejam respeitados". Imagem via cinemainsuflavel.pt

A Associação Cultura Figura Nacional (ACFN) foi convidada em 2019 pelo Pelouro da Educação da Câmara do Porto a integrar o projeto CriArte Porto, tendo para o efeito de ter de avançar com as despesas de 20 mil euros que, até hoje, continuam por pagar.

O projeto coordenado pela autarquia é apoiado pelo Norte 2020 no âmbito dos projetos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). O seu objetivo é promover o sucesso educativo e prevenir o abandono escolar.

Segundo Sérgio Marques, fundador da Associação, em causa estão atrasos no pagamento de despesas no valor de 20 mil euros, que a associação já adiantou com a iniciativa Cinema Insuflável, que visa levar o cinema às escolas para promover a literacia cinematográfica, no âmbito do projeto CriArte, relata a Lusa.

Lançado em janeiro de 2020, o Cinema Insuflável passou pela Escola Básica da Lomba e pela Escola Básica do Campo 24 de Agosto, do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, até ao encerramento das escolas no âmbito do primeiro confinamento, a 18 de março.

A associação recebeu, em maio de 2020, um "adiantamento no valor de oito mil euros", tendo sido informada que em junho as escolas iriam reabrir, mas que, devido à pandemia da covid-19, teriam de "arranjar uma alternativa" ao Cinema Insuflável.

"Foi feita uma alteração e nós arranjamos um dispositivo que era um biombo cinema e nós é que o levávamos a cada sala de aula", esclareceu, acrescentando que as alterações foram apresentadas ao Norte 2020.

"Em setembro informámos a Câmara do Porto que não conseguíamos suportar mais, nem adiantar mais dinheiro porque já tínhamos adiantado mais de 20 mil euros em honorários, 'leasing' e logística", afirmou Sérgio Marques, forçando a associação a considerar a venda do material para compensar parte das despesas.

Até ao momento, a "Câmara do Porto continua sem resolver o assunto e sem dar respostas à associação", diz Sérgio Marques. A ACFN "está a vender todo o seu espólio, incluindo o Cinema Insuflável, para conseguir cumprir os compromissos impostos pelo convite” da autarquia.​

Bloco questiona Governo sobre mais incumprimentos

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, numa pergunta subscrita pelo deputado José Soeiro, considera o caso "aviltante" e exige que o governo, através da CCDR-Norte, "tome medidas eficazes e para que os compromissos para com esta associação sejam respeitados".

"É inadmissível que esta associação, com serviço público comprovado que ultrapassa em larga medida os programas próprios das instituições do Estado, seja colocada em perigo de extinção pela incúria de uma entidade pública tão relevante como a Câmara Municipal do Porto".

Mas questiona também todo o sistema de financiamento de projetos culturais ,que poderão estar em risco devido aos incumprimentos das diferentes entidades públicas, nomeadamente as CCDR, na transferência das verbas previstas. 

A inadequação dos mecanismos de financiamento dos fundos europeus para pequenas associações é há muito conhecida e tem provocado sucessivos problemas ao longo dos anos, para pequenos ou grandes projetos, do ensino artístico à produção e programação cultural. Mas a Orientação Técnica n.º2/2020 do Portugal 2020 de 26/5/2020, sobre a situação de pandemia, define que, para não lesar as entidades, todos os pedidos de reembolso que não forem pagos em 30 dias, têm de ser transformados em adiantamentos.

"Para quantas entidades foi ativada a norma do Portugal 2020, de maio de 2020, que faz com que os pagamentos de reembolso sejam efetivados em 30 dias? Tendo em consideração a situação excecional de emergência, consideram aceitável que o Norte 2020 e as CCDRs demorem 6 meses a avaliar uma alteração a um projeto, parando todos os procedimentos de pagamentos de reembolsos, menos a obrigatoriedade dos parceiros em executar a ação?", questiona o deputado. 

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